DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

Art. 8º Nos casos de ausência, impedimento ou afastamento do servidor designado, a Administração deverá adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade da fiscalização dos contratos.

Art. 9º A designação de que trata esta Portaria permanecerá vigente enquanto perdurar a necessidade administrativa, podendo ser revogada ou alterada a qualquer tempo pela Administração.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Taipu/RN,10 de setembro de 2026.

ARIOSVALDO BANDEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: José Viana Júnior Código Identificador: 84BEF130

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO CMS Nº 01/26

Taipu/RN, 26 de fevereiro de 2026.

Dipõe sobre a aprovação RDQA – Relatorio de prestação de Contas 3º Quadrimestre 2025

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 156/91, em sua 172ª Reunião Ordinaria realizada no dia 08/06/2026, considerando;

As Leis Federais de nº, 8.080/90, e nº 8.142/90 e a Lei Municipal de nº 156/91, que dispõem sobre as competências do Conselho Municipal de Saúde;

Portária de nº 2135/12, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS);

A Lei complementar nº 141/12 que trata das normas de fiscalização e controle das despesas com saúde e da competência do Conselho de Saúde de avaliar e aprovar o RAG – Relatorio Anual de Gestão; A Apresentação pela Secretaria Municipal de Saúde do RAG – Relatório Anual de Gestão de 2025 a qual opereacionaliza o Plano Municipal de Saúde e orienta eventuais redirecionamento, As discussões e consenso deste Plenario;

RESOLVE:

1º Aprovar pela unanimidade dos presentes, o RAG – Relatorio Anual de Gestão de 2025, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, confimando o cumprimento das normas estatuidas pela Lei Complementar nº , 141/ de 13 de janeiro de 2012.

1. Encaminha a presente resolução ao Chefe do Poder Exercutivo Municipal pra fins de homologação e publicação , nos termos da legislação em vigor.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 156/91 em sua 166ª Reunião Ordinaria Realizada no dia 26/02/2026.

Taipu/RN, 08 de junho de Maria

MARIA DIONE S. DA P. DE OLIVEIRA

As Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90 e a Lei Municipal nº 156/91, que dispõem sobre as compretências do Conselho Municipal de Saúde.

A Portaria nº 2135/12, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Unico de Saúde (SUS); A Lei Complemetar nº 141/12 que trata das nomas de fiscalização, avaliação e conrole das despesas com saúde e da competência do Conselho Municipal de Saúde de valiar e aprovar o RDQA – Relatório de Prestação de Contas 3º Quadrimestre.

A apresentação pela Secretaria Municipa de Saúde do RDQARelatorio de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre 2025. As discuções e consenso deste plenário. RESOLVE:

Aprovar, pela unanimidade dos presentes, o RDQA – Relatório de prestação de Contas do 3º Quadrimestre 2025, elborado pela Secretaria Municipal de Saúde, confirmando o cumprimento das normas estaduas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012.

Encaminhar a presente resolução ao chefe do Poder Exercutivo Municipal para fins de homologação e publicação nos termos de lgislação em vigor.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE

Taipu/RN, 08 de junho de Maria

Vise Presidente do Conselho Portaria 106/25 de 09/06/2025

Publicado por: José Viana Júnior

Código Identificador: EE0B827F

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO CMS Nº 03/26

Taipu/RN, 11 de junho de 2026.

Dipõe sobre a aprovação da PAS – Programação Anual de Saúde de 2026

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 156/91, em sua 172ª Reunião Ordinaria realizada no dia 08/06/2026, considerando;

Considerando as determinações contidas nas normas do SUS – Sistema Unico de Saúde, da Programação Anual de Saúde – PAS;

Considerando a Lei 8.080/90, Art. 36, 1º, onde consagra que os planos de saúde serão base das atividades e programção de cada nivel de direção de Sistema Unico de Saúde (SUS) e seu financiamento será previsto na repectiva proposta orçamentaria;

MARIA DIONE S. DA P. DE OLIVEIRA

Vise presidente do Conselho Portaria 106/25 de 09/06/2025

Publicado por: José Viana Júnior Código Identificador: F59F0622

Consideração a Lei 8.142/90, que dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Unico de Saúde – SUS e sobre as transferências intergorvenamentais de recusos. RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Programção Anual de Saúde (PAS) 2026

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO CMS Nº 02/26

Taipu/RN, 08 de junho de 2026.

Dipõe sobre a aprovação da RAG – Relatório Anual de Gestão 2025

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE Taipu/RN, 11 de junho de 2026

MARIA DIONE S. DA P. DE OLIVEIRA Vise presidente do Conselho Portaria 106/25 de 09/06/2025

Publicado por: José Viana Júnior Código Identificador: BACEDF3D

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