DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

habilitação da credenciada. BASE LEGAL: Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: 02 de setembro de 2026. ASSINATURAS: Iranildo Aciole da Silva – Pelo Contratante; José Cícero de Farias – Pela Contratada.

Publicado por: Renata Sabrina Silva de Menezes Código Identificador: D889D068

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026-SRP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA , torna público que realizará licitação para Sistema de Registro de Preços na modalidade PREGÃO a se processar de FORMA ELETRÔNICA ( MENOR PREÇO POR LOTE) , objetivando a Contratação de plataforma de monitoramento, incluindo, manutenção preventiva e corretiva, gravação, armazenamento, gerenciamento, combinada à câmeras em sistema de Videomonitoramento 100% em nuvem com acessos via ambiente Cloud Computing, e acesso web e via aplicativos para sistemas IOS e ANDROID, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes à licitação. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 11h00min do dia 11 de setembro de 2026. LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 06h00min do dia 23 de setembro de 2026 ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 23 de setembro de 2026. ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h30min do dia 23 de setembro de 2026. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. O Edital estará disponível para consulta e retirada: dia 11 de setembro de 2026, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br, na sede da Prefeitura Municipal (8h00min às 13h00min, em dias úteis) ou no site www.lagoanova.rn.gov.br (Portal da Transparência) e e-mail [email protected]. Os Pedidos de esclarecimento/impugnação ocorrerão diretamente no Portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Pregoeira: Renata Sabrina Silva de Menezes.

Lagoa Nova/RN, em 10 de setembro de 2026.

Publicado por: Renata Sabrina Silva de Menezes Código Identificador: 28A1E429

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO PARCIAL - CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

Processo Administrativo nº 2.454/2026. O Agente de Contratação do Município de Lagoa Nova/RN, Sr. Abner Paulo, torna público o resultado parcial do Credenciamento nº 003/2026, referente ao Processo Administrativo nº 2.454/2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de transporte de passageiros mediante utilização de veículos de pequeno porte, vans e ônibus. Após análise da documentação de habilitação e das propostas apresentadas, foram considerados devidamente credenciados os seguintes interessados: EDINALDO MARTINS PEREIRA, inscrito no CNPJ nº 17.330.460/0001-80; ASSUNCAO VIAGENS & TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.268.936/0001-85; 37.038.757 JACKSON BEZERRA DOS SANTOS inscrita no CNPJ nº 37.038.757/0001-84 e JOSÉ CICERO DE FARIAS, inscrito no CPF nº XXX.820.714-XX, para os itens constantes na Ata Parcial de Julgamento. Todos os documentos relativos ao processo, inclusive a Ata Parcial contendo a relação completa dos itens, quantitativos, valores de referência e fornecedores credenciados, encontram-se disponíveis para consulta pública no Portal de Compras Públicas. Abner Paulo de Araújo/Agente de Contratação.

Portaria nº 0423/2026 – GP

Lagoa Nova / RN, 10 de setembro de 2026.

―CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA EFETIVA ANGELA CRISTIANE BEZERRA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, dispostas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 789/2022.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 789/2022, que: ―Dispõe sobre a concessão do direito a horário especial ao servidor público considerado pessoa com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, incluindo-se os responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração‖.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder redução de carga horária semanal de 30 (trinta) horas para 20 (vinte) horas à servidora efetiva, a senhora Angela Cristiane Bezerra Dantas, mat. Nº 000277 , cargo: Professora , lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A redução da carga horária será sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se; Publique-se e; Cumpra-se

( Assinado Eletronicamente) IRANILDO ACIOLE DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Pedro Vinícius Guimarães Victor Código Identificador: 978EBAEE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0424/2026 – GP

Portaria nº 0424/2026 – GP Lagoa Nova / RN, 10 de setembro de 2026.

―DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES À JUSTIÇA ELEITORAL‘‘.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a requisição da Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, consubstanciada nos Ofícios-Circulares nº 15/2026/PRES e nº 16/2026/PRES, referentes às Eleições 2026;

CONSIDERANDO o disposto no art. 94-A, inciso I, da Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece o dever dos órgãos e entidades da Administração Pública de fornecer à Justiça Eleitoral as informações solicitadas, na forma e nos prazos estabelecidos;

Lagoa Nova/RN, 10 de setembro de 2026.

Publicado por: Renata Sabrina Silva de Menezes Código Identificador: 78BA2360

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 92 e 92-A da Resolução-TSE nº 23.607/2019, relativos ao encaminhamento de informações sobre notas fiscais eletrônicas e permissionários de serviço público;

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0423/2026 - GP

www.diariomunicipal.com.br/femurn 94