DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358
Os candidatos classificados e convocados deverão apresentar os documentos constantes no item I citados acima, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, no dia seguinte à convocação , considerando-se desistente e perdendo o direito à contratação aquele que não se apresentar no prazo estabelecido. A data da admissão será apresentada durante a convocação. O candidato não poderá iniciar as atividades, caso não tenha entregue a documentação no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos.
Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.
Os candidatos assinarão no ato da contratação, um termo, sob as penas da lei, declarando que não exerce outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 37, XVI e § 10 da Constituição Federal.
A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas temporárias existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade do Processo Seletivo SEMED 006/2025. O desempenho das atividades será na modalidade presencial, no ambiente escolar.
Os critérios para a convocação estão descritos no Anexo I deste edital. Em caso de dispensa do cargo a pedido do servidor convocado, observar o disposto na Portaria SEMED 003/2025: Art.1º - O contratado temporário/convocado dispensado a pedido só poderá ser novamente contratado/convocado, depois de decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do encerramento de seu contrato anterior, em qualquer cargo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arcos/MG.
O contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto, de acordo com os critérios constantes no art. 9º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 2.241/2009.
LÍLIAN TEIXEIRA GARCIA GOMES
Secretária de Educação
Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 0717C395
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133/2026
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133/2026
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
CONTRATANTE: Município de Arcos CONTRATADO: SCJ Atacado e Distribuição Ltda.
OBJETO: Termo de Ajuste de Contas para pagamento de fornecimento de gêneros alimentícios, para atender demandas das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
VALOR GLOBAL: R$ 864,00
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, Art. 148 e Lei Federal 4.320, Art.60 a 64.
Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: 032C774A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 106/2026 - ATA DA SESSAO
ATA COMPLEMENTAR DE DELIBERAÇÃO
IV - DO RECURSO
O candidato que discordar do resultado da convocação poderá interpor recurso para a comissão de convocação, pelo prazo de 1 dia útil. O recurso deverá conter de forma clara o motivo pelo qual o candidato discorda da decisão proferida na convocação. A decisão do recurso deverá ser proferida em até 03 dias, pela Comissão definida pela Prefeitura Municipal de Arcos. Caso a decisão da comissão for pela procedência do recurso, o procedimento de convocação será revisto e o candidato terá a sua vaga garantida, sendo dispensado o último contratado para o cargo. email: [email protected]
CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO
Local : Secretaria M. de Educação - SEMED Avenida Yolando Sebastião Logli, 255. Distrito Industrial II Prédio da Puc Minas em Arcos.
Dia: 14/09/2026 Horário: 13 horas
Cargo: Auxiliar de serviço administrativo - Merendeira Local de trabalho : Escola Municipal Dorvina Teixeira Arantes Turno: Vespertino
CRITÉRIOS
- Auxiliar de Serviços Administrativos – Merendeira
- Ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado de Títulos e Tempo conforme Edital SEMED 007/2025, de acordo com o cargo.
| Habilitação e Escolaridade: |
Comprovante de habilitação escolaridade: Original e cópia |
e Classificação: |
|---|---|---|
| Ensino Fundamental Incompleto |
Histórico Escolar. |
1° Maior tempo de serviço na Rede Municipal de Arcos. 2° Maior idade. |
Caso não haja candidato que se apresente para assumir a referida vaga, a contratação obedecerá aos critérios de classificação e prioridade descritos no quadro acima (Edital SEMED 007/2025).
PROCESSO Nº 106/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026 CREDENCIAMENTO Nº 007/2026
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou profissionais habilitados para a prestação de serviços técnicos especializados de avaliação imobiliária, destinados à instrução de processos de locação, renovação contratual e aquisição de imóveis pelo Município de Arcos/MG.
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, após o encerramento do prazo concedido para regularização documental, reuniram-se a Agente de Contratação, Luana Alves Rabelo, e a integrante da Equipe de Apoio, Daniela A. Limirio da Silva, devidamente designadas, para análise da documentação complementar e realização do julgamento definitivo das proponentes do Credenciamento nº 007/2026.
Conforme registrado na Ata de Deliberação referente à sessão realizada em 26/08/2026, a documentação da proponente REURBIS CONSULTORIA MINAS GERAIS LTDA. foi considerada regular. Quanto às proponentes GKI ENGENHARIA E AVALIAÇÃO LTDA. e FIRME IMOVEIS LTDA., foram identificadas pendências documentais, sendo-lhes concedido, com fundamento no item 7.6 do Edital, prazo até 03/09/2026, às 18h, para regularização.
As proponentes foram formalmente comunicadas por e-mail em 27/08/2026, com a indicação individualizada dos documentos faltantes, do prazo concedido e das consequências do não atendimento.
1. GKI ENGENHARIA E AVALIAÇÃO LTDA.
A proponente GKI ENGENHARIA E AVALIAÇÃO LTDA. encaminhou, dentro do prazo concedido, a documentação complementar solicitada, referente à Demonstração do Resultado do Exercício – DRE e às demais demonstrações contábeis aplicáveis ao exercício de 2025. A documentação apresentada foi conferida pela integrante da Equipe de Apoio e analisada pela Agente de Contratação, sendo considerada regular e suficiente para o atendimento da exigência prevista no item 2.4 – Qualificação Econômico-Financeira – do Edital.
2Considerando que os demais documentos apresentados no envelope já haviam sido considerados regulares, a proponente foi declarada
Arcos, 10 de setembro de 2026.
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