DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições do Art. 2º do Decreto nº 282/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 296,56 (Duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 889,68 (Oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), ao servidor Braziliano Jerônimo Vieira Freire , matrícula nº 49-3, Servidor Público Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Esportes de Lazer, para custear despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, durante sua estadia na Cidade de Aracajú/SE, com saída programada para o dia 17/09/2026, e retorno para o dia 20/09/2026, para participar do CAMPEONATO BRASILEIRO DE CICLISMO ESTRADA MASTER.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Brejinho/RN, 10 de setembro de 2026.

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Abraão Azevedo Lopes Código Identificador: 31444494

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 030701/2026

PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN

CONTRATADA: CIA PROMOÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 12.972.310/0001-57 .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SALDO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 030701/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2024 PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E TRANSPORTE DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: CONSTANTE NA PEÇA CONTRATUAL

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 293/2025, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

ASSINATURAS em 01/07/2026 com validade até 31/12/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN Alcélio Fernandes Barbosa Pela Contratante

CIA PROMOÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 12.972.310/0001-57 Pela Contratada

Caiçara do Norte/RN, 01 de julho de 2026.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA Prefeito Municipal de Caiçara do Norte

Publicado por: Rayssa Souza da Silva Código Identificador: D184B205

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.11.0060

À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO, RATIFICO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2026.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, situado em região central do Município de Caicó/RN, com área construída estimada entre 400 m² (quatrocentos metros quadrados) e 700 m² (setecentos metros quadrados), destinado à instalação da sede administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos — SEMUTRAN, admitindose o compartilhamento do imóvel com até uma outra Secretaria Municipal.

Favorecido: A senhora LAÍS DA SILVA BRITO, inscrita no CPF sob o nº 089.551.014-65.

Valor Total: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

Fundamento Legal: Art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 059/2026 .

Determino , ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Caicó/RN, 10 de setembro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Tiago Glaydson da Silva Santos Código Identificador: 3DF2CF7F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 022/2026 - INEX. 032/2026

PROC. LICITATÓRIO SMSC/RN N° 2026.05.05.0067 INEXIGIBILIDADE Nº 032/2026

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde

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