DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SIMONE FERNANDES DA SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Ozileide Maria de Souza Código Identificador: 608CFE36

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 042/2026 – GC - INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 042/2026 – GC

Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Japi/RN e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

CONSIDERANDO a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Japi/RN, a Estrutura Administrativa e Pedagógica Municipal de Alfabetização , destinada ao planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização.

Parágrafo único. A estrutura constitui arranjo técnico-funcional interno da Secretaria Municipal de Educação, não implicando criação de cargo, função gratificada ou vantagem remuneratória.

Art. 2º A estrutura será organizada nos seguintes eixos:

I – Governança, Gestão e Articulação da Política de Alfabetização; II – Formação de Profissionais e Melhoria das Práticas Pedagógicas; III – Infraestrutura Física e Insumos Pedagógicos;

IV – Sistemas de Avaliação, Monitoramento e Sistematização de Dados;

V – Reconhecimento, Mobilização e Compartilhamento de Boas Práticas.

Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores como responsáveis pelos respectivos eixos:

I – Emerson Elias de Lima – Governança, Gestão e Articulação da Política de Alfabetização;

II – Ana Jacqueline de Souza Bernardo – Formação de Profissionais e Melhoria das Práticas Pedagógicas;

III – Odileia Pontes da Silva – Infraestrutura Física e Insumos Pedagógicos;

IV – Josenildo Mousinho de Lima – Sistemas de Avaliação, Monitoramento e Sistematização de Dados; V – Samia da Silva Oliveira Cunha – Reconhecimento, Mobilização e Compartilhamento de Boas Práticas.

Art. 4º Compete aos responsáveis pelos eixos desenvolver ações de planejamento, acompanhamento, apoio técnico, formação, monitoramento, organização de dados, acompanhamento de materiais

e infraestrutura, mobilização e sistematização de boas práticas, conforme a natureza de cada eixo.

Art. 5º Os servidores atuarão de forma integrada, observadas as atribuições dos respectivos cargos e funções e suas jornadas regulares de trabalho.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação manterá registros das ações desenvolvidas, mediante planos de trabalho, relatórios, atas, instrumentos de monitoramento e demais documentos comprobatórios.

Art. 7º O funcionamento da estrutura será detalhado em Relatório Técnico , contendo composição, atribuições, organograma, regime de trabalho, tempo dedicado às ações de alfabetização e evidências de execução.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Japi/RN, 08 de setembro de 2026.

SIMONE FERNANDES DA SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Ozileide Maria de Souza Código Identificador: 583029C6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00024/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00024/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SHOW RELIGIOSO CATÓLICO DO PADRE HÉLITON MARCONI E BANDA PARA APRESENTAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DOS AFLITOS 2026 NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: HELITON MARCONI DANTAS DE MEDEIROS - CPF: 023..-95 - R$ 5.000,00.

Jardim de Piranhas-RN, 31 de Agosto de 2026

ROGÉRIO SOARES Prefeito Constitucional

Publicado por: Roberto de Sousa Rocha Código Identificador: AD9EE318

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW RELIGIOSO CATÓLICO DO PADRE HÉLITON MARCONI E BANDA PARA APRESENTAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DOS AFLITOS 2026 NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00024/2026, nos termos do Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 14001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2084 – APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO 2083 – MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos 17060000 – Transferência Especial da União 17100000 – Transferência Especial

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