DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação, Conferência e Recebimento dos Uniformes destinados à Guarda Municipal de Nísia Floresta/RN:

I – Presidente: JOSÉ TORRES SEGUNDO, matrícula nº 2375095; II – Membro: BISMARK PEREIRA SÁTIRO, matrícula nº 00329; III – Membro: WAGNER TARGINO DA SILVA, matrícula nº 08273.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar nº 47/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Sra. Andreza Jordana Fernandes de Oliveira Cruz, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, inscrito(a) sob CPF n° 086..-23, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do Município de Nísia Floresta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nísia Floresta, 10 de setembro de 2026

Art. 2º Compete à Comissão:

I – acompanhar e realizar a conferência dos uniformes entregues pela empresa contratada;

II – verificar as quantidades, tamanhos, modelos, padrões, materiais, cores, acabamentos, identificação visual e demais características previstas nas especificações da contratação;

III – verificar a conformidade dos produtos entregues, com o Termo de Referência, contrato, proposta comercial, nota de empenho e demais documentos que integram o processo de contratação;

IV – identificar eventuais divergências, defeitos, avarias ou desconformidades nos materiais apresentados;

V – solicitar, quando necessário, a substituição ou correção dos itens que não estiverem em conformidade com as especificações contratadas;

VI – elaborar e assinar o respectivo Termo de Recebimento Provisório e/ou Definitivo, conforme a situação e a legislação aplicável; VII – registrar, em relatório ou documento próprio, as ocorrências verificadas durante o procedimento de recebimento;

VIII – encaminhar ao setor competente os documentos necessários à continuidade dos procedimentos administrativos relacionados ao recebimento e pagamento da despesa.

Art. 3º A Comissão deverá observar, para fins de avaliação e recebimento, exclusivamente as especificações e condições estabelecidas no respectivo processo de contratação, não podendo promover alterações nas características dos objetos contratados.

Art. 4º O recebimento dos uniformes pela Comissão não exclui a responsabilidade da empresa contratada quanto à qualidade, adequação, garantia e demais obrigações previstas no instrumento contratual e na legislação vigente.

Art. 5º A Comissão poderá, sempre que necessário, solicitar apoio técnico ou informações aos setores da Administração Municipal envolvidos no processo de aquisição.

Art. 6º Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das atribuições ordinárias dos servidores designados.

Nísia Floresta/RN,10 de setembro de 2026.

GUSTAVO DA SILVA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Mary Lanne Machado de Lima Código Identificador: 2E0CB118

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 286/2026

Dispõe sobre a alteração na composição de membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA,

Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 65 e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, a indicação de substituição da titularidade do Senhor Diego Queiroz de Medeiros por Horácio Betcel Guimarães e a suplencia da senhora Claudineide Candido da Silva por Robson Dias Chaves da Sociedade Civil (Casa da União Luz de Maria ) no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nísia Floresta – RN;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para recompor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

– Representantes do Governo Municipal: Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Maria Isabel Diniz Suplente: Maria Glenia da Costa Bezerra

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Micarla do Nascimento Moreira Suplente: Aldaci Maria da Silva

MARCONDES RODRIGUES PINHEIRO

Secretário Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM

Publicado por: Mary Lanne Machado de Lima Código Identificador: 9BA32D41

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 284/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVO DO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretaria Municipal de Saúde

Titular:Katyuska Santos Duarte Suplente: Valeria Laura Pinheiro

Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer,

Titular: Alexsander Arcanjo da Silva Suplente: Alexandre Cristiano Fernandes Palhares

Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças

Titular: Sara Ataide Dantas Spinola Suplente: Dulcineyde dos Santos Carvalho

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