DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso, em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município.

Surubim/PE, 09 de Setembro de 2026.

CLEBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA Prefeito do Município de Surubim

Publicado por: Arabela da Silva Luiz Código Identificador: D2B157C2

PROCURADORIA MUNICIPAL EDITAL Nº 021/2026 CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2023

EDITAL Nº 021/2026

CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2023

O Prefeito do Município de Surubim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público realizado com base no Edital nº 001/2023, de 24 de julho de 2023 (atualizado em 19 de dezembro de 2023), através do Decreto Municipal nº 001/2024, publicado dia 12 de janeiro de 2024, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para manifestarem formalmente seu interesse, entregarem a documentação exigida e tomarem posse nos respectivos cargos efetivos , conforme disposições a seguir:

1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS.

• Entregar a documentação exigida , conforme especificado no Anexo I deste Edital .

Por ordem de chegada , caso necessário, serão distribuídas senhas , limitadas à capacidade de atendimento diário da Secretaria Municipal de Administração e Gestão. Não serão recebidos documentos de forma parcial . A ausência de qualquer documento exigido no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência deste Edital e impossibilitará a continuidade do processo de nomeação.

O não comparecimento dentro do prazo e nos termos estabelecidos implicará na RENÚNCIA TÁCITA do candidato , com consequente perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

3. DA NOMEAÇÃO E POSSE.

Concluída a fase de entrega de documentação e verificação dos requisitos, será publicado o respectivo Ato de Nomeação Oficial , no site da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – AMUPE.

A posse será agendada posteriormente , observando os prazos legais e será formalizada mediante cerimônia ou ato administrativo. O candidato deverá tomar posse e entrar em exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias , conforme disposto no art. 29 da Lei Estadual nº 6.123/68, aplicada ao regime jurídico dos servidores públicos do Município de Surubim.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso, em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município.

Surubim/PE, 09 de Setembro de 2026.

CLEBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA Prefeito do Município de Surubim/PE

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA POSSE.

• 03 (três) fotos 3x4 , recentes e iguais;

• Cópia do PIS/PASEP ;

• Apresentação do original e cópia legível dos seguintes

• documentos :

• Certidão de nascimento ou casamento;

• Título de eleitor e Certidão de quitação eleitoral;

• CPF;

• Carteira de Identidade (RG);

• Comprovante de residência atualizado;

• Comprovante de escolaridade exigido para o cargo (diploma ou certificado);

• Documentos pontuados na prova de títulos (se houver);

• Registro no respectivo conselho de classe, quando aplicável.

• Declaração de Bens (modelo – Anexo II);

• Declaração de Não Acumulação de Cargo Público (modelo –

• Anexo III);

• Declaração de Antecedentes Criminais (estadual e federal, últimos

• 5 anos);

• Declaração de Não Penalidades em Cargo Público (modelo –

• Anexo IV);

• Termo de Interesse no Cargo (modelo – Anexo V);

2. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO.

• Declaração de Residência (modelo – Anexo VI);

ANEXO II

Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Surubim, situada à Rua João Batista, nº 80, Centro, Surubim/PE, CEP 55.750-000 , no horário de 08h às 13h , no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação deste Edital , para:

DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS

(Art. 13 da Lei nº 8.429/1992)

Eu, ___, nacionalidade ___, estado civil ____,

• Assinar o Termo de Interesse na Vaga ;

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