DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

Título de Cidadão Honorário e outras honrarias oficiais concedidas pelo Poder Legislativo Conforme dados abaixo:

Nº do Processo: 27/2026 Nº da Dispensa: 17/2026 Início do envio de Propostas: 11/09/2026 - 08hs Fim do envio das Propostas / Início da Disputa: 18/09/2026 - 13hs Duração da Disputa: 01h Critério de Julgamento: Menor preço global Local: Plataforma de Licitações Online - www.licitardigital.com.br

Barão de Cocais, 10 de setembro de 2026.

FERNANDA DORNELAS SOARES Agente de Contratação

Publicado por: Fernanda Dornelas Soares Código Identificador: 4410222A

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS

CONSIDERANDO o comunicado prévio da concessionária de energia elétrica informando a interrupção no fornecimento de energia no prédio desta Casa Legislativa no período da tarde do dia 10 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que a ausência de energia elétrica inviabiliza o funcionamento dos sistemas de informática, internet, iluminação e climatização, impossibilitando a execução regular das atividades administrativas e o atendimento ao público;

CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Continuidade do Serviço Público, que compele a Administração a buscar meios alternativos para a manutenção das atividades essenciais e administrativas;

CONSIDERANDO o poder de direção conferido à Presidência desta Casa Legislativa para coordenar os serviços administrativos e zelar pelas condições materiais de trabalho;

CONSIDERANDO a inoperância temporária do prédio gerada por motivo de força maior decorrente da necessidade de manutenção programada na rede de distribuição elétrica local, inviabilizando por completo a permanência de servidores e cidadãos nas dependências do Poder Legislativo com os padrões mínimos de segurança e salubridade;

RESOLVE:

ASSESSORIA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA - 13/2026 Nº PROC. ADM. 18/2026

Extrato de publicação

DISPENSA ELETRÔNICA - 13/2026 Nº PROC. ADM. 18/2026

CAMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS torna público para conhecimento dos interessados que , de acordo com a regulamentação Decreto Municipal nº 155, de 29 de dezembro de 2023, realizará DISPENSA ELETRÔNICA sendo conduzido por MARI LUCI DE FATIMA FERREIRA ALMEIDA e tendo como autoridade MARCUS VINÍCIUS BARBOSA LIMA. PUBLICAÇÃO : 09/09/2026 17:29

INÍCIO REC. PROPOSTA : 14/09/2026 09:00

FIM REC. PROPOSTA : 17/09/2026 18:00 INÍCIO DISPUTA : 18/09/2026 13:00

TIPO DE LANCE : MENOR LANCE

TIPO ENCERRAMENTO : FECHADO

EXCLUSIVO ME : SIM

VALOR TOTAL DO PROCESSO : R$ 2.480,9400

OBJETO DO PROCESSO Aquisição de estabilizador eletrônico para smartphone (Gimbal) e iluminador led portátil e inflável para assessoria de imprensa e comunicação da Câmara Municipal de Botelho/MG.

Para demais informações contato via e-mail: [email protected], telefone: 3537411900 ou acesso pelo link:https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz% 5DE_P_3NluFw35lNVgsit4l_WqCW2dGQ8sqZiReaYeauPDUFl01l8 C%2F5Hyp8GSyFbZ5Lgd%2FZOZ31n_8Eb2br6jrC_%2FddJD1Po5 D78sbt1QvsE%3D

MARI LUCI DE FATIMA FERREIRA ALMEIDA

Art. 1º Fica suspenso o expediente administrativo e o atendimento ao público no prédio da Câmara Municipal de Campos Altos/MG no dia 10 de setembro de 2026, no período das 13h às 17h, em virtude do desligamento programado de energia elétrica comunicado pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.

Art. 2º Fica autorizado, em caráter estritamente excepcional, emergencial e temporário, restrito ao turno da tarde da data prevista no art. 1º, o cumprimento da jornada de trabalho de forma remota para os servidores cujas atribuições administrativas sejam compatíveis. Parágrafo único. Caso o desligamento programado da rede elétrica atinja a residência do servidor ou inviabilize técnica e comprovadamente as condições de trabalho remoto, as horas correspondentes deverão ser abonadas ou compensadas, a critério da chefia imediata, sem prejuízo da remuneração.

Art. 3º Os prazos legislativos que porventura vençam na data referida no art. 1º ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Campos Altos/MG, 10 de setembro de 2026.

JONNAS FERREIRA LEMOS

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Lorena Aparecida Gonçalves Código Identificador: CAB6D0C9

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA

CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA REABERTURA E REPUBLICAÇÃO

AVISO DE REABERTURA E REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026

BOTELHOS-MG - 09/09/2026

Publicado por: Pedro Rogério da Cunha Código Identificador: A4C780D1

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS PORTARIA Nº 550/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA/MG, por intermédio de seu Setor de Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, a reabertura e republicação do Pregão Eletrônico nº 02/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência à saúde suplementar aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Conquista/MG.

A reabertura do certame decorre da necessidade de dar publicidade ao Termo de Retificação do Termo de Referência, elaborado em decorrência da impugnação apresentada ao instrumento convocatório.

O processo será republicado nos mesmos termos anteriormente estabelecidos, observada a retificação constante do documento anexo,

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