DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

O Município de Nísia Floresta/RN, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Urbana, neste ato representada por seu (ua) Secretário(a) Municipal, Sr.(a) Walterly Andrade da Silva, no uso de suas atribuições legais, RECONHECE , para fins administrativos e legais, a existência de dívida em favor de POSTO PIUM LTDA, CNPJ/CPF: 35.284.991/0002-47, contrato nº 83/2024 , conforme constante no Processo Administrativo nº 1050832026.

Trata-se de pagamento a título de indenização, destinado ao fornecimento de combustíveis referente a primeira quinzena do mês de janeiro/2026, realizado pela empresa contratada, destinando -se ao abastecimento de veículos e máquinas da SEMOL – Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Urbana. Posto isto, o presente termo de reconhecimento tem por finalidade o reconhecimento da obrigação de pagamento, a título de indenização, referente ao fornecimento de combustíveis acima descrito, utilizado pela Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Urbana - SEMOL, conforme contrato nº 83/2024 e Pregão eletrônico nº 8/2024.

No que se refere ao valor do reconhecimento, fica reconhecido o valor total de R$ 16.921,22 (Dezesseis mil novecentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos) correspondente à indenização de fornecimento de combustível referente ao período mencionado.

Ademais, cumpre destacar que o presente reconhecimento de dívida fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto à regularização de despesas e dever de indenização por uso de bem/serviço efetivamente prestado à Administração e nos moldes da Resolução nº 028/2020 do TCE/RN, quanto à correta instrução do processo e formalização do reconhecimento para pagamento. Diante do exposto, AUTORIZO a adoção das providências necessárias para emissão do empenho e posterior pagamento da indenização, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras e a regular instrução processual.

Este termo é firmado para que produza seus efeitos legais, servindo como documento formal para fins de pagamento e registro contábil da obrigação reconhecida. Atenciosamente,

Nísia Floresta, 28 de agosto de 2026

WALTERLY ANDRADE DA SILVA

Secretário Municipal de Obras e Limpeza Urbana

Publicado por: Wilson de Oliveira Neto Código Identificador: DFD8DBF6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026

OBJETO: Aquisição de capas de processo administrativo físico, em papel cartão ou material equivalente, em tamanho ofício, com campos para identificação do processo (número, interessado e assunto) e logo institucionaldo.

EMPRESA CONTRATADA: PONTO DIGITAL INFORMÁTICA LTDA.

VALOR TOTAL CONTRATADO: 2.200,00 (Dois Mil e Duzentos Reais).

consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa PONTO DIGITAL INFORMÁTICA LTDA.

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Ouro Branco/RN, 10 de Setembro de 2026.

LUANNA ELIZIA DANTAS DOS SANTOS SILVA

Presidente do Instituto de Previdência de Ouro Branco RN

Publicado por: Silvânia Vanessa de Medeiros Código Identificador: DD8B0667

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00041/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00041/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Fornecimento de insumos e equipamentos de informática destinados as Secretarias Municipais deste Município de Paraná–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO EIRELI - R$ 60.332,25.

Paraná - RN, 10 de Setembro de 2026

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE -

Prefeita

Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador: B7B8500D

GABINETE DA PREFEITA ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00042/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00042/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de Serviços de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática destinados as Secretarias Municipais deste Município de Paraná–RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: WINDSTAR COMPUTADORES E ELETRO EIRELI - R$ 61.150,00.

Paraná - RN, 10 de Setembro de 2026

JOSIENE GOMES DA SILVA ANDRADE - Prefeita

Publicado por: Ari Carlos Soares Cruz Código Identificador: ECF27DA4

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

RATIFICO Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00041/2026. OBJETO: Fornecimento de insumos e equipamentos de informática destinados as Secretarias Municipais deste Município de Paraná–RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 114