DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358
O CAC lida diariamente com um alto fluxo de pessoas, incluindo idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, o que exige ambiente adequado para espera dos atendimentos.
A substituição por três novas longarinas de três lugares trará benefícios quanto à segurança e ergonomia, qualidade no atendimento e adequação e organização do espaço.
3. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão conter: Identificação do proponente (CPF ou CNPJ); Descrição detalhada do objeto; Valor unitário e total;
Prazo de entrega; Condições de pagamento; Validade da proposta; Indicação da inclusão ou não do frete; Garantia, quando aplicável.
As propostas poderão ser encaminhadas:
por e-mail, para [email protected] , até às 23h59 do dia 16/09/2026 ;
presencialmente, em envelope lacrado, até às 16h do mesmo dia, no Setor de Compras, Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nova Era/MG.
4. PRAZO DE ENTREGA
O prazo para entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento.
O CAC lida diariamente com um alto fluxo de pessoas, incluindo idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, o que exige ambiente adequado para espera dos atendimentos.
A substituição por três novas longarinas de três lugares trará benefícios quanto à segurança e ergonomia, qualidade no atendimento e adequação e organização do espaço.
3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS 3.1 Quantitativo
03 (três) cadeiras tipo longarina, com capacidade para 03 (três) lugares cada.
3.2 Características Mínimas
a) Capacidade para 03 (três) lugares;
b) Estrutura metálica de alta resistência com barra horizontal de sustentação;
c) Assento e encosto em concha única de aço, com pintura epóxi na cor cinza e acabamentos laterais cromados;
d) Assento e encosto com curvatura ergonômica e acabamento de bordas arredondadas;
e) Braços fixos nas extremidades;
f) Braços e pés em aço cromado;
g) Sapatas niveladoras de piso, antiderrapantes e reguláveis;
h) Produto novo, sem uso anterior, em perfeitas condições de conservação e funcionamento.
3.3 Personalização
Não se aplica.
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor responsável.
A Nota Fiscal deverá obrigatoriamente informar o número da Solicitação de Fornecimento correspondente.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
Poderão participar pessoas físicas e jurídicas regularmente constituídas.
O presente chamamento permanecerá disponível por prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da publicação no Diário Oficial, no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal e no mural do setor da recepção da Câmara Municipal.
A contratação será precedida de pesquisa de preço de mercado com base em fontes idôneas.
Nova Era/MG, 10 de setembro de 2026.
GEOVANE GOMES BATISTA Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 64/2026
4. PRAZO DE ENTREGA E LOCAL DE ENTREGA
O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento.
A entrega deverá ser realizada na sede da Câmara Municipal de Nova Era/MG, no local indicado pelo setor responsável.
5. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
O critério de julgamento será o de menor preço global, observadas as especificações técnicas mínimas estabelecidas neste Termo de Referência.
6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor responsável.
A Nota Fiscal deverá obrigatoriamente informar o número da Solicitação de Fornecimento correspondente.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Fornecer os produtos de acordo com as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência;
b) Entregar os produtos novos, sem uso anterior e em perfeitas condições de conservação e funcionamento;
c) Responsabilizar-se pela qualidade dos produtos fornecidos;
d) Cumprir o prazo de entrega estabelecido;
1. OBJETO
Aquisição de 03 (três) cadeiras tipo longarina metálica, com capacidade para 03 (três) lugares cada, destinadas ao setor de atendimento do Centro de Atenção ao Cidadão – CAC da Câmara Municipal de Nova Era/MG, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente solicitação visa à substituição dos assentos atualmente disponíveis no setor de atendimento do Centro de Atenção ao Cidadão – CAC. A troca faz-se necessária devido ao desgaste natural pelo uso contínuo das longarinas existentes, que já não apresentam as condições ideais de conservação, estabilidade e conforto.
e) Substituir, sem ônus para a Câmara Municipal, os produtos que apresentarem defeitos, avarias ou desconformidades com as especificações contratadas;
f) Responsabilizar-se pelos custos relacionados ao fornecimento e à entrega dos produtos;
g) Cumprir as demais obrigações previstas na legislação aplicável.
8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições do art. 72 do mesmo diploma legal.
9. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente contratação correrá por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Nova Era/MG.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 16