DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875
22.10. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital próprio publicado no endereço eletrônico www.idib.org.br, sendo de inteira responsabilidade da pessoa candidata o seu acompanhamento.
22.11. É facultada a apresentação de solicitação de impugnação, de forma fundamentada, ao presente edital, no prazo de até 2(dois) dias consecutivos, a contar de sua publicação no endereço eletrônico www.idib.org.br, conforme previsto no Anexo IV.
22.12. Para fins de impugnação, o demandante deverá realizar seu cadastro de inscrição no concurso público (sem obrigação de efetivá-la), nos termos deste edital, e acessar a opção ―Recurso On-line‖, através da Área para pessoa candidata acessível pelo endereço eletrônico www.idib.org.br. 22.13. A impugnação protocolada será julgada pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público em conjunto com o IDIB, no que for necessário.
22.14. Do julgamento previsto neste edital, não caberá recurso, bem como a resposta será disponibilizada diretamente ao demandante, sendo seus efeitos, se existentes, implementados mediante aditivo deste edital ou novo edital.
22.15. Os casos não previstos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Concurso, ouvido o IDIB sempre que necessário.
Nísia Floresta/RN, 11 de setembro de 2026.
GUSTAVO DA SILVA SANTOS Prefeito Municipal
ANEXO I QUADRO DE CARGOS, CARGA HORÁRIA, VAGAS, CADASTRO DE RESERVA, VENCIMENTOS, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES.
| Cargo | Requisitos | Remuneração | AC PCD 5% |
PPP 20% | Total Imed. |
V. Total C Res. |
ad. Total Geral |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Psicomotricista 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 1 0 |
0 | 1 | 0 | 1 |
| Neuropedagogo 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 1 0 |
0 | 1 | 0 | 1 |
| Terapeuta Ocupacional 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 1 0 |
0 | 1 | 0 | 1 |
| Agente de Turismo 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 2 0 |
0 | 2 | 0 | 2 |
| Fiscal do Turismo 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 1 0 |
0 | 1 | 0 | 1 |
| Técnico de Turismo 40h | Nível Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico | R$ 1.800,00 | 2 0 |
1 | 3 | 0 | 3 |
| Auditor Fiscal 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 2 0 |
1 | 3 | 3 | 6 |
| Médico Veterinário 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 1 0 |
0 | 1 | 1 | 2 |
| Técnico Agrícola 40h | Nível Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico | R$ 1.800,00 | 1 0 |
0 | 1 | 1 | 2 |
| Técnico em Pesca e Aquicultura 40h | Nível Médio ou Superior - Tec. em Pesca, Tec. em Aquicultura ou Tec. em Pesca e Aquicultura |
R$ 1.800,00 |
1 0 |
0 | 1 | 1 | 2 |
| Operador de Motoniveladora 40h | Nível Médio Completo, com Habilitação tipo "D" ou superior | R$ 1.800,00 | 2 0 |
0 | 2 | 2 | 4 |
| Eletricista 40h | Nível Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico | R$ 1.800,00 | 1 0 |
0 | 1 | 1 | 2 |
| Tec. em Refrigeração 40h | Nível Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico | R$ 1.800,00 | 1 0 |
0 | 1 | 1 | 2 |
| Educador Físico 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 1 0 |
0 | 1 | 1 | 2 |
| Fiscal Ambiental 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 4 0 |
1 | 5 | 0 | 5 |
| Fiscal Urbanístico 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 4 0 |
1 | 5 | 0 | 5 |
| Gestor Ambiental 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 2 0 |
0 | 2 | 0 | 2 |
| Assistente Social (CREAS) 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 2 0 |
0 | 2 | 0 | 2 |
| Psicólogo (CREAS) 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 1 0 |
0 | 1 | 0 | 1 |
| Advogado 40h (CREAS) | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 1 0 |
0 | 1 | 0 | 1 |
| Orientador Social (CREAS) (Níve Médio) 40h |
l Nível Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico |
R$ 1.800,00 | 2 0 |
0 | 2 | 0 | 2 |
| Técnico Administrativo (Níve Médio) (CREAS) 40h |
l Nível Médio |
R$ 1.621,00 | 1 0 |
0 | 1 | 0 | 1 |
| Assistente Social (CRAS) 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 2 0 |
0 | 2 | 0 | 2 |
| Psicólogo (CRAS) 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 1 0 |
0 | 1 | 0 | 1 |
| Técnico Administrativo (CRAS) 40h | Nível Médio Completo | R$ 1.621,00 | 2 0 |
1 | 3 | 0 | 3 |
| Auditor de Controle Interno40h | Ensino Superior, com comprovado conhecimento em administração pública, contabilidade, direito ou áreas correlatas. |
R$ 2.100,00 |
1 0 |
0 | 1 | 0 | 1 |
| Técnico em Controle Interno40h | Nível Médio Completo acrescida de formação técnica/profissionalizante em área relacionada às atribuições do cargo (LC nº 057/2026) |
R$ 1.800,00 |
1 0 |
0 | 1 | 0 | 1 |
| Estatístico 40h | Ensino Superior | R$ 2.100,00 | 1 0 |
0 | 1 | 0 | 1 |
| Agente Comunitário de Saúde 40h | Ensino Médio e residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital. |
R$ 3.242,00 |
4 0 |
1 (Microárea 1 Tabatinga) |
1- 5 |
31 | 36 |
| Agente de Combate a Endemias 40h | Ensino Médio | R$ 3.242,00 | 2 0 |
1 | 3 | 6 | 9 |
| Fiscal de Vigilância Sanitária40h | Ensino Médio | R$ 1.621,00 | 0 0 |
0 | 0 | 2 | 2 |
| CÂMARA MUNICIPAL | |||||||
| Auxiliar de Serviços Gerais (Câmara) 30h |
Nível Médio Completo |
R$ 1.621,00 | 2 0 |
0 | 2 | 0 | 2 |
| Técnico Administrativo (Câmara 30h |
) Nível Médio Completo |
R$ 1.621,00 | 2 0 |
0 | 2 | 0 | 2 |
| Controlador Interno (Câmara)30h | Ensino Superior em Ciências Contábeis, Economia, Direito, Administração ou Gestão Pública. |
R$ 2.000,00 |
1 0 |
0 | 1 | 0 | 1 |
| TOTAL GERAL | 54 0 | 7 | 61 | 50 | 111 |
Obs¹.: A aprovação e classificação do candidato em cadastro de reserva não geram direito automático à nomeação, constituindo mera expectativa de direito, observadas as hipóteses reconhecidas pela legislação e pela jurisprudência. Eventual convocação e nomeação ocorrerão de acordo com a existência de vagas, a necessidade e conveniência da Administração Pública, a disponibilidade orçamentária e financeira e a ordem de classificação dos candidatos, durante o prazo de validade do concurso público.
Obs².: Como Requisito para o cargo de Técnico em Controle Interno
Cursos Profissionalizantes:
Para o cargo de Técnico de Controle Interno, serão aceitos, como formação profissionalizante correlata, certificados de cursos de qualificação, capacitação ou aperfeiçoamento profissional nas áreas de Controle Interno na Administração Pública, Auditoria Governamental, Auditoria Interna, Controladoria Pública, Administração Pública, Gestão Pública, Contabilidade Pública, Contabilidade Governamental, Finanças Públicas, Orçamento Público, Licitações e Contratos Administrativos, Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos, Gestão de Riscos e Controles Internos,
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