DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

INÍCIO DA DISPUTA dia 30/09/2026 às 10h30min. Valor máximo da licitação R$ 4.144.235,60 (quatro milhões cento e quarenta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). Edital e anexos através dos sites: https://www.bllcompras.com, https://www.santamariadaboavista.pe.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais/30382029000146/2026/44, e outras informações no Setor de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Educação, Rua Tiradentes, nº 39, Bairro Senador Paulo Guerra, Fone: (87) 3869-4141 das 08h00min às 14h00min de segunda a sexta-feira.

I – Representantes do Gabinete do Prefeito:

Titular: Andriw Harlem Alves Gonçalves Santos Suplente: Rômulo Jácome Correia

II– Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Fabiana Ribeiro Granja Suplente: Ivoneide do Nascimento Cavalcante

III – Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: James Costa de Oliveira Suplente: Handerson Halles Carvalho Sá

Santa Maria da Boa Vista/PE, 10 de setembro de 2026.

FABIANA RIBEIRO GRANJA

Secretária de Educação, Esporte e Lazer

Publicado por: José Lusmar Lima e Silva Código Identificador: 67994EFD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 137, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a renovação e nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de recompor e dar continuidade às atividades do Fórum Municipal de Educação (FME), instância permanente de articulação entre a sociedade civil e o poder público;

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal, na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), na Lei nº 15.388/2026 (Lei do Plano Nacional de Educação – PNE) e na Lei n° 1.622/2015 (Lei do Plano Municipal de Educação – PME);

CONSIDERANDO a necessidade premente de iniciar o processo de diagnóstico, discussão e elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), cuja vigência deverá abranger o próximo decênio;

CONSIDERANDO o papel institucional e legal do Fórum Municipal de Educação como coordenador dos trabalhos de reformulação, consulta pública e consolidação do novo documento base do PME;

CONSIDERANDO a importância de garantir a ampla participação social e a representação democrática de todos os segmentos da comunidade escolar e da sociedade civil organizada neste processo de planejamento educacional;

CONSIDERANDO o término do mandato dos membros anteriores e a indicação de novos representantes das instituições e segmentos educacionais do município;

IV – Representantes do Conselho Municipal CACS – FUNDEB: Titular: Francisca Lucilene de Araújo Souza Suplente: Maria Aparecida da Silva

V – Representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar Titular: Geraldo Monteiro de Araújo Suplente: Maricleide Alves de Queiroz Nery

VI– Representantes do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (COMDEDICA)

Titular: Risoneide Martins Gomes Suplente: Lindalva Maria dos Santos

VII – Representantes da Educação Infantil; Titular: Elizabete Dias dos Santos Suplente: Edjane Carvalho da Silva Souza

VIII – Representantes Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Titular: Valdenice do Nascimento Silva Suplente: Maisa Avelina dos Santos

IX – Representantes Anos Finais do Ensino Fundamental; Titular: João Victor Brandão do Nascimento Suplente: Ismael Batista de Alencar Santos

X – Representantes do Ensino Médio; Titular: Maria de Lourdes do Nascimento Alves Suplente: Juliene Avelina de Souza

XI– Representantes do Educação de Jovens e Adultos; Titular: Leide Jane Pereira Costa Suplente: Michele Sandra da Silva

XII– Representantes da Educação do Campo; Titular: Maria Do Socorro Santina Suplente: José Rodrigo Da Silva

XIII– Representantes da Educação Especial; Titular: Celma Marques Miranda De Souza Suplente: Simone Elem Belarmino De Oliveira

XIV – Representantes da Educação Integral; Titular: Denise Ferraz Guzzi Oliveira Suplente: Ana Angélica Ramos de Barros Alencar

R E S O L V E:

Art. 1º Renovar e nomear os membros titulares e suplentes que compõem o Fórum Municipal de Educação (FME) do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, instância permanente de participação social e de acompanhamento das políticas públicas educacionais.

Art. 2º O Fórum Municipal de Educação contará com membros indicados titulares e suplentes, nomeados por ato administrativo efetuado pelo Chefe do Poder Executivo por um período de 02 (dois) anos, sendo possível a recondução por igual período.

Art. 3º O Fórum Municipal de Educação passa a ser composto por representantes dos segmentos educacionais e da sociedade civil, indicados pelas instituições, colegiados, sindicatos, associações, segmentos e demais órgãos e entidades que assumem compromisso com a educação, na forma a seguir:

XV – Representantes da Educação Quilombola; Titular: Carmem Célia Coelho da Silva Sá Suplente: Gilmar Torquato de Souza

XVI – Representantes do Ensino Privado; Titular: Andréa da Silva Santos Suplente: Mauri Célio Alves Santana

XVII – Representantes do Ensino Superior; Titular: Alessandra Rodrigues Gama Nascimento Suplente: Cleidimar Regina Marques da Silva

XVIII – Representantes do Ensino Profissionalizante; Titular: André Ricardo Lucas Vieira Suplente: Camila Lopes da Silva

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