DOMPA 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4088
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL N° 114/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES
EDITAL N° 114/2026 DE CONVOCAÇÃO DE CONFRONTANTES PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.459/2025
O Chefe do Departamento Municipal de Regularização Fundiária Urbana/DRFU da Secretaria Municipal de Serviços Urbano/SEMURB, da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/PA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 115/2018, de 22 de Março de 2018, faz saber a todos sobre o presente edital e que dele tiverem conhecimento, que DIOCESE DE XINGU - ALTAMIRA , com endereço na Avenida João Pessoa, n° 1.212 – Bairro Centro – CEP 68.371-040 – Altamira/PA, está requerendo a CONVALIDAÇÃO DO TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE URBANA Nº 744/2004 , de uma área de terra urbana do Patrimônio Municipal Localizada na Avenida Osterno Maia, nº 1.575 - Bairro Alecrim – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, descrito como LOTE 0006, QUADRA 266, SETOR 003 – Zona Urbana de São Félix do Xingu/PA, na instrução do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3.459/2025 , apresentou documentos que comprovam a posse mansa e pacífica por mais de 3 (três) anos e 1 um dia ininterruptos. Face ao exposto convoca o(s) senhor(a) JOSE FAGUNDES MENDES CUNHA , possuidor(a) do imóvel denominado LOTE 0007 QUADRA 266, SETOR 003 , localizado na Avenida Ireno Leda, nº 1.594 - Bairro Alecrim – CEP 68380-000 – neste município de São Félix do Xingu/PA, que de acordo com o Levantamento Planimétrico Georreferenciado é confrontante do imóvel que foi requerido a regularização junto a este Departamento de Regularização Fundiária Urbana – DRFU, para apresentar suas reclamações caso tenha, por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital. Não havendo manifestação em contrário no período estipulado, considerar-se-á como aceite pelo(a) notificado(a) os elementos e teor deste edital.
LOCAÇÕES LTDA- J F PAVIMENTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -CNPJ: 35.844.874/0001-00
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário retroagindo os efeitos a 27 de agosto de 2026.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRASE.
JEFFERSON OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Lusilea da Silva Torquato Código Identificador: F5D841D9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 095/2026-GPM/SAGA
PORTARIA Nº 095/2026-GPM/SAGA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA, Prefeito Municipal de São Geraldo do Araguaia – PA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no inciso I do art. 81 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Conservação de Prédios Públicos, do município de São Geraldo do Araguaia-Pa., lotado na Secretaria de Administração.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, restando revogadas as disposições em contrário .
São Félix do Xingu/PA, 10 de Setembro de 2026.
São Geraldo do Araguaia – PA, 10 de setembro de 2026.
DIEGO DA CUNHA FREIRE
Chefe do DRFU/SEMURB Decreto nº 134/2025
Publicado por: Livia Leandra Ribeiro Gomes Código Identificador: DA7DF1C5
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 094/26-GPMSAGA.
JEFFERSON OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Lusilea da Silva Torquato Código Identificador: D3709076
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA Nº 094/26-GPMSAGA .
São Geraldo do Araguaia, 08 de setembro de 2026.
NOMEIA o FISCAL DE OBRAS e dá outras providências;
JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA, Prefeito Municipal de São Geraldo do Araguaia-Pará, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º -Nomear o Sr. JORDSON MONTEL CAVALCANTE, para exercer o cargo comissionado de FISCAL DA OBRA - REF. AO CONTRATO Nº20260302– CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 3/2026-008 - ME TA CONSTRUTORA E
A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA torna pública a PORTARIA Nº 009/2026-GAB.PREF/PMSJP DE 10 DE SETEMBRO DE 2026, que nomeia a servidora, Sra. ANA KAREN BESSA DO NASCIMENTO, CPF nº 640.988.182-72, CAU/PA nº A77360-3, RRT nº SI15869714I00CT001, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 087/2026, no município de São João da Ponta/PA, cujo objeto é a Construção e Paisagismo da Orla do Município de São João da Ponta/PA.
LIDIANE DE SOUSA CARVALHO. Prefeita Municipal.
Publicado por: Luiz Henrique Lacerda Lopes Código Identificador: 4C79DDE7
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