DOMPA 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4088

ALMOXARIFADO E GESTOR DE NOTAS FISCAIS, COM PLENA ADERÊNCIA AO PCASP E GERAÇÃO NATIVA DE REMESSAS OBRIGATÓRIAS AO SISTEMA E-CONTAS DO TCM/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL.

Fundamentado na Lei nº 14.133/21. Validade da ata: 10/09/2026 a 10/09/2027.

II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela futura CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Depto Financeiro, para pagamento.

Autoridade:

SR. GERSILON SILVA DA GAMA – Prefeito Municipal.

Ata de Registro de Preços nº 020/2026-PMDE, publicado dia 10/09/2026 no quadro de avisos da Prefeitura, tendo como vencedora do certame a empresa: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 02.288.268/0001-04, com valor total de R$ 167.999,40 (cento e sessenta e sete mil e novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).

10/09/2026

GERSILON SILVA DA GAMA Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Silva da Costa Código Identificador: 916FA0D0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER PORTARIA MUNICIPAL Nº 051/2026-SEMEEC, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº 051/2026-SEMEEC, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Designar a servidora pública municipal OCILENE MARIA SILVA SANTOS para acompanhar e fiscalizar o contrato para fornecimento de material didático esportivo para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação do Município de Dom Eliseu/Pa, e dá outras providências.

PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO, Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com o disposto no inciso XIV, do art. 45, da Lei Complementar Municipal nº 021/2022-GP, de 22 de fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora pública municipal OCILENE MARIA SILVA SANTOS, portadora da matrícula funcional 4663336, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, sem prejuízo de suas funções, para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato futuro, entre a futura contratada e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de Dom Eliseu, Pará.

Art. 2º. Que o OBJETO CONTRATUAL do referido instrumento trata-se da contratação de empresa para fornecimento de material didático esportivo para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação do Município de Dom Eliseu/Pa.

Art. 3º. DETERMINAR que a fiscal ora designada deverá:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

Art. 4º. Dê-se ciência a servidora designada e publique-se.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à 08 de julho de 2026.

Gabinete do Secretário, em 10 de setembro de 2026

PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Decreto Nº 05/2025GP

Publicado por: Andreia Cristina da Silva Arruda Código Identificador: 41AB46D0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER

PORTARIA MUNICIPAL Nº 052/2026-SEMEEC, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº 052/2026-SEMEEC, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Designar o servidor público municipal SILVIO GIOVAN MATOS OLIVEIRA para acompanhar e fiscalizar o contrato para fornecimento de material didático esportivo para atender as demandas do Fundo Municipal para Gestão e Movimentação dos Recursos do Fundeb do Município de Dom Eliseu/Pa, e dá outras providências.

PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO, Secretário Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, do Município de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com o disposto no inciso XIV, do art. 45, da Lei Complementar Municipal nº 021/2022-GP, de 22 de fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor público municipal SILVIO GIOVAN MATOS OLIVEIRA , portador da matrícula funcional 194-3, para atuar como FISCAL DE CONTRATO, sem prejuízo de suas funções, para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato futuro, entre a futura contratada e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de Dom Eliseu, Pará.

Art. 2º. Que o OBJETO CONTRATUAL do referido instrumento trata-se da contratação de empresa para fornecimento de material didático esportivo para atender as demandas do Fundo Municipal para Gestão e Movimentação dos Recursos do Fundeb do Município de Dom Eliseu/Pa.

Art. 3º. DETERMINAR que o fiscal ora designado deverá:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela futura CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,

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