DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

epidemiológica do município e para que as equipes de saúde possam planejar e intensificar as ações de prevenção e controle. Nesse sentido, foi discutida a necessidade de ampliar a capacidade de identificação e notificação dos casos, tendo como meta de referência alcançar 40 casos notificados, de acordo com o planejamento e monitoramento epidemiológico municipal. A Secretaria Municipal de Saúde ressaltou que o aumento das notificações não significa necessariamente aumento da transmissão da doença, mas representa também o fortalecimento da vigilância e da capacidade de identificação dos casos suspeitos, permitindo uma melhor avaliação do cenário epidemiológico e a adoção de medidas de controle de forma mais oportuna. Na oportunidade a Conselheira Anatalia relatou a importância que sempre que o paciente realizar o exame em laboratório particular e for testado positivo, é importante trazer a equipe de saúde para ser realizada as notificações. O Conselheiro Zenas, explanou que os ACE já estão com trabalho de bloqueio em 12 quarteirões no bairro Centro. Durante a reunião, foi explicado aos conselheiros que a dengue é uma doença viral transmitida principalmente pela picada da fêmea infectada do mosquito Aedes aegypti, sendo fundamental a eliminação dos criadouros para interromper o ciclo de transmissão. Foram apresentados os principais sinais e sintomas da dengue, destacando-se a presença de febre alta de início súbito, geralmente acompanhada de dor de cabeça, dor atrás dos olhos, dores musculares e articulares, cansaço, fraqueza, náuseas, vômitos e manchas vermelhas na pele. Também foi ressaltado que alguns pacientes podem apresentar sinais de alarme, especialmente após o período inicial da doença, como dor abdominal intensa e contínua, vômitos persistentes, sangramentos, tontura, sonolência ou irritabilidade, dificuldade para respirar e queda da pressão, situações que exigem avaliação imediata pelos serviços de saúde. A Secretária informou que as Unidades Básicas de Saúde estão orientadas quanto ao acolhimento, avaliação clínica, acompanhamento e encaminhamento dos pacientes com suspeita de dengue, observando a necessidade de identificação precoce dos sinais de alarme. No que se refere à confirmação dos casos, foi informado que o município está realizando e encaminhando pacientes para testes rápidos e exames sorológicos, conforme indicação e disponibilidade, com o objetivo de auxiliar na investigação e confirmação dos casos suspeitos. Na área de controle vetorial, foi informado que já estão sendo utilizados inseticidas de ação residual/barreira, como estratégia complementar às ações de controle do mosquito, principalmente nos locais considerados prioritários, associada às demais medidas de eliminação de criadouros. Também foi informado aos conselheiros que o município já realizou o acionamento do carro fumacê, como medida complementar de controle do mosquito adulto, especialmente diante da necessidade de intensificação das ações em áreas consideradas de maior risco. Foi ressaltado, entretanto, que a utilização do fumacê não substitui a eliminação dos criadouros e as ações realizadas pelos Agentes de Combate às Endemias. A Secretaria Municipal de Saúde destacou ainda a intensificação das visitas domiciliares pelos Agentes de Combate às Endemias, com identificação de possíveis focos, orientação aos moradores e eliminação de recipientes que possam acumular água. Durante a discussão, um dos conselheiros ressaltou a importância da participação da população, destacando que ―o combate à dengue não depende somente das ações realizadas pela Secretaria de Saúde, mas também da colaboração dos moradores, que devem manter seus imóveis livres de recipientes que possam acumular água e permitir o acesso dos agentes durante as visitas.‖ Na sequência, foi apresentada a estrutura da Rede Municipal de Saúde, com destaque para a atuação das Unidades Básicas de Saúde no atendimento e acompanhamento dos pacientes com suspeita de dengue, bem como o papel da Vigilância em Saúde na identificação, investigação, notificação e monitoramento dos casos. Também foi discutida a situação das Unidades Básicas de Saúde – UBS, especialmente quanto à capacidade das equipes para acolhimento, avaliação, acompanhamento e orientação dos pacientes com sintomas compatíveis com dengue e outras arboviroses. Em seguida, foi abordada uma demanda relacionada à presença de cães soltos nas vias e espaços públicos do município, situação que vem causando preocupação entre os moradores e usuários desses locais. Foi relatado que a presença frequente de animais soltos tem dificultado a circulação de pessoas, a realização de caminhadas e atividades físicas, além de causar transtornos nas proximidades da igreja e em outros espaços de uso coletivo. Alguns moradores demonstraram

preocupação com a possibilidade de ataques, mordeduras, acidentes de trânsito e transmissão de doenças e zoonoses, especialmente envolvendo crianças, idosos e pessoas que realizam atividades físicas nas áreas públicas. Os conselheiros destacaram que a situação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, segurança e bem-estar da população, sendo necessária a adoção de medidas que possibilitem o controle responsável da população animal e a redução da circulação de animais sem supervisão nas vias públicas. Foi sugerida a realização de campanhas educativas sobre guarda responsável, vacinação, cuidados com os animais, prevenção de zoonoses e importância da não soltura de cães nas vias públicas. Também foi discutida a possibilidade de levantamento dos locais com maior concentração de animais e avaliação de medidas que possam ser adotadas pelo município dentro das suas atribuições. Como encaminhamento, ficou proposta a articulação entre a Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância em Saúde e demais setores competentes do município, para levantamento da situação, identificação dos principais pontos de ocorrência e elaboração de ações educativas e medidas de controle da população de cães soltos, observando a legislação aplicável e os princípios de proteção e bem-estar animal. Os conselheiros concordaram que o assunto deverá continuar sendo acompanhado pelo Conselho Municipal de Saúde, com apresentação de informações sobre as providências adotadas em reuniões posteriores. Após as discussões e os encaminhamentos, destacou-se a importância da participação do Conselho Municipal de Saúde na fiscalização das políticas públicas de saúde, ressaltando que o combate à doença depende da atuação integrada do Poder Público, dos profissionais de saúde, do Conselho Municipal de Saúde e da população. Nada mais havendo a tratar, às 13:37 horas, a reunião foi encerrada. Eu, Brendo Emanuel de Morais Andrade, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.

Itaú/RN, 08 de setembro de 2026.

BRENDO EMANUEL DE MORAIS ANDRADE Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde

LEYLA PRICILHA MAIA SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Publicado por: Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: 7785F42A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretária Municipal de Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2026, junto a TRIPLICE G PROJETOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 23.737.699/0001-72 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA CULTURAL PARA ORIENTAÇÕES, IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO DE GESTÃO FINAL DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB NO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN, com valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), ancorado no Art. 75 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

Jaçanã – RN, em 10 de Setembro de 2026.

RENATO ALEX GONÇALVES

Secretário Municipal de Turismo e Cultura

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