DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

RESOLVE:

Conceder quatro diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao servidor ALLISON HENRIQUE DA SILVA , matrícula de nº 143254/0, ocupante do cargo de DIRETOR ll, para cobrir as despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem na cidade de Brasília/DF, no período de 12 a 27 de setembro de 2026, para acompanhar os atletas do município que participarão do JEBS (Jogos Escolares Brasileiro).

LIDIANE DE OLIVEIRA BEZERRA SILVA

Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Publicado por: Claudia Antonia da Costa Basílio Código Identificador: 9883A5D7

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 082/2021

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN – CNPJ: 08.162.687/0001-73.

CONTRATADA : TINUS INFORMÁTICA LTDA – CNPJ sob o nº 35.408.525/0001-45 .

Processo nº 1124/06-2026 – Pregão Eletrônico n° 010/2021 CPL OBJETO : Prorrogação da vigência do contrato, cujo objeto consiste contratação de empresa especializada para prestação de serviço de tecnologia da informação para disponibilização mediante cessão de direito de uso por tempo determinado, de uma solução informatizada integrada para gestão tributária municipal, incluindo os serviços de suporte técnico e manutenção, destinada a atender as necessidades de serviços e de modernização da administração tributária da secretaria de tributação do município de Goianinha/RN, por mais 12 (doze) meses. DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária 04.001 – Secretaria Municipal de Tributação e Arrecadação Ação 2015 – Manutenção da Sec.Munic.de Tributação e Arrecadação Natureza da despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recursos 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. DATA DA ASSINATURA : 12/07/2025. VIGÊNCIA : início em 12.07.2026 a 12.07.2027.

Município de Goianinha/RN HOSANIRA GALVÃO Contratante

TINUS INFORMÁTICA LTDA

CNPJ sob o nº 35.408.525/0001-45 Contratada

Publicado por: Crislaine da Silva Moreira Código Identificador: 4B10E45F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 REGULAMENTO DA 1ª EXPO DISSÉ — FESTA DO BODE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT

ROSADO , Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, torna público o presente Edital, que regulamenta a permissão de uso dos espaços públicos, os protocolos sanitários e as premiações vinculadas à "1ª EXPO DISSÉ — FESTA DO BODE 2026".

1. DO OBJETO E PERÍODO DO EVENTO

a- O presente Edital visa fixar as regras para a ocupação de instalações temporárias, bem como estabelecer os critérios das competições e as

normas de controle sanitário animal para o evento "1ª EXPO DISSÉ — FESTA DO BODE 2026".

b- O evento será realizado nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2026. c- O local de realização será o Horto Florestal, situado na Rua Manoel Joaquim, S/N, Centro, Governador Dix-Sept Rosado/RN. d- O evento terá foco na exposição de espécies caprinas e ovinas.

2. DO CREDENCIAMENTO E DOCUMENTAÇÃO

a- Os credenciamentos dos autorizatários para os espaços públicos ocorreram nos dias 10 a 15 de setembro de 2026 (das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00), na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

b- Cada pretenso autorizatário terá o direito de solicitar apenas um único espaço público.

c- Para o cadastramento, foi exigida a apresentação de RG e CPF ou CNH (para pessoas físicas), CNPJ (para pessoas jurídicas) e comprovante de residência atualizado emitido nos últimos 90 dias.

3. DAS NORMAS DE USO DOS ESPAÇOS E SEGURANÇA

a- As instalações temporárias não poderão ultrapassar o limite do meio-fio.

b- Os autorizatários devem garantir a padronização técnica, sendo obrigatório o uso de extintor de incêndio de pó químico (com capacidade adequada), fiação elétrica com duplo isolamento (tipo PP) e sistema de aterramento de segurança para estruturas metálicas.

c- A comercialização de produtos que exijam uso de óleo aquecido, churrasqueiras, fritadeiras, grelhas, brasas ou fontes de calor deve ocorrer exclusivamente nos locais previamente definidos pela Administração Pública, visando o controle e a prevenção contra incêndios.

d- A limpeza da área ocupada e a destinação correta dos resíduos sólidos são de responsabilidade do comerciante credenciado. e- O autorizatário que não se instalar no local designado até o início do evento, sem justificativa prévia, poderá perder o direito ao espaço.

4. DO PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA E BEM-ESTAR ANIMAL

a- A entrada dos animais no recinto do evento está condicionada à apresentação da documentação sanitária exigida pelos órgãos competentes, incluindo a Guia de Trânsito Animal (GTA).

b- É expressamente vedada a participação de animais que apresentem sinais de doença infectocontagiosa, febre, apatia, diarreia persistente, secreções anormais ou alterações neurológicas.

c- Em caso de identificação de animais com sinais clínicos suspeitos, estes serão submetidos a isolamento imediato, com restrição de contato com outros animais do recinto.

d- A responsabilidade pela inspeção, controle e assistência sanitária do evento caberá ao Médico-Veterinário Responsável Técnico, Fernando Soares de Oliveira Júnior (CRMV/RN: 1378).

e- Os resíduos gerados nas baias, como fezes e restos de alimentos, deverão ser recolhidos e destinados adequadamente para evitar acúmulo e o surgimento de vetores e pragas.

5. DAS COMPETIÇÕES E PREMIAÇÕES A concessão de prêmios nas competições da "1ª EXPO DISSÉ" fica condicionada à comprovação da classificação e à identificação dos beneficiários, sendo fixados os seguintes valores:

a- Provas de Peso (Pesinho Pesado Caprinos, Pesinho Pesado Ovinos, Peso Pesado Caprinos e Peso Pesado Ovinos): 1º Lugar: R$ 2.000,00. 2º Lugar: R$ 1.500,00. 3º Lugar: R$ 800,00.

b- Torneio Leiteiro:

1º Lugar: R$ 2.000,00. 2º Lugar: R$ 1.500,00. 3º Lugar: R$ 800,00.

c- Culinária (Paçoca de carne de bode, Ensopado de bode, Carne de bode guisada e Buchada): 1º Lugar: R$ 200,00. 2º Lugar: R$ 150,00. 3º Lugar: R$ 100,00.

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