DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

Instituto Helena Antipoff – Objeto: Fomentar o desenvolvimento neuropsicomotor da criança e adolescente com deficiência, através do brincar, aprimorando comportamentos, movimentos e a interação social – Termo de Fomento Número: 121/25 – Prazo de Execução: 12/08/2025 a 12/05/2026, referente aos meses de março, abril e maio de 2026.

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Divinópolis – Objeto: Executar o Projeto Vivências: oficinas para ofertar atividades diversas, buscando a autonomia de crianças e adolescentes no contra turno escolar – Termo de Fomento Número: 058/25 – Prazo de Execução: 17/02/2025 a 05/03/2026, referente ao mês de fevereiro de 2026; 17/02/2025 a 05/05/2026, referente aos meses de março e abril de 2026.

Instituto VOE – Objeto: Executar o projeto Decola, que busca desenvolver habilidades socioemocionais e noções de educação financeira e ambiental, promovendo a leitura e acesso aos livros, por meio de uma biblioteca itinerante em uma mala – Termo de Fomento Número: 119/2024 – Prazo de Execução: 13/08/2024 a 22/07/2026, referente aos meses de março, abril e maio de 2026; 13/08/2024 a 22/11/2026, referente aos meses de junho e julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PORTARIA SEMC Nº 23/2026

Institui Comissão para estudo e proposição de reestruturação da Escola Municipal de Música ―Maestro Ivan Silva‖, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a modernização e o aperfeiçoamento da gestão administrativa e pedagógica da Escola Municipal de Música ―Maestro Ivan Silva‖;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Escola, aprovado pelo Decreto Municipal nº 13.175/2019, demanda atualização, especialmente quanto às práticas pedagógicas e diretrizes institucionais;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão dos procedimentos de ingresso, permanência e avaliação dos alunos, bem como dos instrumentos normativos vigentes;

RESOLVE:

Comunidade Servos da Cruz de São Damião – Objeto: Apoiar a execução e o fortalecimento do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, visando a melhoria da infraestrutura e das condições de atendimento, alimentação e bem estar dos acolhidos, em consonância com as diretrizes da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS – Termo de Fomento Número: 190/25 – Prazo de Execução: 03/12/2025 a 03/05/2026, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026; 03/12/2025 a 14/06/2026 referente aos meses de abril e maio de 2026; 03/12/2025 a 14/06/2027 referente aos meses de junho e julho de 2026.

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, a Comissão de Estudo e Proposição de Reestruturação da Escola Municipal de Música ―Maestro Ivan Silva‖, com a finalidade de realizar diagnóstico e apresentar propostas de modernização administrativa, pedagógica e normativa da unidade.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Secretário Municipal de Cultura, Mardey Sousa Russo;

II – Gerente de Projetos e Ação Cultural, Eduardo Araújo de Melo; III – Coordenadora de Educação Musical, Maria Tereza da Cruz Mimoso;

IV – Secretaria Escolar, Noemi Viviane do Nascimento;

Grupo Educação, Ética e Cidadania - GEEC – Objeto: Realizar a contratação e a formação técnico-profissional metódica de adolescentes aprendizes. As atividades teóricas devem ser desenvolvidas sob a responsabilidade da selecionada, e, as atividades práticas devem ser organizadas em tarefas de complexidades progressivas executadas no ambiente de trabalho, nas dependências dos órgãos da Administração direta no âmbito do Poder Executivo Municipal de Divinópolis/MG e das OSCs inscritas no CMDCA em conformidade com a legislação vigente – Termo de Colaboração Número: 003/2022 – Prazo de Execução: 02/09/2022 a 02/07/2024 / 1º Aditivo nº 001/2023 publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 31/08/2023, página 67, edição nº 3592 com término em 03/05/2026; 2º Aditivo nº 001/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/03/2025, página 87, edição nº 3974 com término em 03/01/2027; 3º Aditivo nº 002/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/08/2025, página 92, edição nº 4080 com término em 03/11/2028, referente aos meses de abril e maio de 2026.

Centro Espírita Jesus de Nazaré – Objeto: Atendimento a adolescentes de 12 a 17 anos, oferecendo oficinas integradas de inclusão digital e educação emocional para todos os participantes, além do Curso de Informática Básica e do Curso de Beleza. A iniciativa busca promover o desenvolvimento de habilidades tecnológicas e socioemocionais, fortalecer vínculos familiares e prevenir situações de risco social – Termo de Fomento Número: 147/25 -– Prazo de Execução: 10/09/2025 a 10/08/2026, referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho de 2026.

Artigo 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis, 10 de setembro de 2026.

MICHELE TEIXEIRA LOPES Presidente do CMDCA

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 1AE50417

V – 2(dois) professores da Escola Municipal de Música, Vagner Alexandre Evaristo e José Carlos Gonçalves;

VI – 1(um) Representante da Sociedade Civil, Lucas Furtado do Nascimento Martins;

§1º A Presidência da Comissão será exercida pelo Secretário Municipal de Cultura, a quem competirá coordenar os trabalhos, definir diretrizes, supervisionar as atividades e promover o encaminhamento do relatório final.

§2º Poderão ser convidados técnicos e especialistas para contribuir com os trabalhos.

§3º A Comissão poderá instituir subgrupos temáticos, caso necessário. Art. 3º Compete à Comissão:

I – Realizar diagnóstico da estrutura administrativa, pedagógica e operacional da Escola;

II – Avaliar e propor a atualização do Regimento Interno, em conformidade com a legislação vigente;

III – Propor a revisão dos objetivos institucionais da Escola; IV – Analisar e propor melhorias na estrutura curricular e conteúdos programáticos;

V – Revisar e propor atualização dos editais de seleção e ingresso de alunos;

VI – Avaliar processos administrativos e mecanismos de acompanhamento pedagógico;

VII – Propor diretrizes para modernização da gestão e ampliação do acesso;

VIII – Elaborar relatório conclusivo com propostas de reestruturação. Art. 4º A Comissão deverá, ao final dos trabalhos, apresentar minuta de novo Regimento Interno da Escola Municipal de Música ―Maestro Ivan Silva‖, contemplando as atualizações administrativas, pedagógicas e normativas propostas.

Art. 5º A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa, para conclusão dos trabalhos. Art. 6º O relatório final e a minuta de Regimento Interno deverão ser encaminhados ao Secretário Municipal de Cultura para análise e adoção das medidas cabíveis.

Art. 7º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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