DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PREFEITURA DE ARCOS- AVISO DE LICITAÇÃO- PL 213/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 213/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2026
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e material descartável, para o preparo de cardápios especiais para os alunos das escolas e creches municipais de Arcos – MG em comemoração à Semana das Crianças , tipo menor preço por ITEM, sob demanda em âmbito municipal, de acordo com quantidades e especificações constantes do Termo de Referência.
ABERTURA DA SESSÃO:Dia 24/09/2026 às 13:30 horas. LOCAL:na plataforma de pregão eletrônico www.bnc.org.br . CONSULTAS AO EDITAL:
Na internet, no site www.arcos.mg.gov.br ou no Departamento de Licitações e Contratos supracitado. ESCLARECIMENTOS: plataforma BNC,telefone: (37) 3359-7905. Departamento de Licitações e Contratos supracitado.
Arcos, 10 de setembro de 2026.
Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 5252DE66
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 086/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 007/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 086/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 007/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, vem através deste Edital, convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado de Títulos e Tempo de Serviço para provimento de vagas do do Quadro Administrativo da Rede Municipal de Arcos (Edital SEMED nº 007/2025), considerando a necessidade Temporária de ocupar cargo público, convoca, obedecendo a classificação verificada no Resultado do Processo Seletivo, para Contrato para cargos públicos conforme abaixo relacionados com seus respectivos horários de convocação.
Não se trata de convocação efetiva, visto que, é apenas para suprir a necessidade de contratação em caráter temporário.
I - DISPOSIÇÕES INICIAIS:
O não cumprimento das regras do edital, a inserção de dados no formulário de inscrição divergentes da documentação apresentada, bem como a não apresentação de qualquer dos documentos conforme detalhado no item II deste edital, caracterizará em desclassificação do candidato;
A convocação seguirá os horários estabelecidos neste edital, sendo que, e, no horário marcado para cada cargo, a porta será fechada , não havendo tolerância, nem justificativas para atraso.
Só serão aceitas declarações de contagem tempo emitidas pelo Setor de Recursos Humano s da Prefeitura Municipal de Arcos – MG. Devido ao sistema utilizado pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Arcos – MG, a declaração de contagem de tempo será emitida somando os tempos dos cargos de: Auxiliar de Serviços Administrativos - Merendeira e Auxiliar de Serviços Administrativos – Faxineira.
Será considerado ―tempo de serviço‖, para fins de inscrição de que trata este Edital, aquele exercido na Rede Municipal de Ensino de Arcos até 30 de novembro de 2025 na mesma função/componente
curricular/área de conhecimento para o qual o candidato se inscrever, devendo comprová-lo no ato da contratação, desde que: Não esteja vinculado a cargo efetivo;
Não tenha sido utilizado para fins de aposentadoria; Não seja tempo de serviço paralelo.
Fica impedido ao Candidato de assumir dois cargos utilizando a mesma contagem de tempo.
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA CONVOCAÇÃO
Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar pessoalmente no ato da convocação, conforme cronograma abaixo, com os seguintes documentos:
Original e fotocópia do documento que comprove a habilitação e escolaridade declarada no Processo Seletivo exigida para o cargo, conforme Anexo II do Edital SEMED 007/2025;
Original e fotocópia das declarações de contagem de tempo emitidas pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, conforme Anexo II do Edital SEMED 007/2025;
Original e fotocópia dos documentos de CPF e RG.
Original e fotocópia do certificado de Pós-Graduação informado para critério de desempate.
Original e fotocópia dos certificados de aperfeiçoamento realizados a partir de 2021 com carga horária mínima de 20 h. conforme Capítulo VI do Edital SEMED 007/2025.
Para o cargo PcD, além de toda documentação citada acima, apresentar a Declaração para candidato Pcd assinado pelo médico, conforme anexo VI do Edital SEMED 007/2025 e laudo médico com a respectiva deficiência especificada pelo CID.
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS APÓS A CONVOCAÇÃO:
III -DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS APÓS A CONVOCAÇÃO:
Documentos para contratação:
Original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso devidamente averbada); Original e fotocópia do CPF próprio;
Original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;
Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;
Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado; Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do emprego;
Original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o emprego;
Original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao emprego a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
Comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
02 (duas) fotografias 3X4, recente;
Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;
Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes; Conta bancária do banco ou bancos credenciados pelo Município; Original e cópia do laudo que comprove a condição de Pessoa com Deficiência (PCD).
Original e cópia declarações de contagem tempo emitidas pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos – MG.
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