DOMPE 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4180

Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno Código Identificador: CAD56DCC

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 19/2025-FMS

TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL CONTRATO Nº 019/2025, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VICÊNCIA E A EMPRESA INSTITUTO DE GESTÃO SOCIAL DE PERNAMBUCO – IGESPE

Aos 09 (nove) dias do mês de setembro do ano de 2026, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VICÊNCIA/PE, com sede administrativa na Rua José Cândido de Oliveira, 79 - Centro - Vicência/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.566.414/0001-36, neste ato representado pela Secretária de Saúde, a senhora EVA MARIA DE ANDRADE LIMA, já qualificada nos autos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXTINGUIR UNILATERALMENTE o Contrato nº 019/2025 , oriundo do Proc. Licitatório nº 16/2025 – Credenciamento nº 05/2025, celebrada com a empresa INSTITUTO DE GESTÃO SOCIAL DE PERNAMBUCO – IGESPE , CNPJ: 35.667.831/0001-04, com sede na Rua Vasco Fernandes Coutinho, 47 - Maurício de Nassau - Caruaru/PE, doravante aqui denominada apenas CONTRATADO , neste ato representada pelo Senhor Thomas Jefferson Lima Silva .

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto da presente licitação é o credenciamento pessoas jurídicas de direito privado, preferencialmente sem fins lucrativos, interessadas em prestar serviços de assistência à saúde de baixa, média e alta complexidade, de forma complementar, para atendimento da demanda do Município de Vicência-PE.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXTINÇÃO

2.1. Fica extinto unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato nº 019/2025, cujo objeto é o credenciamento pessoas jurídicas de direito privado, preferencialmente sem fins lucrativos, interessadas em prestar serviços de assistência à saúde de baixa, média e alta complexidade, de forma complementar, para atendimento da demanda do Município de Vicência-PE.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS FUNDAMENTOS

3.1. Esta rescisão ocorre unilateralmente, da impossibilidade de cumprimento do item 2.7. do contrato, e em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso I c/c art. 138 inciso I da Lei nº 14.133/2021.

4. CLÁUSULA QUARTA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Integram este termo, independentemente de transcrição, o Edital e Anexos do Proc. Licitatório nº 16/2025 - Credenciamento nº 05/2025 - Contrato nº 019/2025 e a proposta da empresa.

4.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 14.133/21;

4.3. O foro para dirimir questões relativas ao Contrato será o da Comarca de Vicência/PE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que pareça.

4.4. O presente TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL será publicado, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios e sitio oficial da Contratante. ´

Vicência/PE, 09 de setembro de 2026.

EVA MARIA DE ANDRADE LIMA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria Sabrina Ferreira Sabino Código Identificador: D479AFDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO PRAZO - CONTRATO Nº 23/2024-FMS

Extrato de 3º Termo Aditivo de prazo ao Contrato 23/2024, oriundo do Processo Administrativo nº 01/2024- FMS, o qual tem como objeto a ADESÃO DA ARPC. 0032.00.2023.GOV.SAD.PE.

Contratante : PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA Contratada : SOLSERV SERVIÇOS LTDA CNPJ: 14.056.350/0001-84

Fica prorrogado o prazo inicialmente contratado pelo período de 12 (doze) meses a contar de 28/06/2026 com vigência até 28/06/2027. Demais cláusulas permanecem inalteradas.

Vicência/PE, 28/06/2026

EVA MARIA DE ANDRADE LIMA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria Sabrina Ferreira Sabino Código Identificador: 613886A8

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS RATIFICAÇÃO - PROC. 009/2026-FMS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Secretária de Saúde do município de Vicência/PE, no uso de suas atribuições, faz saber que RATIFICA o Crfedenciamento n.º 03/2026, que tem por Objeto a Credenciamento de pessoa física ou jurídica tipo MEI para locação de veículo do tipo carro de som para prestação dos serviços de propaganda veiculada dos avisos, programas e campanhas desenvolvidas pela Secretaria de Saúde, especialmente as campanhas de combate à dengue, de vacinação, divulgação de alerta sobre o corona vírus, entre outras , em favor da empresa GEORGEANNO SOUZA DA ROCHA 08019240785 , inscrita no CNPJ sob o nº. 36.691.029/0001-04 , com sede na Rua Quarenta e Cinco, 136 – Parque Capibaribe - São Lourenço da Mata/PE, neste ato representado pelo Sr. Georgeanno Souza da Rocha , portador do RG nº. 7.265.975 - SDS/PE e CPF nº. 080.192.704-85, residente e domiciliado na Rua Quarenta e Cinco, 136 - Parque Capibaribe - São Lourenço da Mata/PE, pelo valor global de R$ 64.982,50 (sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).

Vicência/PE, 21 de julho de 2026.

EVA MARIA DE ANDRADE LIMA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Maria Sabrina Ferreira Sabino Código Identificador: 39D7D72C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DA VITÓRIA - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DA VITORIA DE SANTO ANTÃO SECRETÁRIA DA MULHER AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 051/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2026. Objeto: Contratação de empresas especializadas para a aquisição de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO . Essa aquisição tem como finalidade atender às

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