DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

II – Entrega, apresentação e validação do Plano de Gestão Escolar; III–................................... §1º............................................ §2º...................................”

Art. 2º O inciso I do art. 10 da Lei Municipal nº 1.017, de 16 de setembro de 2022, com redação dada pelo art. 6º da Lei Municipal nº 1.045, de 05 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 10. Poderão candidatar-se à função de Diretor Escolar e ViceDiretor os professores com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena na área de Educação, que atendam às seguintes condições:

I – Tenham cumprido estágio probatório no cargo efetivo, contado a partir do respectivo ato de nomeação; II–.................................; III–................................; IV–...........................

§1º..........................”

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.017, de 16 de setembro de 2022, e da Lei Municipal nº 1.045, de 05 de julho de 2023, que não conflitarem com a presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José da Coroa Grande – PE, em 17 de julho de 2025.

JOSÉ BARBOSA DE ANDRADE

Prefeito

Republicação

Publicado por:

Gustavo Barros de Almeida Código Identificador: 8AAFFB0A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

São José do Belmonte - PE, 10 de Setembro de 2026.

Publicado por: Romualdo de Carvalho Falcão Código Identificador: 3355C7C7

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO OFÍCIO Nº 05/2026

São José do Egito-PE, 12 de agosto de 2026.

Exmo Sr. Prefeito Fredson Henrique de Oliveira Brito

Com saudações educacionais dirijo-me a Vossa Senhoria pelo presente para solicitar Portaria de Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação (CME) do município de São José do Egito-PE, a partir de 12 de agosto de 2026, tendo em vista a necessidade de substituição do membro titular Representante da Secretaria Municipal de Administração, Sr. Frédson André Louredo de Brito , para o Quadriênio 2023/2027, de acordo com a Lei Ordinária nº 792/2023, que modifica a Lei nº 295/2002 que cria o Sistema Municipal de Ensino do município de São José do Egito-PE, considerando o artigo 12, Parágrafo Único.

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

•Kátia Regina Soares de Siqueira Lima - Titular CPF: 477.392.744-53

•Cleide Maria Ferreira Costa - Suplente CPF: 021.575.504-96

II - Representantes da Secretaria Municipal de Administração:

•Yasmin Yone Aguiar Feitosa - Titular CPF: 122.300.314-06

•Luiza de Cássia de Oliveira - Suplente CPF: 331.603.254-15 III - Representantes do Corpo Docente da Rede Municipal:

•Eurico Rosa da Silva Júnior – Titular CPF: 061.995.974-60

•Ricardo Caetano Ferreira – Suplente CPF: 078.564.594-25

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 13074/2026

CONTRATO Nº 13074/2026, assinado em 10/09/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, sob demanda, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde (Unidades Básicas de Saúde, Hospital, Caps, Central de Regulação e Policlínica).

IV – Representantes do Corpo Docente da Rede Estadual:

•Enoque Estevão Gomes -Titular CPF: 027.744.224-93

•Fernanda Maria da Silva Aragão – Suplente CPF: 038.059.23473

V - Representantes dos Pais de Estudantes da Rede Municipal de Ensino:

Processo Administrativo nº SESAU-13014/2026.

•Loméia Oliveira de Sales – Titular CPF: 029.455.264-25

Modalidade: Pregão Eletrônico nº SESAU-PE-019/2026.

CONTRATANTE: Secretaria de Saúde, CNPJ nº 11.238.483/000183.

CONTRATADO: GRAFICA E EDITORA MUNDO LTDA, CNPJ nº 28.419.352/0001-03.

•Núbia Cristina de Lima Rafael Veras - Suplente CPF: 030.476.454-00

VI - Representantes dos Servidores das Escolas da Rede Municipal de Educação:

•Ana Maria Barbosa de Sousa – Titular CPF: 042.526.494-71

Valor Global: R$ 152.895,00 (cento e cinquenta e dois mil e oitocentos e noventa e cinco reais).

Vigência Inicial: 10 de Setembro de 2026.

Vigência Final: 9 de Setembro de 2027.

Saulo Alves Gomes Barros - Secretário Municipal de Saúde.

•Maria Aldenice de Almeida Leite - Suplente CPF: 945.847.024-20

Certo do atendimento, sem mais para o momento renovo votos de estima e apreço, agradecendo vossa atenção ao mesmo tempo em que me coloco a disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

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