DOMMGAMM 11/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4358

26 - Apresentação, discussão e votação do Processo SEMA nº 201.SECOBRAS/26. Requerente: Secretaria Municipal de Obras. Objeto: Declaração de Dispensa de Licenciamento. Decisão: aprovado por unanimidade. Isento do pagamento de taxas.

27 – Assuntos diversos: O Senhor presidente convidou aos presentes para participar nesta data, a partir das 17h30 de uma audiência pública a se realizar no Centro Cultural Mauro de Almeida Pereira par a discussão do Plano diretor Municipal e legislação correlata. Ainda que foi debatido sobre a necessidade de se fixar o quantitativo das medidas compensatórias. Por sugestão da conselheira Cristina Salgada Junqueira, ficou deliberada a realização de visita no Loteamento Estância Leopoldina.

Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, solicitando ao senhor secretário que lavrasse a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Senhor Presidente, pelo Senhor Secretário e demais conselheiros e conselheiras que queiram fazê-lo. Eu, ___, Hugo Leonardo Xavier Gomes, Secretário, digitei e lavrei a presente ata.

Leopoldina, MG, 6 de agosto de 2026

Publicado por: Luiz Henrique Nogueira Gesualdi Código Identificador: E8F6C26A

PREFEITURA DE LEOPOLDINA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRC Nº 176/2026

Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, e em razão de os autosestarem instruídos com os documentos elencados no art. 72 da Lei nº 14.133/21 cabíveis à espécie e no art. 125 do Decreto Municipal nº 5.570/2025, conforme certificado, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR, PARA AQUISIÇÃO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE JOGOS DE PLACAS PADRAO MERCOSUL, PARA EMPLACAMENTO DE UM MICRO-ONIBUS DOADO DO MINISTERIO DA SAUDE, COM FULCRO NO ART. 75 INCISO II , DA LEI 14.133/2021, nos termos da requisição e termo de referência anexo, com fundamento no art. 72, inciso VIII, do mesmo Codex, e no art. 136, inciso V, daquele Decreto.

DETERMINO a publicação desta autorização, bem como do extrato do contrato ou instrumento equivalente, no sítio eletrônico oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no diário oficial do Município, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma dos arts. 136, p. único, e 162, p. único, ambos do Decreto Municipal nº 5.570/25.

ENCAMINHE-SE a Secretaria Municipal de Administração, para as providências cabíveis.

Leopoldina, 01 de setembro de 2026.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito de Leopoldina

MÁRCIO VIEIRA MACHADO

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Carla Furtado Neto Código Identificador: 9EA9394B

PREFEITURA DE LEOPOLDINA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO PRC Nº 183/2026

Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, e em razão de os autos estarem instruídos com os documentos elencados no art. 72 da Lei nº 14.133/21 cabíveis à espécie e no art. 125 do Decreto Municipal nº 5.570/2025, conforme certificado, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL PARA ELABORAÇÃO,

PRODUÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE VIDEO, PARA A SECRETARIA DO TURISMO, COM FULCRO NO ART 75, INCISO II, ALINEA A, DA LEI 14.133/2021, nos termos da requisição e termo de referência anexo, com fundamento no art. 72, inciso VIII, do mesmo Codex, e no art. 136, inciso V, daquele Decreto.

DETERMINO a publicação desta autorização, bem como do extrato do contrato ou instrumento equivalente, no sítio eletrônico oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no diário oficial do Município, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma dos arts. 136, p. único, e 162, p. único, ambos do Decreto Municipal nº 5.570/25.

ENCAMINHE-SE a Secretaria Municipal de Administração, para as providências cabíveis.

Leopoldina, 08 de setembro de 2026.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito de Leopoldina

ALEXANDRE CARLOS MOREIRA Secretário de Cultura e Turismo

Publicado por: Ana Carla Furtado Neto Código Identificador: 4DBC18F8

PREFEITURA DE LEOPOLDINA COMUNICADO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL/DISPENSA

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi expedido o seguinte certificado de licenciamento ambiental, na modalidade de dispensa:

CERTIFICADO Nº : 08/2026

TIPO : Licenciamento Ambiental Simplificado – Dispensa REQUERENTE : Torres do Brasil S.A. CNPJ : 38.350.109/0001-21

ENDEREÇO : Sítio São Sebastião, Rodovia Br 116 – KM 760, Bairro Fortaleza – CEP: 36700-612

PROCESSO : 222.202600001/2026

ENDEREÇO DO EMPREENDIMENTO : o mesmo

ATIVIDADE : infraestrutura de suporte para antena de telefonia (torre telefônica) – Estação Rádio Base - ERB CLASSE : Não se aplica

COORDENADAS : Latitude 23°30‘50‖ S – Longitude 42°36‘37° W DATA DA EXPEDIÇÃO : 10/09/26 DATA DE VALIDADE : 10/09/36

DATA DA PUBLICAÇÃO : 11/09/26 – Diário Oficial dos Municípios Mineiros

GUIA DE RECOLHIMENTO CÓDIGO 000066737 – CÓDIGO DA RECEITA : 1459

R$ 138,92 (cento e trinta e oito reais e oitenta e dois novena e dois centavos) SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Nogueira Gesualdi e Érica Pereira Bedim

Leopoldina, MG, 10 de setembro de 2026.

LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GESUALDI Secretário Municipal de Meio Ambiente

Publicado por: Luiz Henrique Nogueira Gesualdi Código Identificador: AE63AAB0

PREFEITURA DE LEOPOLDINA DECRETO Nº 5.687, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a composição do Núcleo Gestor de Desenvolvimento Territorial do processo de Revisão do Plano Diretor, e Elaboração do Plano de

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