DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

valorizando os saberes, culturas e experiências presentes no contexto social dos estudantes.

A aproximação entre escola, família e território contribui para fortalecer vínculos, ampliar oportunidades de aprendizagem e promover uma educação democrática.

V – Trabalho em Rede e Convivência Escolar

As Diretrizes destacam a importância da colaboração entre os diferentes sujeitos que compõem a comunidade escolar, valorizando a troca de experiências, conhecimentos e práticas educativas. A Educação em Tempo Integral constitui-se como uma construção coletiva, envolvendo gestores, professores, estudantes, famílias e demais profissionais da educação.

VI – Interseccionalidade

A proposta reafirma o compromisso com uma educação inclusiva, equitativa e emancipadora, considerando as diferentes dimensões da identidade humana e promovendo o respeito à diversidade.

• O Conselho Municipal de Educação compreende que os princípios apresentados fortalecem a construção de uma política educacional comprometida com a garantia do direito à aprendizagem, à inclusão e ao desenvolvimento integral dos estudantes.

• Quanto aos fundamentos legais, observa-se que a proposta encontra respaldo na legislação educacional apresentada no documento, especialmente na Constituição Federal, na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho.

• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a progressiva ampliação da jornada escolar, fortalecendo a perspectiva da Educação em Tempo Integral como uma política de desenvolvimento da Educação Básica.

• O Plano Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho contempla a ampliação da Educação em Tempo Integral como política pública voltada ao desenvolvimento integral dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

• Dessa forma, o Conselho Municipal de Educação reconhece que as Diretrizes Pedagógicas e Operacionais constituem importante instrumento para orientar a reformulação e expansão da Educação em Tempo Integral, considerando as mudanças apresentadas na organização pedagógica e curricular.

Organização dos Tempos e Espaços nas Etapas e Modalidades da Educação Básica

A proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação organiza os tempos e espaços educativos considerando as especificidades das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, reconhecendo que a ampliação da jornada escolar deve estar vinculada a uma organização pedagógica planejada e intencional.

O documento evidencia que a escola em Tempo Integral deve compreender todos os espaços escolares e comunitários como possibilidades educativas, superando a ideia de que a aprendizagem ocorre exclusivamente no ambiente da sala de aula.

A organização dos tempos e espaços deve considerar as necessidades dos estudantes, dos profissionais da educação e da comunidade escolar, garantindo ambientes que favoreçam a convivência, a investigação, a criatividade, a autonomia e o desenvolvimento integral.

Nesse sentido, o Conselho Municipal de Educação destaca a importância de uma organização escolar que articule currículo, espaços educativos, práticas pedagógicas e relações sociais, garantindo que a ampliação do tempo escolar represente ampliação das oportunidades de aprendizagem.

criança como sujeito histórico e de direitos, protagonista de suas aprendizagens e de suas experiências.

A organização da Educação Infantil em Tempo Integral deve respeitar as especificidades da infância, valorizando as interações, as brincadeiras, a exploração, a curiosidade, a criatividade e as diferentes linguagens infantis.

O Conselho Municipal de Educação observa que a proposta apresenta uma compreensão adequada da Educação Infantil, ao considerar que os momentos da rotina escolar, como alimentação, higiene, descanso, brincadeiras e atividades pedagógicas, constituem oportunidades educativas quando planejados com intencionalidade pedagógica. A organização dos espaços deve favorecer experiências diversificadas de aprendizagem, convivência e desenvolvimento, respeitando os diferentes ritmos das crianças.

Ensino Fundamental – Anos Iniciais

Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a proposta das Escolas em Tempo Integral busca ampliar as oportunidades de aprendizagem por meio de uma organização curricular integrada e diversificada.

A proposta considera a necessidade de fortalecer os processos de alfabetização, letramento e desenvolvimento das competências previstas na Base Nacional Comum Curricular, articulando os componentes curriculares às experiências educativas.

A reformulação apresentada contempla a inclusão dos Focos Integradores nos Anos Iniciais, ampliando as possibilidades formativas destinadas aos estudantes dessa etapa.

Ensino Fundamental – Anos Finais

Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, a proposta amplia as possibilidades formativas considerando as características dos adolescentes e a necessidade de fortalecer o protagonismo estudantil. As Diretrizes apresentam uma organização curricular que busca integrar os conhecimentos acadêmicos às experiências sociais, culturais e tecnológicas dos estudantes.

A organização dos Focos Integradores considera as especificidades dessa etapa e apresenta diferenças em relação à organização destinada aos Anos Iniciais.

Organização das Atividades Pedagógicas

A organização das atividades pedagógicas nas Escolas em Tempo Integral está fundamentada em um currículo integrado, que articula os componentes curriculares às experiências educativas previstas na proposta.

Entre as principais mudanças apresentadas na reformulação, destacase a alteração da matriz curricular e a reorganização dos Focos Integradores, que passam a ser apresentados separadamente para a Educação Infantil, os Anos Iniciais e os Anos Finais do Ensino Fundamental.

Focos Integradores da Educação Infantil

Na Educação Infantil, os Focos Integradores estão organizados da seguinte forma:

• O cuidado com o Meio Ambiente: Jardim dos Saberes, Mãos na

• Terra, Cores na Tela;

• Diversidade Cultural: Musicalização, Dança, Teatro, Tapeçaria,

• Educação Étnico-Racial;

• Corpo Humano e Saúde: Práticas Esportivas;

• Identidade e Autonomia: Educação Socioemocional.

Focos Integradores dos Anos Iniciais

Nos Anos Iniciais, os Focos Integradores passam a integrar a organização curricular, contemplando:

Educação Infantil

• Práticas de Multiletramentos – 2h/a;

Na Educação Infantil, a proposta considera os princípios estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, compreendendo a

• Educação Financeira – 2h/a;

• Projeto de Vida e Educação Socioemocional – 2h/a;

• Letramento Digital – 2h/a;

• Foco Esportivo – 1h/a;

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