DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

b) Por ser o valor do contrato o montante de R$ 25.784,20 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), a multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, nos termos do subitem 11.2.4.2 da Cláusula Décima Primeira do contrato 182/2025, que contabiliza o montante de R$ 1.289,21 (um mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos).

Determino também que a presente decisão seja registrada e publicada, garantindo-se ciência à interessada para que, querendo, interponha recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. inciso II do art. 21 do Decreto Municipal 238/2025.

Publique-se Registre-se Intime-se

CONSIDERANDO: a necessidade de realização de Reunião Ordinária e Extraordinária, conforme previsto em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO: algumas deliberações a serem tratadas em plenário.

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR a realização da 108ª Reunião Ordinária, em 1ª chamada, a ser realizada na terça-feira (22/09/2026), a partir das 14h, de forma remota, pelo link: https://meet.google.com/bbr-bmav-ymz Art. 2º - DIVULGAR como Pauta, os seguintes pontos:

I – Abertura e Boas-vindas;

Limoeiro, 02 de setembro de 2026.

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

Publicado por: Vitor Bruno Gomes da Silva Galdino Código Identificador: 0716503E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 225, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

CONSIDERANDO o artigo 81, VI, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicada subsidiariamente ao Município de LimoeiroPE.

RESOLVE:

Art. 1° DECLARAR a vacância do cargo público efetivo de Motorista D/E ocupado pelo servidor JOSÉ NARCIZO DE MELO , matrícula 82.240, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por motivo de falecimento.

Art. 2° Determinar à Secretaria de Administração e Tecnologia a adoção das medidas necessárias ao cumprimento efetivo do estabelecido no artigo anterior.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de setembro de 2026.

Art. 4° Ficam revogadas as demais disposições em contrário. Publique – se e Registre –se

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 10 de setembro de 2026.

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Prefeito

Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: E4635630

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO RESOLUÇÃO Nº 023/2026

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 108ª REUNIÃO ORDINÁRIA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

II – Informações e ações - FUMDECA;

III – Comissões Técnicas: atualização do regimento interno; planejamento e orçamento;

IV – Edital CPA;

V – Atualizações do PMPI e PMMSE;

VI – SELO UNICEF: atualizações das últimas entregas; VII – Conselho Tutelar (atualizações); VIII - Informes gerais e Encerramento.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Limoeiro/PE, 10 de setembro de 2.026.

RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA

Presidente do CMDCA Gestor do FUMDECA

(Triênio 2024-2027)

Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: CFD25FAC

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MACHADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACHADOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 00042/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00016/2026. Compra. Tipo menor preço. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de gases medicinais, compreendendo oxigênio medicinal e ar comprimido medicinal, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Machados/PE. Valor: R$384.590,10. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 24 de setembro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: [email protected]; https://machados.pe.gov.br/; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3649–1156, no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis.

Machados, 10/09/2026.

JOSÉ ALFREDO DA SILVA JÚNIOR. Pregoeiro Oficial.

Publicado por: José Alfredo da Silva Júnior Código Identificador: B6A55AFA

www.diariomunicipal.com.br/amupe 129

RECURSOS HUMANOS PORTARIA N 364/2026