DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

Publicado por: Jose Eronaldo de Melo Código Identificador: D4B8DE33

Publicado por: Jose Eronaldo de Melo Código Identificador: 347268D8

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO NOTIFICAÇÃO_EMPRESA A M DOS SANTOS LTDA - ME

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJEDO/PE , inscrita no CNPJ sob n° 30.926.420/0001-64, vem através desta, NOTIFICAR a empresa A M DOS SANTOS LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o n° 53.614.094/0001-55 , para que a mesma regularize no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a entrega referente as Ordens de Fornecimento de n° 025, 026 e 027/2026, que até a presente data não entregou os itens solicitados nas referidas ordens mencionada acima - CONTRATO SME N° 070/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO PML Nº 018/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO PML Nº 002/2025SRP , sob pena de abertura de procedimento administrativo para aplicação das medidas previstos no Art. 156 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Lajedo/PE, 10 de setembro de 2026.

GEORGE SOBRAL DE MELO

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Jose Eronaldo de Melo Código Identificador: 36CE7EEB

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO NOTIFICAÇÃO_EMPRESA A M DOS SANTOS LTDA - ME

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO/PE, inscrita no CNPJ sob n° 10.143.246/0001-76, vem através desta, NOTIFICAR a empresa A M DOS SANTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 53.614.094/0001-55, para que a mesma regularize no prazo de48 (quarenta e oito) horas, a entrega referente a Ordem de Fornecimento de n° 008/2026, que até a presente data não entregou os itens solicitados na referida ordem mencionada acima - CONTRATO PML N° 033/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO PML Nº 018/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO PML Nº 002/2025-SRP, sob pena de abertura de procedimento administrativo para aplicação das medidas previstos no Art. 156 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Lajedo/PE, 10 de setembro de 2026.

ALEX FRAZÃO MUNIZ

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Jose Eronaldo de Melo Código Identificador: 3BBE83B0

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO NOTIFICAÇÃO_EMPRESA A M DOS SANTOS LTDA - ME

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO/PE, inscrita no CNPJ sob n° 10.143.246/0001-76, vem através desta, NOTIFICAR a empresa A M DOS SANTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 53.614.094/0001-55, para que a mesma regularize no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a entrega referente a Ordem de Fornecimento de n° 006/2026, que até a presente data não entregou os itens solicitados na referida ordem mencionada acima - CONTRATO

PML N° 124/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO PML Nº 018/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO PML Nº 002/2025-SRP, sob pena de abertura de procedimento administrativo para aplicação das medidas previstos no Art. 156 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Lajedo/PE, 10 de setembro de 2026.

ALEX FRAZÃO MUNIZ

Secretário Municipal de Administração

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2023-FME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO/PE EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2023-FME

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2023. Nos termos que constam no Processo Licitatório Nº 023/2023 – Concorrência Pública Nº 003/2023. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato do Contrato, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 13 SALAS – PADRÃO FNDE, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PROCESSO Nº 23400.003303/2021-18 NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE. Contratada: ORION CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº 09.629.106/0001-23. Prazo de execução: 05 (CINCO) MESES. Nova Vigência: 05/09/2026 a 05/02/2027. Prazo de vigência: 05 (CINCO) MESES. Nova Vigência: 30/11/2026 a 30/04/2027.

Limoeiro, 25 de AGOSTO de 2026.

JOSÉ FERNANDO DE MELO

Secretário de Educação

Publicado por: Lisa Priscilla da Silva Marques Código Identificador: 73B576D8

GABINETE DO PREFEITO DECISÃO ADMINISTRATIVA

Processo Administrativo nº: 05/2026.

Interessado: SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 51.659.136/0001-49

Assunto: Inexecução Total do Contrato

1 – SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se da apreciação de defesa no processo administrativo sancionador de nº 05/2026 instaurado para apuração de supostas irregularidades cometida pela empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA , inscrita no CNPJ: 51.659.136/0001-49, no âmbito do Contrato nº 182/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 024/2025, Processo Licitatório nº 067/2024, conduzido por esta Administração.

O objeto do contrato é a aquisição de materiais elétricos e hidráulicos pra atender as necessidades da prefeitura municipal de Limoeiro-PE. A defesa foi apresentada tempestivamente.

2- DA TEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DA DEFESA

Nos termos do art. 158, caput, da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública assegurou à parte interessada o exercício do direito de contraditório e ampla defesa, concedendo o prazo legal, o que exclui a nulidade do ato administrativo (da decisão).

Conforme observa-se nos autos, a empresa foi devidamente notificada e a defesa foi protocolada tempestivamente.

3- RELATÓRIO

3.1- Das irresignações da recorrente

A empresa alega que a apuração administrativa parte de uma premissa fática que não corresponde à realidade documental constante dos próprios autos.

Alega que recebeu a Ordem de Fornecimento em 15/01/2026, oportunidade em que iniciou imediatamente as providências para aquisição dos materiais junto às respectivas fabricantes, tratando-se de itens produzidos por fornecedores distintos, cujo fornecimento

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