DOMPA 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4088

Município, com a finalidade de dar apoio na ornamentação das festividades do aniversário da referida Vila.

Art. 2º Determina-se à Secretaria Municipal de Finanças o pagamento de 3,5 (três) diárias no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada, totalizando R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de São Félix do Xingu-Estado do Pará, 02 de setembro de 2026.

FABRÍCIO BATISTA FERREIRA

Prefeito do Município de São Félix do Xingu-PA

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: 9B702F5A

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA PORTARIA Nº 2.385/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2.385/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a cessão de servidora pública municipal à Defensoria Pública do Estado do Pará, com ônus para o órgão de origem, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 90, IX da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Pará e o Município de São Félix do Xingu, cujo objeto consiste na conjugação de esforços entre os partícipes, visando reforçar o atendimento e o bom funcionamento da Defensoria Pública no Município de São Félix do Xingu;

CONSIDERANDO que o referido Termo de Cooperação estabelece, entre as obrigações do Município de São Félix do Xingu, a disponibilização de servidores públicos para atuação junto à Defensoria Pública, inclusive para o desenvolvimento de atividades administrativas;

CONSIDERANDO que o instrumento de cooperação prevê que não haverá transferência de recursos entre os partícipes, cabendo a cada qual arcar com as despesas decorrentes das obrigações assumidas;

CONSIDERANDO o Ofício nº 701/2026/GAB/SEMED, de 31 de agosto de 2026, da Secretaria Executiva Municipal de Educação – SEMED, que solicita a formalização da disponibilização da servidora junto à Defensoria Pública do Estado do Pará;

Educação – SEMED, permanecendo sob responsabilidade do Município os encargos remuneratórios e funcionais decorrentes do vínculo da servidora.

Art. 3º A servidora cedida exercerá atividades compatíveis com as atribuições de seu cargo, observadas as necessidades administrativas da Defensoria Pública e as disposições constantes do Termo de Cooperação celebrado entre as instituições.

Art. 4º Durante o período de cessão, a servidora permanecerá vinculada ao quadro funcional do Município de São Félix do Xingu, ficando sujeita às normas estatutárias e demais disposições legais aplicáveis aos servidores públicos municipais.

Art. 5º A Defensoria Pública do Estado do Pará deverá comunicar ao Município eventuais ocorrências funcionais relacionadas à servidora durante o período em que permanecer à sua disposição, especialmente quanto à frequência e demais informações necessárias à regularidade de sua vida funcional.

Art. 6º A cessão permanecerá vigente enquanto perdurar o interesse público e a vigência do instrumento de cooperação que lhe dá suporte, podendo ser revogada a qualquer tempo por interesse da Administração, mediante comunicação ao órgão cessionário.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de maio de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de São Félix do Xingu-Estado do Pará, 03 de setembro de 2026.

FABRÍCIO BATISTA FERREIRA

Prefeito do Município de São Félix do Xingu-PA

Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: 9D2915EB

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA PORTARIA Nº 2.387/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2.387/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidora, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 90, IX da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Despacho Administrativo nº 2609005- CGM;

R E S O L V E:

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento da demanda administrativa da Defensoria Pública do Estado do Pará no Município de São Félix do Xingu, em consonância com a cooperação institucional firmada entre os órgãos;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica autorizada a cessão da servidora Lucivane Sousa Gomes, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria, integrante do quadro funcional da Secretaria Executiva Municipal de Educação – SEMED, para exercer suas atividades junto à Defensoria Pública do Estado do Pará, no Município de São Félix do Xingu, em cumprimento ao Termo de Cooperação.

Art. 2º A cessão de que trata esta Portaria ocorrerá com ônus para o órgão de origem – Secretaria Executiva Municipal de

Art. 1º Fica autorizada a viagem a serviço da servidora Poliana Alves de Almeida, Secretária da Junta de Serviço Militar, lotada na Secretaria Municipal de Governo – SEMAGOV, no período de 07 a 11 de setembro de 2026, com destino à cidade de Canaã dos Carajás – PA, com a finalidade de participar do 1º Simpósio de Recrutamento e Mobilização do PRM 08/003 – Marabá.

Art. 2º Determina-se à Secretaria Municipal de Finanças o pagamento de 05 (cinco) diárias no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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