DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

Art. 3º. Determina-se o encaminhamento dos autos ao setor técnico competente para que proceda à revisão do Projeto Básico, da planilha orçamentária, da Curva ABC e dos demais elementos técnicos pertinentes, identificando e justificando, de forma objetiva, as parcelas de maior relevância ou valor significativo e os requisitos de qualificação técnico-operacional efetivamente necessários à segurança da futura contratação, preservando-se a competitividade e a proporcionalidade das exigências.

Art. 4º. Concluída a revisão da fase preparatória, poderão ser adotadas as providências necessárias à instauração de novo procedimento licitatório, mediante elaboração e publicação de novo instrumento convocatório devidamente adequado às necessidades da Administração.

Art. 5º. Determina-se a publicação deste ato nos mesmos meios utilizados para divulgação do certame, inclusive na plataforma eletrônica correspondente, para conhecimento de todos os interessados.

Itaíba/PE, 10 de setembro de 2026.

IDELFONSO NUNES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Carolayne Rosiely Ramos Martins Código Identificador: F94A415A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL AVISO DE LICITAÇÃO/PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAMBÉ - PE AVISO DE LICITAÇÃO/PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2026

Processo Licitatório Nº 008/2026 – Pregão Eletrônico Nº 006/2026. Aquisição. Tipo Menor Preço Por Item. A presente licitação tem como objeto a Formalização de Ata Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para a aquisição parcelada de eletrodomésticos, equipamentos e utensílios de cozinha, destinados à estruturação e funcionamento das 03 (três) Cozinhas Comunitárias do Município de Itambé/PE, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202528850017 – Humberto Costa, vinculada ao Plano de Ação nº 09032025-2086157, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Valor estimado de R$ 155.013,26 (Cento e cinquenta e cinco mil treze reais e vinte e seis centavos). Recebimento das propostas no dia 11 de setembro de 2026 a partir das 17:00h, abertura e encerramento das propostas dia 24 de setembro de 2026 a partir das 09:15h, início da sessão de disputa dia 24 de setembro de 2026 às 09:30hrs, pelo sistema BNC (Banco Nacional de Compras). Maiores Informações na Sala de Licitações localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Itambé-PE, situado à Rua Josué de Castro, n°84, Centro – Itambé – PE. Os editais e anexos e outras informações podem ser obtidos no site www.itambe.pe.gov.br ou no mesmo endereço da sessão de abertura no horário das 08:00 às 14:30, segunda a quinta e na sexta-feira das 08:00 às 14:00, ou, ainda através do email:[email protected].

CAMILA CAVALCANTE DE MELO ROCHA – Agente de Contratação/Pregoeira.

Publicado por: Camila Cavalcante de Melo Rocha Código Identificador: F38D2D0D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ITAPETIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 00019/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 90016/2026 - 929069. Compra. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de produtos e insumos médico–hospitalares. Valor: R$1.651.129,78. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 25 de Setembro de 2026. Início da fase de lances: 08:10 horas do dia 25 de Setembro de 2026. No site www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelo endereço eletrônico: www.gov.br/pncp ou através do Fone: (87) 3853–1271, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.

Itapetim – PE. 10/09/2026.

LUCAS ARAÚJO FERRIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Lucas Araújo Ferreira Código Identificador: 2DB9D8D6

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 00032/2026. Processo Nº: 00018/2026. CDC. Inexigível Nº IN90002/2026. Serviço. Contratação de empresa autorizada para prestação do serviço de transporte rodoviário regular de passageiros na linha itapetim/pe–recife/pe–itapetim/pe. DOTAÇÃO: Lei Municipal nº 645/2025 de 30 de dezembro de 2025 para suprir despesas para as quais não haja dotação no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026 06.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2079 – Manutenção das Atividades da Atenção Básica ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3999 – Outros Serv. de Terceiro Pessoa Jurídica FICHA: 394 2044 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3999 – Outros Serv. de Terceiro Pessoa Jurídica FICHA: 240. Contratado: Empresa Auto Viacao Progresso Ltda. Valor R$138.950,00. Vigência: de 02/09/2026 a 02/09/2027.

Itapetim – PE. 02/09/2026.

ALDA GILDILENE BATISTA DE ARAÚJO – Secretaria de Saúde.

Publicado por: Lucas Araújo Ferreira Código Identificador: E90122D8

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN90002/2026. Processo Nº: 00018/2026. CDC. Serviço. Contratação de empresa autorizada para prestação do serviço de transporte rodoviário regular de passageiros na linha itapetim/pe–recife/pe–itapetim/pe. Fundamentação legal: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. Contratado: Empresa Auto Viacao Progresso Ltda. CNPJ: 10.788.677/0001-90. Valor R$138.950,00.

Itapetim - PE 02/09/2026.

ALDA GILDILENE BATISTA DE ARAÚJO – Secretaria de Saúde

Publicado por: Lucas Araújo Ferreira Código Identificador: F44E307C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA

www.diariomunicipal.com.br/amupe 122