DOMRN 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3875

ANEXO V

DO FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Eu, , inscrito no CPF sob o nº _-__, venho requerer a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Concurso Público de Provas para provimento do cargo ___da carreira de __, promovido pela Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN e regido pelo Edital nº 01, de 10 de setembro de 2026, inscrição nº__, de acordo com o referido Edital, conforme abaixo (assinalar a opção abaixo):

( ) 1ª POSSIBILIDADE –Decretos Federais nº 6.593/2008 e 11.016/2022 (inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico).

( ) 2ª POSSIBILIDADE: Doador de medula óssea: comprovar a condição de doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Publicado por: Mary Lanne Machado de Lima Código Identificador: 09EA5B55

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 02/2026, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

CONCURSO PÚBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA – RN

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA , no estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 048/2025 e suas alterações, Decreto nº 59/2026-GP, de 20 de julho de 2026, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao provimento de 30 (trinta) vagas imediatas mais 20(vinte) vagas cadastro reserva para cargo de Guarda Municipal, nível médio de escolaridade, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A execução do Concurso Público será da responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO – IDIB, conforme contrato celebrado entre as partes, em obediência às normas deste Edital e observância às leis vigentes.

1.2. Compete à Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público do processo e da realização do Concurso Público regido por este Edital.

1.3. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas atualmente existentes na Secretaria Municipal supracitada.

1.4. O prazo de validade deste Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final no site www.nisiafloresta.rn.gov.br, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, por conveniência administrativa.

1.5. As pessoas candidatas aprovadas serão submetidas ao regime estatutário, conforme a respectiva denominação, pré-requisitos e vencimento base inicial especificados neste documento, e de acordo com a legislação específica vigente na época.

1.6. O Concurso Público compreenderá a aplicação das seguintes etapas:

1.7. A realização da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Fases da 1ª Etapa que compõe este concurso são de responsabilidade técnica e operacional do IDIB, conforme disposto no subitem 1.6 deste edital, respeitadas as normas deste Edital, seus anexos, eventuais retificações e dos editais de convocação a serem publicados.

1.8. Além das fases previstas no subitem 1.6 deste edital, para fins de posse, as pessoas candidatas aprovados neste concurso serão submetidos, ainda, à Investigação Social e ao Curso de Formação, a serem executadas pela Prefeitura Municipal de Nísia Floresta. A convocação para cada uma dessas Fases, de responsabilidade do Município de Nísia Floresta, será publicada oportunamente no endereço eletrônico www.nisiafloresta.rn.gov.br, sendo de responsabilidade exclusiva da pessoa candidata o acompanhamento do concurso por esse meio.

1.9. As provas objetivas serão realizadas na cidade de Nísia Floresta, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas às cidades de aplicação das provas objetivas, por necessidade de alocação do quantitativo de inscritos neste concurso.

1.10. São parte integrante deste edital os anexos a seguir especificados:

a) Anexo I – Do quadro de vagas, requisitos e atribuições do cargo;

b) Anexo II – Do formulário para requerimento de vaga para candidato com deficiência;

c) Anexo III- Do formulário de Autodeclaração

d) Anexo IV- Do modelo de atestado para o Teste de Aptidão Física (TAF);

e) Anexo V- Dos conteúdos programáticos;

f) Anexo VI- Do cronograma de execução previsto.

g) Anexo VII- Formulário de Requerimento de isenção de taxa de inscrição.

1.11. As pessoas candidatas convocadas e nomeadas neste concurso, dados os critérios de oportunidade e conveniência, serão convocadas através de publicação no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

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