DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 3.179.250,00 (três milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA Função: 16 - HABITAÇÃO

Sub função: 482 - HABITAÇÃO URBANA Programa: 0043 - MAIS HABITAÇÃO.

Projeto/atividade: 2088 - Desenvolvimento de Ações de Construção e Reformas de Habitação de Interesse Social Natureza de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. Fontes: 15000000; 16600000 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fontes: 15000000; 16650000

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 28, II da Lei Federal 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 09 de setembro de 2026 em vigor até 09 de setembro de 2027.

SIGNATÁRIOS: Miguel Pinheiro Neto – pela contratante e Francisco de Assis de Souza de Medeiros – pela contratada.

Angicos/RN, em 09 de setembro de 2026.

*Republicado por incorreção

MIGUEL PINHEIRO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Diego Alax Pinheiro Alexandre Código Identificador: 612D4C06

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO REPUBLICAÇÃO

AVISO DE CONCORRENCIA ELETRONICA Nº. 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 611016/2026

O município de Angicos/RN, por meio de seu Agente de contratação, torna público a Concorrência Eletrônica para Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução das obras de Pavimentação Asfáltica do trecho da ponte do açude velho até uma parte da Rua Vereador José Alves, zona urbana, Angicos/RN, nos termos do contrato de repasse nº 980448/2025/MCIDADES/CAIXA, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos . RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: De 14/09/2026 das 09h00min até às 09h00min do dia 28/09/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 28/09/2026, às 09h00min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h01min do dia. 28/09/2026. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital estará disponível para consulta, retirada de cópia no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br e pelo Site: www.angicos.rn.gov.br ,

(https://www.angicos.rn.gov.br/index.php/editais1); pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos e prestados exclusivamente no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Angicos/RN, em 10 de setembro de 2026.

DIEGO ALAX PINHEIRO ALEXANDRE

Agente de Contratação

Publicado por: Diego Alax Pinheiro Alexandre Código Identificador: 940EF8CC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS

GABINETE DA PREFEITA AVISO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e em observância ao disposto no art. 165 da Constituição Federal, no art. 48, § 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, TORNA PÚBLICO , para conhecimento da população em geral, o ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA anteriormente prevista para o dia 11 de setembro de 2026 , destinada à participação popular no processo de reformulação do Plano Plurianual – PPA e de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, referente ao exercício financeiro de 2027 .

Em razão de solicitação de adiamento apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN , e considerando a necessidade de adequação da data para a realização da audiência, fica alterada a data anteriormente designada , passando a referida Audiência Pública a ser realizada conforme especificado abaixo: DATA: 15 de setembro de 2026. HORÁRIO: 14:00

LOCAL: Câmara Municipal de Antônio Martins/RN.

Antônio Martins/RN,10 de setembro de 2026

JÉSSICA ÍRIS FERREIRA DE OLIVEIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Francisco Lucinaldo da Silva Código Identificador: 448CD634

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 163/2025 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e dezessete minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 266, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião extraordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Leitura e Aprovação da Ata Anterior; 2) Aprovação do Envio da Proposta de Renovação do SAFA para o edital do Itaú Social; 3) Emissão do Certificado de Captação; 4) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Daiana da Silva Gurgel (Secretaria de Administração); Maria Gorete de Oliveira Dantas (Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer Maria das Graças Silveira – GASPEC); Eduarda Hermínia Paiva do Carmo (Secretaria Municipal de Saúde); Suerlange Soares (Secretaria Municipal de Educação) Maria da Saúde Paiva de Góis (Associação das Pessoas com Deficiência de Apodi – APDA); Antônia Luciana Silva de Moura e Maria Eduarda Ribeiro de Freitas (Casa dos Conselhos) e como convidados Antonia Verônica Pinheiro de Assis. A reunião foi aberta pelo presidente Fernando Magalhães, que iniciou dando boas vindas aos presentes e agradeceu a presença de todos. Em seguida, Antônia Luciana realizou a leitura da pauta e Maria Eduarda realizou a leitura da ata anterior, n° 162, que foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros presentes. Na sequência, Antônia Verônica falou sobre o envio da proposta de renovação do SAFA para o edital do Itaú social 2026, onde a proposta do serviço já foi enviada e em 2025 e está sendo executada em 2026. Informou que o Itaú Social em função de revisão estratégica interna, reavaliou o modelo do Edital dos Fundos da Infância e Adolescência, e que por este motivo as

www.diariomunicipal.com.br/femurn 7