DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

Art. 1o – Nomear os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Alexandria-RN, conforme disposições a seguir:

PRESIDENTE: Raymara Rayane Andrade da Silva VICE-PRESIDENTE: Maria Josenilda de Sousa Bezerra SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO: Andrea Antônia Gama da Silva

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Alberto da Silveira Mesquita Código Identificador: FC918AC5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

I – GOVERNAMENTAL

1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Raymara Rayane Andrade da Silva Suplente: Maria Josenilda de Sousa Bezerra

2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO

Titular: Ítalo Diego Maniçoba Pereira Suplente: Emmanuel Silva Pires

3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E CIDADANIA Titular: Maria Hataangra de Sousa Fernandes Suplente: Dnamerica Oliveira Melo

4 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Mayara Sousa Sarmento Suplente: José Ferreira de Lima

5 - GABINETE CIVIL

Titular: Francisco Alessandro da Silva Suplente: Maria Beatrice Moreira Sousa

II - SOCIEDADE CIVIL

6 - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DE ALEXANDRIA - SINDALE

Titular: Carmem Silva de Lima Suplente: Cidália Mariano de Lima Soares

7 - REPRESENTANTES DA IGREJA PRESBITERIANA DE ALEXANDRIA

Titular: Paulo Roberto Hercílio Rodrigues Andrade Suplente: René Torres Diniz

8 - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA BRANCA E ADJACENTES

Titular: Raimundo Nonato de Lima Suplente: Francisco Luiz de Lima

9 - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO ILHA

Titular: Antônio Cipriano de Almeida Suplente: Benilma Mielly de Araújo Pereira

10 - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO CACIMBA DE CIMA E COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS

Titular: Adelson Maniçoba Da Silva Suplente: Antônia Cleide de Andrade Emidio

Art. 1º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO NOÉ ARNAUD , sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 09 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. 44/2026

Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do Município afetadas pela estiagem – COBRADE 14120, conforme a Portaria Federal nº 260/2022.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente os previstos no art. 73 da lei Orgânica Municipal;

Considerando que o período chuvoso do corrente ano foi insuficiente para armazenar água potável para o suprimento das necessidades da população residente nas comunidades rurais do município;

Considerando que as comunidades rurais não possuem açudes com capacidade de armazenar água potável para o consumo da população; Considerando que a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (CAERN), não possui Viabilidade Técnica para abastecimento de água potável na zona rural do município de Almino Afonso-RN;

Considerando que a fundamentação deste ato, com o detalhamento do desastre, consta em Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC), favorável à declaração da situação de anormalidade, conforme disposto no § 2º do Art. 2º da Portaria Federal nº 260, 02 de fevereiro de 2022. DECRETA:

Art. 1º- Fica declarada situação de emergência nas áreas do Município contidas no formulário de informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como SECA – COBRADE 14120, conforme o anexo V da Portaria Federal nº 260, 02 de fevereiro de 2022. Paragrafo Único: O prazo de vigência deste decreto é de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, dependendo da real situação do Município.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Palácio Felinto Gadelha Almino Afonso-RN 10 de setembro de 2026

JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM Prefeita Municipal

Publicado por: Valdemar Severino da Silva Júnior Código Identificador: C4974B34

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 049/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS - CNPJ nº 08.085.409/0001-60

CONTRATADO: VIVENDAS EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ nº 11.478.139/0001-61

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa FNHIS SUB-50, destinadas a famílias de baixa renda do Município de Angicos/RN, em conformidade com o Termo de Compromisso nº 040776/2025/MCIDADES/CAIXA.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 6