DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

RESOLVE:

Homologar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da pessoa jurídica: COMPANHIA CULTURAL CIRANDUIS, com sede na Rua Vicente Gurgel, nº122 –JanduísRN- CEP: 59.690-000, neste ato representada pela Sra. PRISCILA RAYANE BATISTA DE MELLO, portadora do CPF nº102.939-244-73 , a fim de atender, nos termos da solicitação inicial do setor demandante, as necessidades e demandas do Município de Janduís/RN – Fundação Cultural Aldair José Lima (Mestre Dadá) FUNCULT, perfazendo a importância global de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais).

Determino ao setor competente a publicação da presente com a ratificação da inexigibilidade de licitação e a emissão do Contrato Administrativo e extrato de contrato com sua devida publicidade.

Janduís/RN, 10 de setembro de 2026.

ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Milene Daphila de Souza Alves Código Identificador: C18AE234

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4141/2026 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 20/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N ° 4141/2026 TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 20/2026

INTERESSADO/SETOR DEMANDANTE:Prefeitura Municipal de Janduís-RN. Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANDUÍS/RN , no uso das atribuições que lhes são conferidas, e, com fulcro na Lei Federal 14.133/21.

CONSIDERANDO a necessidade de compor a programação oficial da Festa de Santa Teresinha 2026 , tradicional evento promovido pela Prefeitura Municipal de Janduís/RN, mediante a realização do show ―Louvor com Padre Nunes‖ , previsto para o dia 15 de outubro de 2026. A festividade constitui importante momento de integração da comunidade, reunindo moradores da sede e das comunidades rurais, além de visitantes de municípios da região, sendo a programação artística e religiosa parte relevante das atividades planejadas pelo Poder Público Municipal.

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

RESOLVE:

Homologar a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da pessoa jurídica: A NUNES DE ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ : 31.373.809/0001-92, com sede na Rua MISSIONARIO GUNNAR VINGREN, nº1904,

BLOCO B APT 902 EDIF SAINT CHARBEL, Bairro: Capim Macio, na cidade de Natal/RN - CEP: 59.082-080, neste ato representada pelo Sr. Antonio Nunes de Araujo, portador do CPF: 535.880.709-82 , a fim de atender, nos termos da solicitação inicial do setor demandante, as necessidades e demandas do Município de Janduís/RN – Fundação Cultural Aldair José Lima (Mestre Dadá) FUNCULT, perfazendo a importância global de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Determino ao setor competente a publicação da presente com a ratificação da inexigibilidade de licitação e a emissão do Contrato Administrativo e extrato de contrato com sua devida publicidade.

Janduís/RN, 10 de setembro de 2026.

ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Milene Daphila de Souza Alves Código Identificador: 6B2D9694

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 041/2026 GC - DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO – CEMPA/JAPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 041/2026 GC Japi/RN, 08 de setembro de 2026.

Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA/Japi, e dá outras providências.

A PREFEITTA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 013/2026, de 4 de setembro de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA/Japi;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, § 3º, do referido Decreto Municipal, que estabelece a designação dos membros titulares e respectivos suplentes por ato do Secretário Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA/Japi , conforme representação dos seguintes órgãos e segmentos:

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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