DOMRN 10/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3874a - Edição Extraordinária

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO NÚCLEO PERMANENTE DE CONCURSOS

EDITAL N.º 001 / 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

CONCURSO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ / RN

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ, com sede na Avenida Miguel Barbosa, nº 548, Centro, Tangará, Rio Grande do Norte, CEP 59240000, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará Concurso Público de Provas para provimento de cargos no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Tangará, em conformidade com as Leis Municipais n.º 554, de 12 de dezembro de 2013, nº 563, de 7 de abril de 2014 e a Lei Complementar nº 604, de 19 de junho de 2026, com suas alterações posteriores, com as legislações pertinentes e com as demais regulamentações, conforme estabelecido a seguir:

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este Edital. A organização e a execução de todas as etapas do certame, relativas à seleção dos candidatos, até a homologação do resultado final, são de competência do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). As demais fases subsequentes ficam sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Tangará.

1.2 A seleção dos candidatos compreenderá:

a. 1ª Fase: exame de conhecimentos por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

b. 2ª Fase: prova de títulos, caráter classificatório, para os cargos de docente;

c. 3ª Fase: avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para o cargo de Guarda Municipal; e

d. 4ª Fase: teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para o cargo de Guarda Municipal.

1.3 Não poderão integrar as bancas elaboradora e examinadora do Processo Seletivo:

a. cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau de candidatos inscritos;

b. quem tiver participação societária, como administrador ou não, ou exercer a função de magistério, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tangará, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, nas condições de sócio, de administrador, ou ainda, quem as exerceu nos 5 (cinco) anos anteriores à data de publicação deste Edital; e

c. sócio de candidato em atividade profissional, ou quem esteve nessa condição nos 5 (cinco) anos anteriores à data de publicação deste Edital. 2 - DA IMPUGNAÇÃO

2.1 Qualquer pessoa interessada poderá apresentar pedido de impugnação do Edital devidamente fundamentado no prazo previsto no cronograma, mediante abertura de um ticket no Sistema de Atendimento ao Candidato, disponível no endereço: https://helpdesk.comperve.ufrn.br/.

2.1.1 O pedido será analisado no prazo de até 3 (três) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, em caso de necessidade justificada da Administração.

3 - DOS CARGOS E DAS VAGAS

3.1 Serão ofertadas 85 vagas para cargos efetivos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Tangará, conforme disposto abaixo:

a. Cargos de Nível Fundamental (A remuneração de que trata o quadro abaixo refere-se ao vencimento básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação).

b. Cargos de Nível Médio (A remuneração de que trata o quadro abaixo refere-se ao vencimento básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação).

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