DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

Considerando, ainda, que segundo o aludido Edital, os projetos precisam contar com a chancela do respectivo Conselho de Direitos da Pessoa Idosa;

Considerando, outrossim, que fora oportunizado as organizações da sociedade civil filiadas e regulares apresentarem projetos, seguindo o ditado pelo Edital mencionado, para que no máximo 3 (três) sejam aprovados e inscritos na Plataforma do BNB; e

Considerando por fim, que na Sessão Ordinária realizada aos 10 de setembro de 2026, foram apresentados 5 (cinco) projetos,

Projeto Conexões para a Vida, apresentando pelo Instituto Recrearca, orçado em R$ 238.975,00, cuja proposta foi estruturada com o objetivo de promover o envelhecimento ativo, autonomia, a convivência, ou protagonista, a participação social, a valorização das histórias e saberes e a qualidade de vida de pessoas idosas residentes no município, prioritariamente aquelas em situação de vulnerabilidade e o risco social;

Projeto Fábrica de Vivências - Bem Viver é Viver Juntos, apresentado pela Fábrica de Cultura, que prevê a execução no período de 12 meses, com atendimento direto a 60 pessoas idosas prioritariamente de baixa e em situação de risco vulnerabilidade social no município, por meio de ações integradas de convivência, aprendizagem, cultura, inclusão digital, promoção do bem-estar e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O orçamento totaliza R$350.000,00; Projeto Mãos que Acolhem com Afeto a Terceira Idade, apresentado pelo lar de Amparo ao Idoso, que tem por objetivo oferecer aos 57 idosos acolhidos a melhor qualidade de vida, proporcionando-lhes um atendimento integral e cuidados para promoção e preservação da saúde física emocional, assegurando-lhe seus direitos num ambiente institucional seguro, afetuoso e humanizado, garantindo que a transição e a permanência na instituição fortaleçam um sentimento de pertence à dignidade. O projeto está usado em R$349.518,40;

Projeto Envelhecer em Movimento: Saúde, Cultura e Convivência, apresentado pela Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Gravatá, que visa promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo de 160 pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, por meio da prática regular de atividades físicas, da participação em vivências culturais e de lazer e do fortalecimento da convivência social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, da autonomia, do bem-estar físico e emocional, da autoestima e da participação comunitária. O projeto está orçado em R$129.040,00; e Projeto Envelhecer com Cuidado e Direitos, apresentado pelo Serviço e Estimulação e Reabilitação da Criança, que tem por objetivo ofertar cuidado multidisciplinar continuado a (fisioterapia, psicologia, nutrição, psiquiatria e serviço social), ações de informação cidadã em defesa de direitos, e ações integrantes de busca ativa nas comunidades rurais, diretamente 100 pessoas idosas das zonas urbana e rural, com prioridade para pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social. O projeto tem orçamento de R$350.000,00. E, considerando por fim, que, em processo de votação foram mais votados os projetos Projeto Envelhecer com Cuidado e Direitos, apresentado pelo Serviço e Estimulação e Reabilitação da Criança, com 9 votos; Projeto Conexões para a Vida, apresentando pelo Instituto Recrearca, com 7 votos; e Projeto Mãos que Acolhem com Afeto a Terceira Idade, apresentado pelo Lar de Amparo ao Idoso, com 7 votos,

RESOLVE:

Art. 1º Listar os projetos apresentados e aprovados pelo Plenário deste Conselho para representarem o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Gravatá, com a finalidade de concorrer ao financiamento de suas execuções pelo Banco do Nordeste do Brasil – Edital Idoso 2026, quais sejam:

Projeto Envelhecer com Cuidado e Direitos, apresentado pelo Serviço e Estimulação e Reabilitação da Criança, que tem por objetivo ofertar cuidado multidisciplinar continuado a (fisioterapia, psicologia, nutrição, psiquiatria e serviço social), ações de informação cidadã em defesa de direitos, e ações integrantes de busca ativa nas comunidades rurais, diretamente 100 pessoas idosas das zonas urbana e rural, com prioridade para pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social. O projeto tem orçamento de R$350.000,00; Projeto Conexões para a Vida, apresentando pelo Instituto Recrearca, orçado em R$ 238.975,00, cuja proposta foi estruturada com o objetivo de promover o envelhecimento ativo, autonomia, a convivência, ou protagonista, a participação social, a valorização das histórias e saberes e a qualidade de vida de pessoas idosas residentes

no município, prioritariamente aquelas em situação de vulnerabilidade e o risco social; e

Projeto Mãos que Acolhem com Afeto a Terceira Idade, apresentado pelo lar de Amparo ao Idoso, que tem por objetivo oferecer aos 57 idosos acolhidos a melhor qualidade de vida, proporcionando-lhes um atendimento integral e cuidados para promoção e preservação da saúde física emocional, assegurando-lhe seus direitos num ambiente institucional seguro, afetuoso e humanizado, garantindo que a transição e a permanência na instituição fortaleçam um sentimento de pertence à dignidade. O projeto está usado em R$349.518,40.

Art. 2º Devem as organizações citadas inscreverem seus projetos na plataforma do Banco do Nordeste do Brasil, seguindo todos os ditames do Edital Idoso 2026.

Art. 3º Deve do COMDICA dá todo o suporte no processo de inscrição dos projetos; e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente monitorar eventual recepção de recursos, no caso de aprovação, e claro, prover-lhe a transferência com as devidas deduções.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e deve ser publicizada no Mural de Avisos da Sede da Casa dos Conselhos, no Diário Oficial da AMUPE, Portal da Transparência do Município.

Gravatá, aos 10 de setembro de 2026.

IDALINA PEREIRA DE MELLO

Presidente

CMDPI Gravatá

Publicado por: Danilo José Barbosa da Silva Código Identificador: AE2260D1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE IATI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 533/2025

PORTARIA No 533/2025

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no Art. 79, inciso XLII da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990 e a Lei Municipal n.º 312/2009;

O Município de Iati - PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação temporária de servidores conforme justificativas dos secretários;

CONSIDERANDO que as maiorias das contratações se destinaram às áreas de Saúde e Educação, que goza de amparo constitucional; CONSIDERANDO a existência de lei de âmbito local que disciplina as contratações;

RESOLVE :

Art.1º - AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO, as pessoas abaixo relacionadas, de conformidade da necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art.37 da Constituição Federal do Brasil, no inciso VII, do Art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco e da Lei Municipal nº 168/2001, com vigência da data do contrato.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, cumpre-se e publique-se.

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