DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

Art. 2º Ficam ratificados os efeitos financeiros decorrentes da concessão citada no artigo anterior, reconhecendo-se a regularidade dos pagamentos efetuados a título de:

I - Gratificação de Título de Formação, a partir de maio de 2010. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data especificada no Art. 2º, para fins de regularização funcional e previdenciária.

Jairo Marinho Ribeiro Junior (Membro da sociedade) CPF 064.921.702-74

Art. 3º A Comissão de Defesa Prévia, não fará jus à percepção de jetons, em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 4.681, de 30 de dezembro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 10 de setembro de 2026.

ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: 229A2E27

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2151 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA N° 2151 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO

DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e a Lei 1.639/2013.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor JOÃO DE SOUZA, categoria, GARI, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Habitação, a Licença Prêmio, referente ao 5º (quinto) período aquisitivo a contar a partir de 01/07/2026 a 30/09/2026 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 10 de setembro de 2026.

ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA Prefeito

Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: 444ED236

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N. º 2142 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA N. º 2142 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II e a Lei Municipal nº 1.639/2013.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS da Prefeitura Municipal de Ceará – Mirim/RN, destinado, os servidores abaixo relacionados:

1 - Daniel Hugo dos santos Cabral Araújo - Presidente

• 2 – Wilson Leonardo Bezerra – Membro.

• 3 – Leonardo Morais da Silva - Membro;

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 10 de setembro de 2026.

ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: 9D4A12F9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N. º 2141 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N. º 2141 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, no que couber, e demais legislações aplicáveis, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Defesa Prévia, com a finalidade que se dê segmento aos trabalhos de apreciação aos recursos de trânsito, no Município de Ceará-Mirim/RN. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: Ricardo Luiz de Albuquerque Costa - (Presidente) - Matricula 930965-9

Lavoysier Dias de Araújo (Membro secretario) - Matricula 0683030-1

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º A Comissão de Avaliação e Classificação de Bens Móveis Inservíveis, não fará jus à percepção de jetons, em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 4.681, de 30 de dezembro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 10 de setembro de 2026.

ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: 327F2A87

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2143 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2143 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, artigo 39, inciso II,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MARCELA GREYSE RAMOS, CPF nº 013.XXX.XXX-00, integrante do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN, ocupante da categoria

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