DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 7°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1410/2026, de - Lei para criação de crédito especial e suplementação de crédito especial,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito especial no valor de R$ 334.594,80 (trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
| Órgão: 02 - PODER Unidade: 015 - FUN |
EXECUTIVO DO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL |
|
|---|---|---|
| Excesso de arrecada |
ção |
|
| Cód. red.: 720 | 02.015.16.482.0114.1092.4.4.90.51.1.700.0000 | 334.594,80 |
| Natureza de despesa -Obras e Instalações | ||
| Fonte de recurso -Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | ||
| Sub-Total: | 334.594,80 | |
| Total Parcial Suple | mentado: | 334.594,80 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito especial de que trata o artigo anterior, decorrem de Excesso de arrecadaçãoacréscimos de receita, conforme o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Receita: 2.4.9.9.99.0.1 - Outras Transferências de Capital - Principal | |
|---|---|
| Fonte de recurso -Instrumentos Congêneres da União 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou | 334.594,80 |
| Sub-Total: | 334.594,80 |
| Total Parcial Suplementado: | 334.594,80 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas - RN, 21 de julho de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
CPF: 091.640.884-13 Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 41D72BA9
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 71.2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 71/2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 25.770,68, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.770,68 (vinte e cinco mil setecentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 009 - SEC |
RETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| Anulaçãoparcial | ou total de dotação | |
| Cód. red.: 247 | 02.009.12.365.0108.2103.3.1.90.04.1.540.1070 | 1.763,84 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Identificação dopercentual aplicado nopagamento da remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício | ||
| Sub-Total: | 1.763,84 | |
| Órgão: 03 - FUNDO | MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Unidade: 001 - FUN | DO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS | |
| Anulaçãoparcial ou |
total de dotação |
|
| Cód. red.: 619 | 03.001.10.304.0120.2093.3.3.90.39.1.500.1002 | 14.150,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com ações e serviçospúblicos de saúde | ||
| Sub-Total: |
14.150,00 | |
| Órgão: 04 - FUNDO | MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Unidade: 001 - FUN | DO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | |
| Anulaçãoparcial | ou total de dotação | |
| Cód. red.: 640 | 04.001.08.122.0116.2126.4.4.90.52.1.660.0000 | 3.750,00 |
| Natureza de despesa -Equipamentos e Material Permanente | ||
| Fonte de recurso -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | ||
| Cód. red.: 691 | 04.001.08.245.0105.2015.3.1.90.04.1.669.0000 | 6.106,84 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | ||
| Sub-Total: | 9.856,84 | |
| Total Parcial Suplementado: | 25.770,68 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
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