DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

da represente legal à Secretária de Assistência Social de Pombos, vem por meio desta notifica-lo pelo atraso na entrega dos produtos objeto da dispensa eletrônica nº 007/2026, em relação ao qual essa empresa figura como empresa contratada para fornecer a Fornecimento parcelado de Kits de Enxoval para Bebê (KIT NATALIDADE), a serem distribuídos com gestantes de baixa renda inscritas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e participantes do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) do município de Pombos-PE.

O edital de dispensa eletrônica n 007/2026 e contrato nº 010/2026 oriundo do referida dispensa consta de maneira clara as obrigações e deveres a serem cumpridos pelo fornecedor vencedor.

Conforme previsão editalícia, consta do item 7.3 que o objeto deverá ser entregue na sede deste Secretaria, bem como o prazo de entrega de 10 (dez) dias úteis, a contar da emissão da ordem de fornecimento, que foi datada de 18/08/2026. Porém, o prazo findou-se sem a entrega dos produtos constante na ordem de fornecimento.

Por isso, considerando que o descumprimento está gerando graves transtornos a Secretaria Municipal de Assistência Social de Pombos - PE, que necessita dos produtos para distrubuição de kits de enxoval para o recém-nascido, incluindo itens de vestuário e utensílios de higiene às famílias de gestantes em situação de vulnerabilidade social.

E considerando que a não entrega dos produtos solicitados sujeita a empresa notificada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conforme expressa previsão no item 17 do Termo de Referência do edital, sem prejuízo de eventuais implicações cíveis e penais CEMAS - Rua Padre Galdino, 213Centro, Pombos-Pe| CEP: 55630- 000 Tel: 3536-2047 |Email: [email protected] nos termos do que prevê o Capítulo II-B do Título XI do Código Penal, bem como da eventual da rescisão do instrumento contratual.

Em razão disso, RESOLVE NOTIFICAR e a empresa OUTLET HOME OFFICE PALMARES LTDA - inscrita no CNPJ nº 52.699.545/0001-31, com endereço na Rua Altino Fraga, 196 A, Santa Rosa – Palmares/PE, CEP: 55.540- 000, representada pelo Sr. Sergio Leocadio da Silva, para que no prazo de 03 (três) dias úteis a partir do recebimento desta notificação para que cumpra o contrato e faça a entrega dos materiais solicitados, sob pena de abertura de processo disciplinar para aplicação das sanções legais cabíveis. Após o decurso do citado prazo, caso não haja a entrega dos produtos, será imediatamente aberto o processo administrativo em face notificada.

Atenciosamente,

GABRIELLA THAÍS DA SILVA LIMA Secretária de Assistênia Social de Pombos -PE

DULCINA VALERIANA DE ASSUNÇÃO Gestora do Contrato

prestação de serviços funerais com fornecimento parcelado de ataúdes e translado quando necessário para doação a população carente do Município de Primavera – PE, objeto da Ata de Registro de Preços, decorrente do Processo Licitatório em epígrafe.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) À ATA Nº 004/2025 EMPRESA CONTRATADA: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA – ME CNPJ sob o n°:00.719.544/0001-08

Prorrogação de Prazo de 12 (doze) meses. Data da Vigência de 14/05/2026 à 14/05/2027

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 14.05.2026

Primavera, 10 de setembro de 2026.

PAULA PATRÍCIA GOMES DA SILVA FALCÃO

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social Portaria Nº 003/2025

Publicado por: Dhiogo Márcio Gomes Vasconcelos Código Identificador: CB054460

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE QUIXABA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 260, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MARQUES ALEXANDRE SIMPLÍCIO.

O Prefeito do Município de Quixaba, Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o Art. 58 Incisos VII, e XIX da Lei Orgânica Municipal, expede a seguinte portaria, RESOLVENDO:

Art. 1º - Conceder descanso férias de 20 (vinte) dias ao servidor MARQUES ALEXANDRE SIMPLÍCIO, que exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, SÍMBOLO CC – 3, vinculado à Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 10/09/2026.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 10 de setembro de 2026.

JOSÉ PEREIRA NUNES Prefeito

Publicado por: Rhaniel Cordeiro Nunes Código Identificador: A59DF69C

NOTA/DESPACHO: Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município (AMUPE) para que surta os efeitos legais.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO

Publicado por: Bárbara Myrella Ferreira da Silva Código Identificador: F899549E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE (PRRROGAÇÃO DE PRAZO) À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 – FMAS, ORIGINADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 – cujo o objeto é o registro de preços, por item, para eventual

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 036/2026

EMENTA: Estabelece normas gerais para o recadastramento dos servidores públicos municipais efetivos e estáveis ativos, de Ribeirão e dá outras providências.

A PREFEITADO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, sobretudo pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os dados cadastrais dos servidores públicos ativos detentores de cargos de provimento efetivo

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