DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875
Publicado por: João Maria Damascena Código Identificador: E3EC267A
– Aquisição de Imóveis; FONTE DE RECURSO: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
Lagoa de Velhos/RN, 10 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026
Assinam pelas partes:
P/ CONTRATANTE: José Nildo Galdino
PROCESSO Nº 84/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN
CNPJ: 08.159.162/0001-89
CONTRATADO: 48.031.019 JUSIVANIA MARIA DE SOUSA CNPJ: 48.031.019/0001-21
OBJETO: Contratação da atração musical VÂNIA SOUZA, artista do setor artístico-cultural, reconhecida e consagrada pela crítica regional e/ou pela opinião pública, para realização de apresentação musical ao vivo no dia 12 de setembro de 2026, em praça pública, como parte da programação do Projeto Som na Praça – Edição Cavalgada, no Município de Lagoa de Velhos/RN. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Lagoa de Velhos/RN, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ NILDO GALDINO Prefeito Municipal
Publicado por: João Maria Damascena Código Identificador: EB99C86F
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026
P/ CONTRATADO: Marcílio César e Silva
P/ CONTRATADA: Margareth da Silva Neves
Publicado por: João Maria Damascena Código Identificador: 69B4CFBA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 087/2026
Dispõe sobre a cessão da servidora pública municipal WANESKA SILVA BEZERRA ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – Promotoria de Justiça da Comarca de São Tomé/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 58/2026-PGJ, celebrado no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Servidora Pública celebrado entre o Município de Lagoa de Velhos/RN e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Tomé/RN;
PROCESSO Nº 75/2026
ASSUNTO: Aquisição de 02 (dois) lotes de terreno, contíguos a imóveis pertencentes ao Município, destinados à ampliação do patrimônio público municipal, visando à integração das áreas já existentes, possibilitando a expansão do galpão de confecções, o suporte à implantação da nova Delegacia de Polícia e a futura instalação de equipamentos públicos, áreas de estacionamento, acessos, circulação e demais estruturas necessárias ao atendimento do interesse público e ao desenvolvimento das políticas públicas municipais.
CONTRATANTE: PREFITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN
CNPJ: 08.159.162/0001-89
CONTRATADOS: MARCÍLIO CÉSAR E SILVA e MARGARETH DA SILVA NEVES
CPF (Marcílio): .871.464CPF (Margareth):* .225.374-*
ENDEREÇO: Rua Morais Navarro, nº 55, Condomínio Quartier Lagoa Nova, Torre Lyon, Ap. 1305, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.075-770
DESCRIÇÃO DOS ITENS:
| ITEM | DESCRIÇÃO | ÁREA (m²) |
LOC REFE |
ALIZAÇÃO RÊNCIA |
DE | VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Lote nº 17 | 200 m² | 10m comp Lote Projet |
de largura rimento. Norte: 16; Oeste: Lote ada |
× Lote 18; |
20m 3; L Sul: |
de este: Rua |
14.000,00 | 14.000,00 |
| 02 | Lote nº 18 | 200 m² | 10m comp Lote Projet |
de largura rimento. Norte: 17; Oeste: Lote ada |
× Lote 19; |
20m 2; L Sul: |
de este: Rua |
14.000,00 | 14.000,00 |
| VALO | R TOTAL | R$ 28.000, | 00 |
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
MODALIDADE: Inexigibilidade nº 016/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.120 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente; PROJETO ATIVIDADE: 15.451.0008.1126 – Aquisição e Desapropriação de Imóveis; NATUREZA DA DESPESA: 34.4.90.61
RESOLVE:
Art. 1º- Fica cedida, temporariamente, a servidora pública municipal WANESKA SILVA BEZERRA , inscrita no CPF sob o nº *.771.514-, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, integrante do quadro de servidores efetivos do Município de Lagoa de Velhos/RN, para exercer suas atividades junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – Promotoria de Justiça da Comarca de São Tomé/RN. Parágrafo único. A servidora exercerá atividades de natureza estritamente administrativa, compatíveis com o cargo de origem, vedado o desvio de função.
Art. 2º- A cessão terá vigência pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir de 14 de setembro de 2026, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, mediante manifestação expressa dos partícipes e observância do interesse público e da legislação aplicável.
Art. 3º- A cessão será realizada com ônus para o Município de Lagoa de Velhos/RN, permanecendo sob responsabilidade do Município cedente o pagamento da remuneração, vantagens e demais encargos decorrentes do vínculo funcional da servidora, na forma da legislação aplicável.
Art. 4º- A servidora permanecerá vinculada ao quadro funcional do Município de Lagoa de Velhos/RN, preservados sua situação funcional, direitos e vantagens previstos na legislação municipal.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de setembro de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lagoa de Velhos/RN, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ NILDO GALDINO Prefeito Municipal
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