DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

habilitada para os itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, correspondentes aos itens para os quais solicitou credenciamento.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARGIRITA

1. FIRME IMOVEIS LTDA.

A proponente FIRME IMOVEIS LTDA. não encaminhou documentos nem apresentou manifestação dentro do prazo concedido, permanecendo sem regularização as seguintes pendências:

• comprovação da autenticação ou do registro da escrituração contábil correspondente aos exercícios de 2024 e 2025;

• demais demonstrações contábeis aplicáveis aos exercícios de 2024 e 2025;

• comprovação de profissional habilitado perante o CREA ou CAU para os itens 02, 04, 06, 08 e 09.

Considerando que a pendência relativa à qualificação econômicofinanceira alcança todos os itens solicitados e não foi regularizada no prazo concedido, a proponente foi declarada inabilitada em todos os itens, nos termos dos itens 2.4 e 7.7 do Edital.

3. REURBIS CONSULTORIA MINAS GERAIS LTDA.

Conforme registrado na Ata de Deliberação da sessão realizada em 26/08/2026, a documentação apresentada pela proponente REURBIS CONSULTORIA MINAS GERAIS LTDA.

foi considerada regular, não sendo identificadas pendências. Dessa forma, fica formalizado o resultado definitivo de sua habilitação, sendo a proponente declarada habilitada para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, correspondentes aos itens para os quais solicitou credenciamento.

CONCLUSÃO

Após a análise da documentação original e da documentação complementar apresentada, ficou definido o seguinte resultado:

ORDEM PROPONENTE

1º REURBIS CONSULTORIA MINAS GERAIS LTDA.Habilitada nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9

2º GKI ENGENHARIA E AVALIAÇÃO LTDA. Habilitada nos itens: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9

FIRME IMOVEIS LTDA Inabilitada Todos os itens solicitados Para fins de formação da ordem de convocação e do rodízio previsto no item 6.8 do Termo de Referência, serão preservadas as posições dos profissionais anteriormente credenciados.

As novas proponentes habilitadas serão incluídas na ordem correspondente a cada item conforme a ordem cronológica de protocolo de seus envelopes, ficando a REURBIS CONSULTORIA MINAS GERAIS LTDA., protocolada em 03/08/2026, posicionada antes da GKI ENGENHARIA E AVALIAÇÃO LTDA., protocolada em 06/08/2026, nos itens em que ambas foram habilitadas.

O presente julgamento será divulgado no site oficial do Município, ficando aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contado da publicação desta ata, para interposição de recurso, nos termos dos itens 7.5 e 13.1 do Edital e do art. 165, inciso I, alínea ―c‖, da Lei nº 14.133/2021. Os recursos deverão ser protocolados na Rua Getúlio Vargas, nº 228, Centro, Arcos/MG, no horário das 12h às 18h, ou encaminhados ao e- mail [email protected], conforme o item 13.3 do Edital. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos. Para constar, foi lavrada a presente Ata Complementar de Deliberação, que, após lida e aprovada, segue assinada pela Agente de Contratação e pela integrante da Equipe de Apoio.

Arcos, 03 de setembro de 2026

LUANA ALVES RABELO Agente de Contratação

DANIELA A. LIMIRIO DA SILVA

Equipe de Apoio

Publicado por: Helen Cristina Batista Código Identificador: D00F6D0F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITACAO 104-2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 104/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026

O Município de Argirita torna público que pretende realizar dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para a organização e coordenação técnica de prova esportiva de Três Tambores no Município de Argirita/MG, incluindo locutor, operador de trator, rastelo para pista, mesa de gerenciamento de SGP e inscrições, apoio para pista de velocidade, fotocélula, juiz de prova, divulgação digital e produção de cartazes, logística de equipe e premiações, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os interessados em apresentar propostas de preços e/ou tomar ciência das condições e exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação poderão acessar os documentos do processo no sítio eletrônico www.argirita.mg.gov.br/licitacoes ou solicitá-los pelo e- mail [email protected].

As propostas de preços e os documentos de habilitação deverão ser apresentados no período compreendido entre as 08h00 do dia 11/09/2026 e as 07h30 do dia 17/09/2026.

A realização do evento está prevista para o dia 26/09/2026. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (32) 23060100, ramal 1011, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Argirita/MG, 10 de setembro de 2026.

ELISANGELA FREITAS DE OLIVEIRA Agente de Contratação

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: E51607B3

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITACAO DO PROCESSO 101-2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 101/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026

O Município de Argirita torna público que pretende realizar dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição de mobiliário e equipamentos escolares, compreendendo módulos desmontáveis destinados ao repouso infantil e conjuntos coletivos compostos por mesas e cadeiras, adequados ao uso por crianças no ambiente escolar, visando proporcionar condições apropriadas de conforto, segurança, organização e desenvolvimento das atividades educacionais, para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino de Argirita/MG.

Os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições e exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação poderão acessar os documentos completos no sítio eletrônico www.argirita.mg.gov.br/licitacoes ou pelo e-mail [email protected].

O recebimento das propostas de preços e dos documentos de habilitação ocorrerá no período de 15/09/2026, às 08h00, até 21/09/2026, às 07h30. A sessão de julgamento será realizada no dia 21/09/2026, às 08h30.

As informações poderão ser obtidas pelo telefone (32) 2306-0100, ramal 1011, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Argirita/MG, 10 de setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 61