DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

legislação municipal que regulamenta o Conselho Municipal de Cultura.

Art. 7º A vaga de suplente da representação da Literatura será preenchida posteriormente, mediante procedimento próprio e posterior ato de nomeação, observadas as disposições da legislação municipal. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jundiá/RN, 10 de setembro de 2026.

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: João André Ferreira Filho Código Identificador: D84C8996

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

CPL LAGOA DE PEDRAS PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250248

O Município de Lagoa de Pedras/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.143.026/0001-09, com sede na Rua Cel. Francisco Tomaz – N° 99 – Centro – Lagoa de Pedras/RN, representada por JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS , autoridade competente, portadora do CPF nº 061.241.314-47, Prefeita Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e SANITIZE COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA , inscrita no CNPJ n. 29.093.744/0001-80, representada por MARCELO AUGUSTO PEIXOTO SOARES, inscrito no CPF n° 100.429.304-64, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato n. 20250248 oriundo da Concorrência Eletrônica n. 003.2025, por mais 12 meses, nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

CPL LAGOA DE PEDRAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

OBJETO: Aquisição exclusiva de Gêneros Alimentícios por meio de Chamada Pública com a contratação de Agricultores e Associações/Empreendimentos rurais da agricultura familiar para atender as necessidades nutricionais dos alunos da rede municipal de educação através da Lei nº11.947 de 16 de junho de 2009. Em cumprimento ao disposto na Lei Pertinente, e em consonância com a ata publicada, tendo passado in albis o prazo para interposição de recurso, ADJUDICO o resultado do processo supramencionado, em favor dos seguintes participantes:

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DE CAMPINAS (AFCC), CNPJ n. 14.010.542/0001-50, nos itens 1, 4, 15, 17, 25, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 40;

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES ASSISTIDO DA REGIAO AGRESTE (ACOPAR), CNPJ n. 63.695.929/0001-00, nos itens 1, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20 e 25;

COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO TERRITORIO AGRESTE E LITORAL SUL, CNPJ 44.662.184/0001-20, nos itens 1, 3, 4, 8, 9, 19, 25, 27, 29, 30, 35, 37, 38, 39 e 40;

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CPF n. 033.809.234-00, nos itens 2, 6, 23, 24, 26 e 28; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO LESTE POTIGUAR, CNPJ n. 50.756.277/0001-17, nos itens 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40.

E ainda, pelo presente termo, HOMOLOGO o certame, por terem sidos cumpridos os trâmites legais do processo.

Lagoa de Pedras/RN, 10 de Setembro de 2026.

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Romulo Ruan da Silva Guedes Código Identificador: EDD02D3C

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 02 de setembro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026

PROCESSO Nº 84/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN

CNPJ: 08.159.162/0001-89

Lagoa de Pedras – RN, 01 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras CNPJ: 08.143.026/0001-09

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS CPF nº 061.241.314-47 Contratante

Sanitize Coleta e Tratamento de Resíduos LTDA CNPJ nº 29.093.744/0001-80

MARCELO AUGUSTO PEIXOTO SOARES CPF nº 100.429.304-64 Representante Legal do Contratado

Publicado por: Romulo Ruan da Silva Guedes Código Identificador: 872E1EB9

CONTRATADO: 48.031.019 JUSIVANIA MARIA DE SOUSA CNPJ: 48.031.019/0001-21

OBJETO: Contratação da atração musical VÂNIA SOUZA, artista do setor artístico-cultural, reconhecida e consagrada pela crítica regional e/ou pela opinião pública, para realização de apresentação musical ao vivo no dia 12 de setembro de 2026, em praça pública, como parte da programação do Projeto Som na Praça – Edição Cavalgada, no Município de Lagoa de Velhos/RN. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

Lagoa de Velhos/RN, 10 de setembro de 2026.

JOSÉ NILDO GALDINO

Prefeito Municipal

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