DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

CONTRATANTE: JOSÉ ALVARO NUNES AMANDO – Secretário Interino de Saúde / Fundo Municipal de Saúde de Orocó/PE. CONTRATADA: LUCAS VIEIRA DOS SANTOS BISPO – LB Empreendimentos e Serviços Ltda.

Publicado por: Josinalva de Jesus Vasconcelos Código Identificador: 8EB7F6D5

contratos administrativos celebrados no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para o acompanhamento técnico e operacional dos ajustes celebrados;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas;

RESOLVE:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026FMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026-FMAS

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE OROCÓ/PE, no uso de suas atribuições legais, e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 004/2026-FMAS, bem como a justificativa apresentada para a contratação direta, RATIFICA o procedimento de Dispensa de Licitação nº 002/2026-FMAS, fundamentado no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos, materiais e acessórios de informática, novos e de primeiro uso, destinados à estruturação, modernização, reposição e ampliação da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Orocó/PE, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONTRATADA: 232 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.839.066/0001-36, com sede na Avenida Gerson Gonçalves de Lima, nº 1671, Macambira, Custódia/PE, CEP 56.640-000, representada por EVERTON RODRIGUES BEZERRA.

VALOR GLOBAL: R$ 54.353,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e cinquenta e três reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os demais requisitos legais para a contratação direta.

Diante do exposto, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 002/2026FMAS e AUTORIZO a contratação da empresa acima identificada, nos termos e condições constantes do Processo Administrativo nº 004/2026-FMAS.

Determino, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias à formalização da contratação e à devida publicidade do ato, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Orocó/PE, 09 de setembro de 2026.

ADALICE VASCONCELOS DE ALENCAR

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Orocó/PE

Publicado por: Josinalva de Jesus Vasconcelos Código Identificador: EC4DA697

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OURICURI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº 552/2026

O Prefeito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, o Sr. FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em observância ao disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas demais normas de direito administrativo aplicáveis;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da Administração Pública em fiscalizar a execução dos contratos administrativos para garantir a plena observância das cláusulas pactuadas e a eficiência do gasto público;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos para o acompanhamento, fiscalização e gestão da execução dos

Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos abaixo relacionados para exercerem a função de FISCAIS DE CONTRATOS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Ouricuri, incumbindo-lhes o acompanhamento, a fiscalização e a gestão da execução dos instrumentos contratuais especificados na planilha anexam a esta Portaria:

LAIANE RAIMUNDA PIONORIO DE SÁ MARILIA PARENTE LINS ISABELA FERAZ DE LUNA

ANDERSON CLAYTON CAFF CAVALCANTE IGOR BEZERRA DE FREITAS

LUCAS ADLON SOARES RODRIGUES IANA KELLY XAVIER DO NASCIMENTO ERALDO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR LUIZ EDUARDO ALVES DOS ANJOS JOÃO AMÂNCIO BORGES SILVA

Art. 2º A fiscalização dos contratos obedecerá à seguinte distribuição técnica e financeira:

Art. 3º Compete aos fiscais designados, dentre outras atribuições legais:

I. Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais;

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