DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

portador(a) da Cédula de Identidade nº ___, expedida por __, e do CPF nº ___, aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, DECLARO, para os devidos fins, que:

( ) NÃO possuo bens e rendas a declarar.

( ) Possuo bens e rendas a declarar , conforme relação abaixo:

IMÓVEIS:

VEÍCULOS:

Assinatura do Declarante

ANEXO V

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu, _______,

portador(a) da Cédula de Identidade nº _, expedida por __, e do CPF nº ___, aprovado(a) no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, regido pelo Edital nº 002/2023, DECLARO formalmente meu interesse em tomar posse no cargo de _____, para o qual fui convocado(a), conforme publicação oficial.

OUTROS BENS (investimentos, aplicações financeiras, etc.):

RENDAS (salário, alugueis, pensões, etc.):

Declaro, sob as penas da Lei, que as informações acima são verdadeiras.

Comprometo-me a apresentar todos os documentos exigidos, atender aos requisitos legais e me submeter aos prazos e orientações da Administração Pública Municipal.

Surubim/PE, _ de __ de 20__.

Surubim/PE, _ de __ de 20__.

Assinatura do Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, ____, portador(a) da Cédula de Identidade nº _____, expedida por ______, e

do CPF nº ____, aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, DECLARO, para os devidos fins de investidura no serviço público, que:

( ) NÃO exerço cargo, emprego ou função pública nas esferas federal, estadual ou municipal, que gere impedimento legal para minha posse, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

( ) Exerço cargo, emprego ou função pública, porém em regime que permite acumulação legal , conforme descrito abaixo:

Declaro estar ciente das implicações legais e da necessidade de comprovação da compatibilidade de horários, caso haja acúmulo lícito.

Surubim/PE, _ de __ de 20__.

Assinatura do Declarante

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras, sob as penas da Lei, especialmente as previstas nos arts. 297 e 299 do Código Penal Brasileiro.

Surubim/PE, _ de __ de 20__. _____ Assinatura do Declarante

Publicado por: Arabela da Silva Luiz Código Identificador: 2CE6925D

Assinatura do Declarante

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, ___, portador(a) da Cédula de Identidade nº ___, expedida por ___, e do CPF nº ________, DECLARO, para os devidos fins, que:

( ) NÃO sofri, no exercício de função pública, penalidades disciplinares aplicadas com base em legislação federal, estadual ou municipal.

( ) Sofri penalidades no exercício de função pública , conforme descrição a seguir:

Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração poderá implicar na eliminação do concurso, demissão do serviço público e sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ ATO DE PROMULGAÇÃO N°002/2026.

Promulga a Emenda à lei Orgânica Municipal nº 001/2025, a qual Altera o Art. 12, § 5° da Lei Orgânica Municipal no âmbito do Município de Tacaimbó/PE, e dá outras providências correlatas.

A mesa diretora do Poder Legislativo Municipal de Tacaimbó, estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente o art. 23, inciso IV e art. 34, §3º, bem como nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, precisamente o art. 273, inciso XXIII e ainda;

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal de Vereadores de Tacaimbó/PE, de alterações na Lei Orgânica Municipal de autoria do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO que as emendas à Lei Orgânica Municipal serão promulgadas, com o respectivo número de ordem, pelo próprio Poder Legislativo Municipal, de forma que, FAZEMOS SABER que a

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Surubim/PE, _ de __ de 20__.