DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGAR parcialmente o Processo Licitatório nº 50/2026, modalidade Dispensa de Licitação nº 32/2026, exclusivamente quanto ao seu Item 1 (Bateria Alcalina 9V), em razão da perda superveniente de objeto e da total ausência de necessidade de contratação do material até o encerramento do exercício de 2026.

Art. 2º – DECLARAR PREJUDICADA a análise do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa ISA OLIVEIRA DANTAS ROCHA em face do julgamento inicial do referido item, haja vista a extinção do lote da disputa por fato superveniente e a consequente perda de objeto recursal.

Art. 3º – MANTER INALTERADOS e em regular processamento os demais itens e lotes constantes da presente Dispensa de Licitação que não foram afetados por este ato.

Art. 4º – DETERMINAR a imediata e ampla publicidade desta decisão unificada por meio de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, divulgação no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Patrocínio e inserção no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Patrocínio - MG, 10 de setembro de 2026.

NÍKOLAS ELIAS

Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio - MG

Publicado por: Clara Beatriz Lisboa Ramos Código Identificador: 7CB3B3F8

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIZES

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIZES TERMO DE AUTORIZAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

cidade de Brasília/DF, pela Câmara Municipal de Perdizes/MG, no valor total de R$ 4.470,00 (Quatro mil, quatrocentos e setenta reais). DETERMINO , que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, § único, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Determino ainda ao Agente de Contratação da Câmara Municipal de Perdizes/MG a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.

Publique-se para que se cumpra o pressuposto legal.

Perdizes – MG, 10 de setembro de 2026.

LEONARDO ALMEIDA FLORES Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Luciara da Silva Moreira Código Identificador: 25286ED1

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAUBA

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÚBA AVISO DE INEXIGIBILIDADE 11/2026

Informações Complementares PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

Fundamento Legal: art. 74, , inciso III, alínea ―f‖, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto : Contratação de instituição especializada (Instituto Plenum Brasil) para a realização de inscrição de 02 (duas) servidoras ocupantes do cargo de Assistente Legislativo do quadro permanente da Câmara Municipal de Piraúba/MG no curso presencial "IA na Prática Legislativa: Redação, Revisão e Rotinas do Gabinete com Apoio de Ferramentas Inteligentes" .

CONTRATADA:INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PÚBLICO PLENUM BRASIL LTDA CNPJ: 21.650.715/0001-60

Valor Global: R$ 3.180,00 ( Três Mil e Cento e Oitenta )

Processo Administrativo nº 071/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 056/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A PARTICIPAÇÃO DE 3 (TRÊS) VEREADORES PARA ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO CURSO: ―34° FÓRUM DE GESTÃO PÚBLICA‖, NOS DIAS 15/09/2026 À 18/09/2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIZES/MG.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Inexigibilidade de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela escolha do serviço, quanto pela justificativa do preço; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021; AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2026, para a contratação de serviços especializados de capacitação e desenvolvimento do Poder Legislativo Municipal para a participação de 3 (Três) vereadores para atualização e qualificação no curso: ―34° Fórum de Gestão Pública‖, nos dias 15/09/2026 à 18/09/2026, na

Autoridade Competente:

SIMONE DOS SANTOS PEREIRA ALVIM— Presidenta da Câmara Municipal.

Publicado por: Tercia Carla de Oliveira Damasceno Pinto Código Identificador: D9362020

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA

CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços: 008/2026

Processo: n° 024/2025

Pregão Eletrônico : 019/2026

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo necessários para atender as necessidades da Procuradoria da Mulher, Escola do Legislativo e Câmara Municipal do Prata - MG.

Vigência: 28/08/2026 a 27/08/2027.

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