DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

inicial atualizado do contrato, com indicação da unidade de medida e do preço unitário de cada item, conforme tabela abaixo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO

2.1. O valor inicial do Contrato nº 03/2026, fixado na Cláusula Segunda do instrumento originário, era de R$ 1.072.383,88 (um milhão, setenta e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos).

2.2. Em razão do acréscimo de quantitativo previsto na Cláusula Primeira, referente aos itens 1 a 6 acima discriminados, o valor do contrato sofrerá acréscimo de R$ 267.777,00 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais).

2.3. O novo valor total do Contrato nº 03/2026, , passa a ser de R$ 1.340.160,88 (um milhão, trezentos e quarenta mil, cento e sessenta reais e oitenta e oito centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município desse exercício, na dotação orçamentária: : 478 - 2 . 2007 . 20 . 122 . 102 . 2.293 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 462 - 2 . 2006 . 15 . 452 . 102 . 2.291 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. CLÁUSULA QUARTA – DA VINCULAÇÃO E RATIFICAÇÃO 4.1. O presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante e inseparável do contrato 03/2026, firmado entre as partes em 07/01/2026 , formando um só documento para todos os fins de direito, ficando ratificadas e inalteradas as demais cláusulas, termos e condições estabelecidas no instrumento de Contrato, naquilo que não restou expressamente alterado.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao Contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no prazo de 20 (vinte) dias úteis contados da assinatura, nos termos do art. 94, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de ajuste decorrente de licitação, bem como no respectivo sítio oficial na internet, em atenção ao artigo 91, caput, do referido diploma legal.

E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si, ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento, de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes.

São Miguel/RN, em 9 de setembro de 2026

Prefeitura Municipal de São Miguel LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA

4A TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA Empresa Contratada

Publicado por: Erenice Ventura de Oliveira Código Identificador: 749DAEED

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - MODALIDADE: CONCORRÊNCIA - EDITAL N° 08/2026 – PROCESSO N° 201509384-7

O(A) Prefeitura Municipal de São Miguel, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições legais, após exame e deliberação do processo administrativo N° 201509384-7, em observância ao Instrumento Convocatório, Edital Nº 08/2026, que institui o(a) Concorrência em epígrafe, resolve(m) adjudicar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir: RESULTADO DA LICITAÇÃO:

São Miguel - RN, 4 de Setembro de 2026 Promotor: Prefeitura Municipal de São Miguel Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de São Miguel

Autoridade Competente: Leandro Michel do Rego Lima

Publicado por: Erenice Ventura de Oliveira Código Identificador: B8C9B0EE

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - MODALIDADE: CONCORRÊNCIA - EDITAL N° 08/2026 – PROCESSO N° 201509384-7

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de São Miguel, Sr.(a) Leandro Michel do Rego Lima, no uso das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, II (concorrência)), após exame e deliberação do processo administrativo N° 201509384-7, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 08/2026 , que institui o(a) Concorrência em epígrafe, resolve homologar a licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir: RESULTADO DA LICITAÇÃO:

São Miguel - RN, 4 de Setembro de 2026

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