DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

inscrita no CPF/MF n° 073.822.574-60, portadora do R.G. n° 6026817-SSP/RN, residente na rua Jose Eufrásio, 148, Centro, Paraú/RN; AMANDA LETÍCIA MONTEIRO DA SILVA , brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº 707.181.974-29, portadora do R.G. nº 003.577.169, residente na rua José Vicente, 239, Centro, Paraú/RN e, GEORGIANA JÉSSICA MELO PEIXÔTO SILVA , brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF n° 105.671.23413, portadora do R.G. n° 002.471.501-SSP/RN, residente na rua Claudina Cândida Lopes, 20, Centro, Paraú/RN .

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA tem por objeto a liquidação do valor devido pela Secretaria Municipal de Saúde relativo ao pagamento pela prestação de serviços junto às Unidades de saúde do Município de Paraú, no valor total de R$ 82.061,57 (oitenta e dois mil, sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos), tendo tais serviços sido efetivamente prestados, conforme consta nos autos do processo indenizatório.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 82.061,57 (oitenta e dois mil, sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos), onde será pago com recursos do orçamento vigente e nota de empenho a ser elaborada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDAS , importa em total quitação da parcela devida e mencionada

na cláusula primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos58a65, da Lei nº.4.320/64 e, ainda no Parecer da Assessoria Jurídica do Município de Paraú/RN. CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A Prefeitura Municipal de Paraú, de acordo com as normas de publicidade vigentes, tornará público o extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS .

RAIMUNDA ELIELMA MARTINS RAMOS

KEILHA RODRIGUES DA SILVA

CRISCIANA ALVES DE FREITAS

ANTONIO BELMIRO PEIXOTO JÚNIOR JULINEIDE RAKELLI ALVES DE SANTANA RAFANIA CRISTINA JACOME FERNANDES MARIA GERLANIA DA SILVA NASCIMENTO JAMILI RAINARA DO NASCIMENTO DA SILVA VALESKA MARIA DA SILVA SANTANA MARIA ERINEIDE DE SOUZA DA SILVA NAAMA BENAIA RAMOS DA SILVA NATHALIA NADJA MARTINS

AMANDA LETÍCIA MONTEIRO DA SILVA

GEORGIANA JÉSSICA MELO PEIXÔTO SILVA

Testemunhas:

1ª. CPF nº.

2ª. CPF nº.

Publicado por: Francisco Wiltemberg Dantas Alves Código Identificador: 9F6BFA59

A Prefeitura Municipal, obriga-se a enviar cópia fiel do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA aos prestadores do serviço.

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA é elaborado em uma via para a Prefeitura Municipal de Paraú, uma para cada um dos prestadores dos serviços; e uma para constar dos autos do presente processo.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E CONFISSÃO DE DÍVIDA , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Paraú/RN, 28 de agosto de 2026.

JOÃO EVARISTO PEIXOTO Prefeito Municipal

ISADORA BEATRIZ MARTINS SILVA Secretária de Saúde

WILDEVANDIO MARCOS RAMOS

MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA

FABIANA NUNES TERTULINO

KASSIA RILENE MARINHO PEIXOTO

JOICY MIRELLE ALVES DE ANDRADE

GIULLIA WALESKA AQUINO DE MEDEIROS

ANANDA QUEIROZ BATISTA DE OLIVEIRA ESTELA MÉRCIA FONSECA DE SOUZA

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ/RN E/OU ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE.

WILDEVANDIO MARCOS RAMOS , brasileiro, técnico de enfermagem, portador do R.G. nº 002776225-SSP/RN, inscrito no CPF/MF nº 080.312.084-25, residente na rua Doutorzinho, 4, Santo Antônio, Mossoró/RN; MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA , brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 076.069.484-29, residente na rua Francisco Galdino, 705, Centro, Paraú/RN; FABIANA NUNES TERTULINO , brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº 052.779.934-36, portadora do R.G. n° 002.320.959-SSP/RN, residente na rua Raimundo Galdino de Aquino, 243 CS-04, Paraú/RN; KASSIA RILENE MARINHO PEIXOTO, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 103.470.504-09, residente na rua dez de maio, 102, centro, Paraú/RN; JOICY MIRELLE ALVES DE ANDRADE , brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 088.227.884-35, residente na rua Alferes Tonho, 327, Centro, Paraú/RN; GIULLIA WALESKA AQUINO DE MEDEIROS , brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº 100.164.244-92, residente na Rua Manoel Galdino, 27, Centro de Paraú/RN; ANANDA QUEIROZ BATISTA DE OLIVEIRA , brasileira, enfermeira, inscrita no CPF/MF nº 104.466.144-59, residente na rua Maria Cabral, 73, Paraú/RN; ESTELA MÉRCIA FONSECA DE SOUZA , brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 120.221.224-70, portadora do R.G. n° 002.862.871-SSP/RN, residente na rua Vicente Ferreira da Cunha, 109, Centro, Paraú/RN; RAIMUNDA ELIELMA MARTINS RAMOS , brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 067.405.924-70, residente na rua Maria Cabral, 53, Centro, Paraú/RN; KEILHA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, técnica de enfermagem, inscrita no CPF/MF nº 054.848.834-74,

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