DOMPA 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4088
o Regimento Interno do COMMAM e os próprios editais do processo eleitoral.
DECISÃO
PROCESSO Nº: 2025000847 – LO
Registra-se, por fim, que o Regimento Interno estabelece a composição do Conselho por representantes governamentais e não governamentais, atribuindo ao Plenário competência para deliberar sobre assuntos relacionados à competência do Conselho, prevê reuniões extraordinárias e estabelece maioria simples para as decisões, razão pela qual a Comissão entende pertinente o encaminhamento da matéria ao Plenário.
Nada mais havendo a registrar, lavrou-se o presente Termo/Ata, que, após lido e aprovado, será assinado pelos integrantes da Comissão Eleitoral e encaminhado à Presidência do COMMAM para as providências subsequentes.
Dom Eliseu – PA, 10 de setembro de 2026.
DANIELE CAUA DOS SANTOS Presidente da Comissão Eleitoral
NILSON NORMANDES STRENZKE FILHO Membro da Comissão Eleitoral
MARIVALDO PRADO DA SILVA JÚNIOR Membro da Comissão Eleitoral
INTERESSADO: E. P. ATAIDES TRENTO – DOM EPETTITE RESTAURANTE EMPREENDIMENTO: E. P. ATAIDES TRENTO – DOM EPETTITE RESTAURANTE
Trata-se de pedido de Licença Ambiental de Operação – LO para a atividade de Restaurantes e Similares, do empreendimento E. P. ATAIDES TRENTO – DOM EPETTITE RESTAURANTE, localizado no Município de Dom Eliseu/PA.
O requerimento foi instruído com a documentação exigida, tendo o Parecer Técnico de Vistoria nº 105/2026 concluído pela viabilidade técnica e ambiental para a concessão da licença, mediante cumprimento das condicionantes nele estabelecidas.
A análise jurídica também se manifestou favoravelmente à concessão da Licença de Operação, considerando atendidos os requisitos legais e a competência desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o licenciamento da atividade.
DEFIRO o pedido de Licença Ambiental de Operação em favor do empreendimento E. P. ATAIDES TRENTO – DOM EPETTITE RESTAURANTE, devendo ser observadas integralmente as condicionantes estabelecidas no Parecer Técnico de Vistoria nº 105/2026 e demais exigências legais aplicáveis.
Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquive-se.
Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: 54F0D010
Dom Eliseu/PA, 09 de setembro de 2026.
ALÉCIO SANTOS CARVALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECISÃO ADMINISTRATIVA - COUTINHO E SOUSA LTDA – AGROSUL
DECISÃO
PROCESSO Nº: 2026000328 – LO INTERESSADO: JOSE ANTONIO FEITOSA EMPREENDIMENTO: COUTINHO E SOUSA LTDA – AGROSUL
Trata-se de pedido de Licença Ambiental de Operação – LO para a atividade de Depósito/Comércio de Substâncias e Produtos Perigosos, do empreendimento COUTINHO E SOUSA LTDA – AGROSUL, localizado no Município de Dom Eliseu/PA.
O requerimento foi instruído com a documentação exigida, tendo o Parecer Técnico de Vistoria nº 102/2026 concluído pela viabilidade técnica e ambiental para a concessão da licença, mediante cumprimento das condicionantes nele estabelecidas.
A análise jurídica também se manifestou favoravelmente à concessão da Licença de Operação, considerando atendidos os requisitos legais e a competência desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o licenciamento da atividade.
DEFIRO o pedido de Licença Ambiental de Operação em favor do empreendimento COUTINHO E SOUSA LTDA – AGROSUL, devendo ser observadas integralmente as condicionantes estabelecidas no Parecer Técnico de Vistoria nº 102/2026 e demais exigências legais aplicáveis.
Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquive-se.
Dom Eliseu/PA, 09 de setembro de 2026.
ALÉCIO SANTOS CARVALHO
Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto Municipal nº 270/2025-GP
Publicado por: Paula Piloni Lima
Código Identificador: 9BF2DD8B
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECISÃO ADMINISTRATIVA - E. P. ATAIDES TRENTO – DOM EPETTITE RESTAURANTE
Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto Municipal nº 270/2025-GP
Publicado por: Paula Piloni Lima Código Identificador: 75A1DFD6
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DECISÃO ADMINISTRATIVA - FAZENDA ESPLENDOR
DECISÃO
PROCESSO Nº 2025001047– LAR INTERESSADO: ZUCIRLEI TRINDADEFARIAS EMPREENDIMENTO: FAZENDAESPLENDOR
Trata-se de processo administrativo de licenciamento ambiental instaurado em decorrência do requerimento apresentado por ZUCIRLEITRINDADE FARIAS, visando à concessão de Licença Ambiental Rural – LAR, para as atividades de agricultura e pecuária em áreas consolidadas, abrangendo área de 78,92 hectares, na propriedade rural Fazenda Esplendor, localizada no Município de Dom Eliseu/PA.
O processo encontra-se devidamente instruído com a documentação necessária e foi analisado pelo setor técnico competente. Conforme o Laudo Técnico de Geoprocessamento nº 024/2026, a área de78,92 hectares encontra-se consolidada anteriormente a 22 de julho de 2008, não possui embargo se apresenta viabilidade ambiental para as atividades pretendidas.
O Parecer Técnico de Vistoria e Viabilidade Ambiental nº110/2026 concluiu pela viabilidade técnica e ambiental para concessão da licença, condicionada ao cumprimento das condicionantes nele estabelecidas.
A análise jurídica também concluiu pela possibilidade de concessão da licença, diante da documentação apresentada e das manifestações técnicas favoráveis.
Da análise dos autos, verifica-se o atendimento dos requisitos necessários à concessão da Licença Ambiental Rural, não havendo impedimentos técnicos ou jurídicos ao deferimento do pedido.
DEFIRO o pedido de Licença Ambiental Rural– LAR, em favor de ZUCIRLEI TRINDADEFARIAS, para as atividades de agricultura e pecuária em áreas consolidadas, abrangendo78,92 hectares, na propriedade rural Fazenda Esplendor, localizada no Município de Dom Eliseu/PA.
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