DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 023/2026, nos termos descritos abaixo:

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM TERRENO NO SITIO TRONCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO COMO O CAMPO DE FUTEBOL E EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL/RN, em favor de REGINALDO FERREIRA DA COSTA, inscrito no CPF nº 109.XXX.XXX-54, no valor global de R$ 19.452,00 (dezenove mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais), vigência de 12 (doze) meses.

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Coronel Ezequiel/RN, 10 de setembro de 2026.

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO Prefeito de Coronel Ezequiel

Publicado por: Alexsandro da Silva Código Identificador: EC596051

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 205/2026-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA , usando das atribuições que lhe conferem o artigo 65, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar Municipal nº 02, de 23 de dezembro de 1992, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 90, de 13 de maio de 2026,

CONSIDERANDO a Declaração da Coordenadoria de Recursos Humanos, informando que a servidora faz jus ao gozo da LicençaPrêmio por Assiduidade;

CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Municipal proferido nos autos do Processo Administrativo nº 127/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora NÁDIA DOS SANTOS FIRMINO DA S ILVA , ocupante do cargo de Monitora Social , matrícula nº 3042-1 .

Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: 8D569707

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL RETIFICADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90009/2026

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Currais Novos – RN, instituída pela Portaria nº 619 de 29 de abril de 2026, torna público aos interessados que realizará Processo Licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de Empreitada por Preço Global, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES EM 14 RUAS, COM FORNECIMENTO DE MATÉRIAS, NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, nos termo da Lei 14.133/2021 e decreto federal n° 11.462/23 e suas alterações, obedecendo ao disposto no ato convocatório e seus anexos. A sessão se dará às 09:00 horas (horário local) do dia 21 de outubro de 2026 , através do sítio Local: https://www.gov.br/compras/pt-br.

SÔNIA MARIA MEDEIROS DE PONTES Agente de Contratação - CPL.

Publicado por: Sônia Maria Medeiros de Pontes Código Identificador: A6B38890

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90006/2026

CONTRATO Nº 599/2026

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MAXIXE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN.

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS/RN.

CONTRATADA: CONSTRUTORA J V A LTDA ME - CNPJ: 07.062.694/0001-30, saiu vencedora no item:

Item 01 - Prestação de Serviços de Obras de Engenharia, no valor total de R$ 58.999,00 (cinquenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais).

VIGÊNCIA: 10/09/2026 à 09/09/2027.

Currais Novos/RN, 10 de setembro de 2026.

Art. 2º A licença de que trata o artigo anterior terá o período de gozo compreendido de 10 de setembro de 2026 a 10 de dezembro de 2026 , referente ao quinquênio 2015/2020 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Cruzeta/RN, 10 de setembro de 2026.

BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS Secretário Municipal de Administração e de Tributação

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito

LUCAS GALVÃO DA CRUZ Prefeito Municipal

CLAYPER DE MATOS SALUSTIANO

Sec. Mun. de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

JERONIMO EDUARDO DE AZEVEDO Contratado

Publicado por: Sônia Maria Medeiros de Pontes Código Identificador: D161F597

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2026 - SRP

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