DOMRJAEMERJ 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4203
RESOLUÇÃO CMS Nº 013/2026
O PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) de Engenheiro Paulo de Frontin, no exercício de suas atribuições legais, em reunião extraordinária presencial, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte seis (10/09/2026), na Casa dos Conselhos Municipais, conforme Ata n°018/2026.
CONSIDERANDO que compete ao Conselho Municipal de Saúde atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, bem como acompanhar e avaliar os planos de saúde aplicados no município;
CONSIDERANDO que a elaboração e a entrega do Plano Municipal de Saúde (PMS) constituem instrumento obrigatório de planejamento para a gestão municipal do SUS, devendo refletir a realidade sanitária, epidemiológica e as reais necessidades de saúde da população frontinense;
CONSIDERANDO a análise técnica realizada pelo Pleno deste CMS, que apontou falhas insanáveis, ausência de metas com as diretrizes aprovadas na Conferência Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º - Reprovar, o Plano Municipal de Saúde (PMS) para o quadriênio 2026–2029, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Resolução, para apresentar uma nova versão revista e corrigida do Plano Municipal de Saúde 2026/2029, sanando as falhas apontadas por este Colegiado anteriormente encaminhadas a SMS.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Engenheiro Paulo de Frontin, 10 de setembro de 2026.
FLÁVIO TEIXEIRA MOTTA
Publicado por: Daniel Dos Santos da Silva Código Identificador: 932B8D1A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 5196/2026
O Prefeito Municipal de Eng. Paulo de Frontin, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR Letícia Flávia Ferreira da Silva, do cargo de Assessor das Atividades Educacionais das Unidades Escolares, da Secretaria Municipal de Educação- SEME, com eficácia a partir de 10 de setembro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Eng. Paulo de Frontin, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO Prefeito Municipal
Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: A2FC2308
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 5197/2026
O Prefeito Municipal de Eng. Paulo de Frontin, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR Anderson Pereira de Souza, para exercer em primeira ocupação o cargo de Assessor das Atividades Educacionais das Unidades Escolares, símbolo DAS 04 (quatro), na Secretaria Municipal de Educação- SEME, em vaga criada pela Lei Municipal nº. 1.219/2017 , com eficácia a partir de 11 de setembro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS
Eng. Paulo de Frontin, 10 de setembro de 2026.
Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: 7653AE6C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 5194/2026
Republicado por incorreção na edição 4202 de 10 de setembro de 2026
O Prefeito Municipal de Eng. Paulo de Frontin, no uso de suas atribuições legais,
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO Prefeito Municipal
Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: FD4591B7
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2025
EXTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2025
RESOLVE:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.887/2026
CONCEDER, ao servidor Marcos Alexandre Manso de Almeida, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 20/2190, 90 (noventa) dias de licença prêmio, referente a um período, de acordo com o artigo 190 da lei municipal nº 1343 de abril de 2019, e em concordância com o Processo Administrativo nº 2543/2026, com eficácia a partir de 01 de novembro de 2026.
PUB-LIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Eng. Paulo de Frontin, 09 de setembro de 2026.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO Prefeito Municipal
OBJETO: Trata-se da celebração do Primeiro Termo Aditivo visando a prorrogação de prazo ao Contrato 061/2025 (Processo Administrativo 2.746/2025) por 12 (doze) meses – locação de imóvel situado na Avenida Antônio Maurício, nº 740 (Galpão Grande), Barreira, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.
VALOR GOBAL: R$ 44.650,20 (Quarenta e Quatro Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais e Vinte Centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.000.02.005.12.122.2001.2201.3.3.90.36.15.00.00.00.1.573.0000.0 000.36
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin
CNPJ: 29.079.480/0001-00
CONTRATADO: Adriano Martins Maurício CPF: 058.447.667-17
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