DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão do quantitativo dos itens do contrato , correspondendo ao percentual de 0,64% (zero vírgula sessenta e quatro por cento) dos serviços originalmente contratados, conforme no Memorando nº 357/2026, do Setor de Mercados no Processo SEI nº 26.1.000015728-3 e previamente acordado entre as partes. Em decorrência da supressão, a Cláusula 5.1 passa a vigorar conforme descrição abaixo:

5.1 O valor global do presente Contrato é de R$ 17.049.996,21 (dezessete milhões, quarenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos) , composto por R$ 17.032.946,21 (dezessete milhões, trinta e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos) oriundos do repasse federal (Convênio nº 983280/2025) e R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais) de contrapartida municipal.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINA CONTRATADA: CONSÓRCIO INTEGRADO

MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA (CIM JEQUITINHONHA )

DOTAÇÃO: 1810.15.0452.0040.1025.4.4.90.51.00.00, Ficha: 1177, Fonte: 1.700.000.0000.000– Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente

DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026

Publicado por: Eva da Conceição Jesus Ribeiro Código Identificador: 93EB02AE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026

Contratante: Câmara Municipal de Divinópolis, CNPJ 23.774.227/0001-90. Contratada: AMPLA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 01.870.570/0001-03. Do objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo quantitativo e qualitativo ao objeto do Contrato nº 010/2026, mediante a inclusão dos serviços, materiais, equipamentos, composições e demais insumos necessários à execução das etapas preliminares da obra do prédio anexo da Câmara Municipal de Divinópolis, nos termos da proposta apresentada pela CONTRATADA e aprovada pela Administração. O valor do acréscimo contratual é de R$ 42.792,21 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos). Desta forma, em razão do aditamento, o valor global do Contrato nº 010/2026 passa de R$ 5.346.123,12 (cinco milhões, trezentos e quarenta e seis mil, cento e vinte e três reais e doze centavos) para R$ 5.388.915,33 (cinco milhões, trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e quinze reais e trinta e três centavos). As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Função Programática: 01.001.001. 01.122.1010.1000 – Construção, Reforma e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis; Natureza da Despesa: Ficha 1185 –4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 1.500.000.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – Ordinários. Permanecem integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 010/2026 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO -SEMDE

Avenida Paraná, nº 2.601, sala 210 – Bairro São José – Divinópolis, Minas Gerais – CEP: 35.501-170

(37) 3229-8130 – [email protected]

ATA DE ABERTURA DOS FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO E CREDENCIAMENTO EDITAL Nº 013/2026 – SELEÇÃO DE FOOD TRUCKS PARA O PARQUE ECOLÓGICO DR. SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES – ―PARQUE DA ILHA‖ E CALÇADÃO CAMINHO DOS ROUXINÓIS

Aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2026, às 09h00min, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDE, situada na Avenida Paraná, nº 2.601, sala 210, Bairro São José, Divinópolis/MG, reuniu-se a Comissão designada no item 6.3 do Edital nº 013/2026, composta pelos membros Igor Silva Cardoso (Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo), Diniz Borges Filho (Gerente de Turismo) e Brendow Laurindo Rocha (Coordenador de Turismo), com a finalidade de proceder à abertura dos formulários eletrônicos de inscrição recebidos por meio do link disponibilizado no Edital nº 013/2026 e à análise dos documentos de credenciamento apresentados pelos interessados, nos termos do item 6.3.1 do referido instrumento convocatório.

O prazo de inscrições, originalmente fixado até 28/08/2026, foi prorrogado pelo Termo de Retificação nº 01 ao Edital nº 013/2026, publicado em 01/09/2026 (Edição 4351), passando a vigorar até o dia 07/09/2026, às 17h, tendo sido, na mesma oportunidade, ampliado de 01 (uma) para 02 (duas) o número de vagas disponíveis no Parque Ecológico Dr. Sebastião Gomes Guimarães – ―Parque da Ilha‖, permanecendo inalteradas as 03 (três) vagas do Calçadão Caminho dos Rouxinóis.

1. DAS INSCRIÇÕES RECEBIDAS

Encerrado o prazo de inscrições, a Comissão verificou, no formulário eletrônico (Google Formulários), o recebimento de 02 (duas) respostas, ambas com manifestação de interesse exclusivamente pelo Parque Ecológico Dr. Sebastião Gomes Guimarães – ―Parque da Ilha‖, conforme quadro-resumo a seguir. Até a presente data não foram identificadas inscrições voltadas ao Calçadão Caminho dos Rouxinóis para fins desta abertura.

2. DA ANÁLISE DOCUMENTAL

Em atendimento ao item 5.2 do Edital, a Comissão passou à conferência da documentação anexada a cada formulário, com o seguinte resultado:

Divinópolis, 10 de setembro de 2026.

VEREADOR ISRAEL MENDONÇA,

Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis.

Publicado por: Ana Bárbara Valentim Silva Código Identificador: 330211DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ATA DE ABERTURA DOS FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO E CREDENCIAMENTO EDITAL NO 013/2026 – SELEÇÃO DE FOOD TRUCKS PARA O PARQUE ECOLÓGICO DR. SEBASTIÃO GOMES GUIMARÃES – ―PARQUE DA ILHA‖ E CALÇADÃO CAMINHO DOS ROUXINÓIS

3. DA COMPATIBILIDADE COM AS VAGAS E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

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