DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

IV – divulgar os resultados às escolas e à comunidade, garantindo transparência.

b) Coordenador (a) Pedagógico (a) da Educação Infantil e Anos Iniciais;

Art. 5º O calendário do SMAE deverá contemplar, anualmente:

I – 1ª etapa: definição de instrumentos e cronograma (1º bimestre); II – 2ª etapa: aplicação das avaliações internas e externas (2º e 3º bimestres);

III – 3ª etapa: consolidação, análise e devolutiva dos resultados (4º bimestre);

IV – 4ª etapa: formação continuada dos profissionais com base nos resultados (contínua e final do ano letivo).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alice Juliane Silva Serafim – Educação Infantil (Titular) Daniela Maria Ribeiro de Souza Silva – (Suplente) Amanda Patrícia Cabral da Silva – Anos Iniciais (Titular) Carmélia Maria Santos Silva (Suplente )

c) Técnico (s) responsável (is) pela formação de professores alfabetizadores;

Amanda Patrícia Cabral da Silva (Titular) Alice Juliane Silva Serafim (Suplente) II – Representantes das Escolas Municipais:

CUMPRA-SE

Publique-se. Intime-se. Registre-se.

Gabinete da Prefeita Municipal da Escada, Pernambuco, em 04 de setembro de 2026.

MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA

a) 02 (dois) gestores escolares;

Zenildo José Souza da Silva (Titular) Thayná Raiza Costa da Silva (Titular) Saulo Danilo Silva de Barros (Suplente) Maria da Conceição dos Santos (Suplente )

Prefeita Municipal de Escada

Publicado por: Maria de Fátima Pereira da Silva Código Identificador: EF0DD5A0

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1300/2026-GP

b) 02 (dois) coordenadores pedagógicos;

Sheila Cristina Sena dos Santos (Titular) Nilda de Paula da Silva Dantas (Titular) Jessica Andresa Alves Teixeira Carvalho (Suplente) Janaína Patrícia de Lima Ribeiro (Suplente )

c) 02 (dois) professores alfabetizadores dos 1º e 2º anos;

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Comitê Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Escada-PE e dá outras providências.

A Prefeita Municipal da Escada/PE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º do Decreto Municipal nº 334/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa (PMAIC);

CONSIDERANDO a importância de acompanhar, avaliar e propor ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da alfabetização das crianças nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a necessidade de integrar esforços e garantir a efetividade da Política Municipal de Alfabetização em consonância com a Política Nacional de Alfabetização (PNA) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada,

RESOLVE:

Art.1º Fica criado o COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ESCADA (CMAE) , com a finalidade de acompanhar, avaliar e propor ações estratégicas para o fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa (PMAI C) no território municipal.

Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Alfabetização:

I – acompanhar a execução das ações e metas estabelecidas pela PMAIC;

II – analisar e discutir os indicadores de alfabetização das escolas municipais;

III – propor estratégias de melhoria e inovação pedagógica; IV – contribuir com a elaboração de relatórios e planos de ação da Secretaria Municipal de Educação;

V – promover o diálogo entre gestores, professores, famílias e comunidade escolar sobre a importância da alfabetização na idade certa;

VI – articular parcerias com órgãos, instituições e programas voltados à alfabetização.

Art. 3º O Comitê Municipal de Alfabetização será composto por representantes dos seguintes segmentos:

I – Secretaria Municipal de Educação (SME):

a) Diretor(a) de Ensino e Alfabetização; Creonice Maria da Silva (Titular) Carmélia Maria Santos Silva (Suplente)

Tâmara Tamires da Silva (Titular) Darciana Danielle Nogueira Santos (Titular) Ângela Maria da Silva (Suplente ) Quitéria Maria da Silva (Suplente)

III – Representante do Conselho Municipal de Educação;

Girleide Sousa dos Santos (Titular) Vilma Maria dos Santos (Suplente)

IV – Representante da Sociedade Civil, preferencialmente de instituição de ensino superior, ONG ou instituto parceiro da política de alfabetização.

Neilson da Silva Souto (Titular) Genival Farias de Lima (Suplente)

Parágrafo único. A designação dos membros titulares e suplentes será formalizada por Ato da Secretária Municipal de Educação.

Art. 4º Do Funcionamento

I – O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Secretária Municipal de Educação ou pela maioria simples de seus membros;

II – As reuniões serão registradas em ata e arquivadas na Secretaria Municipal de Educação;

III – As decisões do Comitê terão caráter consultivo e propositivo, servindo de subsídio à formulação de políticas e ações educacionais; IV – Poderão ser convidados para participar das reuniões representantes de órgãos públicos, instituições de ensino e especialistas na área da alfabetização.

Art. 5º Os membros do Comitê exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação assegurará o suporte técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Comitê Municipal de Alfabetização.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE Publique-se. Intime-se. Registre-se.

Gabinete da Prefeita Municipal da Escada, Pernambuco, em 04 de setembro de 2026.

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