DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

PRORROGA O PRAZO DE LICENÇAMATERNIDADE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 566/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração;

Considerando o que dispõe o inciso III do art. 61 e o art. 61-A da Lei Municipal nº 910, de 18 de novembro de 1976,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por sessenta dias, nos termos do inciso III do art. 61 e do art. 61-A da Lei Municipal nº 910, de 18 de novembro de 1976, o prazo da licença-maternidade concedida pela Portaria nº 14.572, de 17 de junho de 2026, às seguintes servidoras:

I – Lauane Gomes Moreno, a partir de 1º de setembro de 2026;

II – Luiza Pais Aguiar, a partir de 20 de setembro de 2026;

III – Marcela Kelly Fernandes de Oliveira, a partir de 3 de setembro de 2026;

IV – Thamires Cristina Silva Fonseca, a partir de 4 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.

Curvelo, 10 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 4E337C71

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.827, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

EXONERA, A PEDIDO, WILLIAN MACHADO DE OLIVEIRA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE MOTORISTA I.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 571/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Willian Machado de Oliveira, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 897.xxx.xxx49, do cargo público efetivo de Motorista I, pertencente ao Quadro dos Cargos Efetivos do Grupo Ordinário, Grupo Ocupacional Manutenção e Operação de Máquinas e Veículos, Código MV-03, conforme Anexo III do Quadro Geral dos Servidores, da Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de setembro de 2026.

Curvelo, 10 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: E12D804D

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RECURSOS FINANCEIROS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Município de Curvelo, na conformidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, vem notificar, através do presente Edital, os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação do recurso financeiro no valor abaixo discriminado:

Curvelo, 10 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 255DA577

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO CURVELO/MG – AVISO LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 026A/2026

Cont. de empresa para fornec. de refeições prontas (marmitex), p/ atender as necessidades da Assessoria de Assuntos Estratégicos, Sec. Mun. de Assist. Social, Sec. Mun. de Cult., Desp., Lazer e Turismo, Sec. Mun. de Obras e Serv. Urbanos e da Sec. Mun. de Saúde do Município de Curvelo/MG. REG. PREÇOS C/ ITEM C/ RESERVA DE COTA P/ ME/EPP/EQUIPARADAS. Abertura sessão dia 28/09/26 às 09h, através site www.portaldecompraspublicas.com.br. Propostas até as 8h do mesmo dia. Curvelo, 10/09/26. Edital e seus anexos disponíveis nos links: www.gov.br/pncp/pt-br e www.curvelo.mg.gov.br.

ELIANA A. P. SILVA. Pregoeira.

Publicado por: Elaine Rodrigues Montalvão Código Identificador: E1807609

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 024/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de revisão, instalação, adequação e comissionamento dos sistemas elétricos e de auxílios visuais e luminosos (AVL), visando à adequação do sistema de balizamento noturno existente do Aeroporto Municipal de Curvelo, em conformidade com as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e os requisitos do Sistema de Notificação e Qualificação de Voo (SNQV), contemplando o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, para atender às necessidades da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Adjudico e Homologo o objeto à empresa vencedora: J.G.S LISA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. - CNPJ: 36.641.295/0001-22 , no(s) lote(s) 01 com valor total R$ 542.501,36;

Em 10/09/2026.

GUSTAVO JOSEPH RIBEIRO SOARES – Secretário Municipal de Fazenda.

Publicado por: Elaine Rodrigues Montalvão Código Identificador: 032A3BDF

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 93