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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 11/09/2026 · pág. 140

DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

Publique-se e Cumpra-se.

DALIANE DE MOURA PIRES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Daliane de Moura Pires Código Identificador: B12064C1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE Nº 055/2026-SMA

Ruy Barbosa/RN, em 10 de setembro de 2026.

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 001/2013, de 28 de fevereiro de 2013, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses da Municipalidade,

R E S O L V E:

Conceder ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), totalizando um montante de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para a servidora Regineide Moreira Bezerra, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Local, inscrita no CPF sob o nº 750.xxx.xxx-00, para participar de Capacitação de inovação, focada nas salas do empreendedor, que acontecerá no evento GO!RN 2026, no dia 18 de setembro de 2026, às 14h, no Centro de Convenções de Natal/RN, localizado na Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 6664-6704 - Ponta Negra, Natal - RN, 59090-002.

Publique-se e Cumpra-se.

Sub Função: 122 – Administração Geral Programa: 0001 – Programa

Projeto/Atividade: 20__ – Manutenção do Programa PROCADSUAS

Natureza da Despesa:

TOTAL NO PROJETO/ATIVIDADE.............. R$ 44.266,00

Fonte de Financiamento: 16600000 – Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

26600000 – Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Função: 08 – Assistência Social Sub Função: 245 – Serviços Socioassistenciais Programa: 0001 – Programa

Projeto/Atividade: 20__ – Manutenção do Programa AEPETI Natureza da Despesa:

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......................... R$ 15.000,00

TOTAL NO PROJETO/ATIVIDADE................... R$ 33.600,00

Fonte de Financiamento: 16600000 – Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

26600000 – Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

DALIANE DE MOURA PIRES

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Daliane de Moura Pires Código Identificador: 3970F789

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ

GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 1014, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES NA ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 E POR INCORPORAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN , no uso de sua atribuição legal, prevista no art. 55, III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, mediante Decreto, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 177.866,00 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais), destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, em conformidade com o disposto no Art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, destinado a cobertura de despesas, conforme distribuição disposta a seguir:

Unidade: 02.103 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 – Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social Sub Função: 122 – Administração Geral Programa: 0001 – Programa

Projeto/Atividade: 20__ – Estruturação da Rede de Serviço do SUAS Natureza da Despesa:

4.4.50.42 – Auxílios....................... R$ 100.000,00

TOTAL NO PROJETO/ATIVIDADE.................. R$ 100.000,00 Fonte de Financiamento: 26600000 – Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial no valor de R$ 177.866,00 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais) o seguinte:

I - A Anulação Parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 44.763,84 (quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos) proveniente de anulação parcial de saldo de dotação orçamentária existente no orçamento, em conformidade com o Art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme consta do detalhamento a seguir:

Unidade: 02.103 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 – Assistência Social Sub Função: 244 – Assistência Comunitária Programa: 0001 – Programa

Projeto/Atividade: 2084 – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDBF Natureza da Despesa:

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado ................ R$ 44.763,84

TOTAL NO PROJETO/ATIVIDADE ..................... R$ 44.763,84 Fonte de Financiamento: 16600000 – Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

II - A incorporação de receitas orçamentárias no valor de R$ 133.102,16 (cento e trinta e três mil, cento e dois reais e dezesseis

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